COMISSÃO ESPECIAL SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES POR APP (PLP 152/25)
Projeto define novas regras para o trabalho em plataformas digitais de entrega
Sobre o Evento
Comissão discute regulamentação de trabalhadores por aplicativos, com participação de deputados e representantes de empresas do setor.
Mostrando 17 falas de Fernando Paes neste evento
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O Diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da 99Food defende a regulamentação do trabalho por aplicativo focada na autonomia dos parceiros e inclusão previdenciária, mas alerta que excessos regulatórios e tabelamento de preços podem encarecer o serviço e reduzir a demanda.
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O Diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da 99Food apoia o modelo do PLP-12, com base de cálculo em ganhos líquidos, mantendo abertura para discutir outras contribuições significativas das empresas.
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O Diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da 99Food esclareceu que os seguros oferecidos aos entregadores e motoristas são voluntários, complementando as exigências da Política Nacional de Mobilidade Urbana, e se comprometeu a enviar os detalhes técnicos das apólices à comissão.
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O Diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da 99Food mantém o pagamento de seguro aos entregadores, mesmo sem legislação federal específica.
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O Diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da 99Food explica que, na entrega, a cobrança ocorre sobre o restaurante, com repasse integral do valor ao entregador.
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A entrega é cobrada dos restaurantes. Se você passa direto...
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A ação toda, a gente...
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na relação com os restaurantes. Com o restaurante. O lucro de vocês, o ganho de vocês é com relação...
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A lógica não é tão simples assim, né? O que ganha o entregador muitas vezes pode ter promoções, pode ter incentivos da empresa pagando mais, enfim. Não, não, eu só queria... Se passa a integrar...
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O Diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da 99Food esclareceu a estrutura societária da empresa, afirmou utilizar dados do SEBRAP para suas análises e detalhou que a captação de entregadores ocorre por modelos de nuvem e operadores logísticos.
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O Diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da 99Food defende a implementação de filtros nas plataformas para impedir jornadas exaustivas de motoristas que exercem atividades profissionais de alto risco, como o transporte coletivo, visando garantir a segurança pública.
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Não existe cruzamento. Não, nós não temos essa informação. Fernando.
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O Diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da 99Food prioriza a garantia de uma remuneração diária consolidada aos entregadores, em vez de focar no valor individual de cada corrida.
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O Diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da 99Food afirma que os entregadores estão satisfeitos com os ganhos na plataforma.
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O custo da entrega não está embutido no pedido, não é o usuário que pede, isso é na relação com os restaurantes. Não, eu estou dizendo assim.
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...presidente, mas eu trago ela para a comissão, claro.
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O Diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da 99Food defende a regulação e a inclusão previdenciária, mas alerta que regras excessivas podem elevar preços e reduzir a demanda.




