COMISSÃO ESPECIAL SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES POR APP (PLP 152/25)

O Deputado iniciou a reunião para discutir a regulação de transporte por aplicativos, dispensando a leitura da ata e estabelecendo a dinâmica da audiência pública com convidados presenciais e virtuais.

O Representante da Indrive defende que o PLP 152 adote uma diferenciação regulatória baseada no grau de controle das plataformas sobre os trabalhadores. Propõe que a contribuição previdenciária incida sobre a receita bruta das empresas, em vez dos ganhos dos motoristas, para evitar distorções de mercado e proteger a concorrência.

O Deputado cedeu a palavra para Luciana, que está conectada online.

A Representante da LadyDriver apresentou o aplicativo como uma plataforma exclusiva para mulheres, focada em segurança, atendimento humanizado e nichos específicos (Lady, Care e Kids). Destacou a política de repasse justo aos motoristas, que recebem 75% do valor da corrida, criticando as altas taxas e tarifas reduzidas praticadas por plataformas concorrentes.

O Deputado questionou o modelo de remuneração e o funcionamento das plataformas de transporte.

A Representante da LadyDriver explica que a empresa aplica uma tarifa fixa de até 25% sobre o valor da corrida, garantindo 75% do total à motorista.

Até 25%.

A representante da LadyDriver afirmou que a plataforma não desconita dos motoristas os valores promocionais oferecidos às passageiras, ao contrário da concorrência.

O Deputado questionou sobre o custo operacional da plataforma, mas não obteve resposta.

A Representante da LadyDriver enfatiza a transparência baseada em dados da plataforma e solicita informações para apresentação imediata.

Você já tem pra apresentar ou você vai encaminhar pra comissão isso? Não, eu vou...

Tudo que vocês precisarem, eu encaminho. Você tem esse número já para falar?

Eu tenho e já vou te falar, porque que nem ó, é uma coisa que eu sempre falo, eu tenho umas poucas pessoas que eu tenho prop...

A Representante da LadyDriver enfatizou sua tripla experiência como motorista, licenciada e passageira do aplicativo.

Tudo que as pessoas precisam, tanto da plataforma como...

A Representante da LadyDriver informou que o custo operacional por corrida é de aproximadamente 12%, garantindo lucro à plataforma.

O Deputado cumprimentou a relatora pela descontração e proximidade com os presentes.

A próxima eu tô aí, tá? Do seu ladinho. Prazer, querida. Obrigado.

O Deputado cedeu a palavra ao próximo orador.

O Representante da Amobitec defende a regulamentação do setor com foco em segurança jurídica, previdência social e remuneração mínima, mantendo a flexibilidade e autonomia dos trabalhadores. Destaca que o modelo é competitivo, gera renda complementar e reduz o desemprego, alertando para a necessidade de neutralidade competitiva entre as plataformas.

O Deputado questionou a disparidade entre o aumento de preços para usuários e a redução dos ganhos repassados aos motoristas pelas plataformas.

O Representante da Amobitec declarou que a associação não interfere na política de preços e renda dos trabalhadores, visto que as plataformas operam de forma competitiva e independente.

Quando vocês fazem os reajustes para os usuários, por que não são repassados também esses mesmos reajustes para os trabalhadores? A resposta é a mesma, eu desconheço qual é a...

de reajuste de usuários das plataformas especificamente. É um tema que a gente não debate na associação por questões concorrenciais.

É questão...

A gente não pode perguntar pra cada uma também, não tem problema.

interpelar cada um dos expositores. Eu tô perguntando como vai ser a dinâmica, eu não tenho nada contra. O deputado da Globo interpelou e eu tô esperando.

O Deputado solicitou celeridade nos procedimentos da mesa para dar continuidade aos trabalhos.

É só uma questão da dinâmica do debate.

Se você quiser fazer uma pergunta direto para a Endrive, aproveita e faça isso. Se fosse só para a Endrive. Então vamos lá. Você vê como eles são tão fortes, são até parentes.

O porto do outro pouco. Eu queria, deputados, só um instantinho.

O Deputado submeteu e aprovou dois requerimentos de convite em bloco, sem oposição.

O Deputado questiona se a proporção de trabalhadores que utilizam a atividade como renda extra é idêntica para entregadores e motoristas.

Vou te dar o número exato que eu tenho aqui. Você quer só anotar as perguntas e já responder de uma vez? Pode ser.

O Deputado questionou sobre a taxa de remuneração dos motoristas, os valores da contribuição previdenciária, a viabilidade de tarifas mínimas por corrida e as coberturas oferecidas pelos seguros atuais.

O Deputado critica a falta de transparência e as taxas excessivas cobradas pelas plataformas de aplicativos, questionando a lógica dos algoritmos que retêm lucros sobre o trabalho dos motoristas.

O Representante da Amobitec informou que cerca de 45% dos motoristas e entregadores possuem outra fonte de renda, sendo que 25% do total possuem vínculo CLT.

Vocês exigem que o cidadão, quando fazem, eles preencham o cadastro de maneira fidedinha? Não, isso é pesquisa.

Representante da Amobitec - Amobitec detalha pesquisa estatística realizada pelo SEBRAP com mais de 3 mil entregadores a partir de dados das empresas.

Essa pesquisa para nós.

O Representante da Amobitec disponibilizou pesquisa sobre dados das plataformas e detalhou a proposta de contribuição previdenciária de 20% para empresas e 7,5% para trabalhadores.

O Deputado defende que a proposta de contribuição previdenciária sobre 25% do rendimento dos trabalhadores de aplicativos, com alíquotas de 5% para o trabalhador e 22,5% para a plataforma, seria a alternativa mais justa e econômica para a categoria.

O Representante da Amobitec defende uma remuneração mínima baseada no salário mínimo hora líquido, acrescida dos custos operacionais do trabalhador, rejeitando o tabelamento de preços por considerá-lo inconstitucional.

O Deputado questionou quais são os benefícios oferecidos pela proposta de seguro.

O Representante da Amobitec informou que todas as empresas associadas possuem seguros contra acidentes e invalidez, embora as apólices variem. Sobre taxas, afirmou ser impossível definir uma média devido aos diferentes modelos de negócio e à inexistência de cobrança em várias plataformas; explicou ainda que taxas variáveis são utilizadas para equilibrar oferta e demanda, não excedendo 40%.

O Deputado argumenta que a taxação inviabiliza o modelo de negócio e prejudica a competitividade.

O Representante da Amobitec defende o modelo de precificação dinâmica como forma de viabilizar a escala e promover o subsídio cruzado entre diferentes perfis de consumidores.

O Deputado critica algoritmos que maximizam tarifas para o consumidor e minimizam ganhos para o motorista.

Na cabeça de vocês, o pensamento é esse. Mas o que a gente defende na regulamentação é que esse trabalhador não recebe...

menos que um salário mínimo. Perfeito.

O Deputado autorizou uma pergunta breve para prosseguir com a pauta.

A Representante da LadyDriver questionou por que os grandes aplicativos não adotam modelos de remuneração mais justos e transparentes para os motoristas, priorizando o lucro das empresas em detrimento da valorização de quem trabalha.

Agradecendo a participação de Luciana, André, para finalizar, e a gente dá continuidade, que o presidente chegou e ele é rápido.

O Representante da Amobitec defende a autonomia das plataformas para definir seus próprios modelos de negócio, ressaltando a liberdade de escolha característica do sistema capitalista.

Continuar aqui, Ariel, da DigitalMid. Obrigado.

O Representante do Movimento Inovação Digital - MID defende a preservação da pluralidade de modelos de negócios e a livre concorrência, alertando contra os riscos da regulação excessiva e da expansão do escopo do projeto para setores pouco maduros, o que poderia sufocar a inovação e o empreendedorismo.

O Deputado solicitou esclarecimentos sobre conceitos regulatórios e os itens três e quatro da pauta.

O Representante do Movimento Inovação Digital - MID defende a livre iniciativa, a inovação, a autonomia contratual e a liberdade econômica.

Bora abone ol.

O Representante do Movimento Inovação Digital - MID alerta que regulações excessivas e padronizadas prejudicam novos aplicativos e ignoram as diversidades regionais do país.