Projeto define novas regras para o trabalho em plataformas digitais de entrega

O Diretor Sênior de Assuntos Governamentais e Políticas Públicas do iFood defende a criação de um marco regulatório moderno para o trabalho por aplicativos, baseado em autonomia, transparência, seguros e inclusão previdenciária. O representante destaca o papel social da plataforma na geração de renda e oportunidades, enfatizando a necessidade de um diálogo equilibrado com o parlamento para formalizar a categoria sem sacrificar a flexibilidade.

O Diretor Sênior de Assuntos Governamentais e Políticas Públicas do iFood detalhou a cobertura de seguros aos entregadores, reconheceu a complexidade logística para implementar pontos de apoio, reforçou a transparência no repasse integral das taxas de entrega e defendeu uma regulamentação específica para o trabalho via aplicativo, distinta da CLT, destacando que a tecnologia da empresa é integralmente desenvolvida no Brasil.

O Diretor Sênior de Assuntos Governamentais e Políticas Públicas do iFood defende que o capital estrangeiro não compromete a soberania de dados, sugere foco em regulamentações de tratamento de informações, incentivo ao ecossistema tecnológico local e destaca que o alto volume de receita da plataforma não se traduz automaticamente em lucro, dado o modelo de negócio baseado em escala.

O Diretor Sênior de Assuntos Governamentais e Políticas Públicas do iFood defende que a empresa atua no limite de suas possibilidades, mas aponta que a legislação atual impede o pagamento de contribuição previdenciária por falta de vínculo empregatício.

O Diretor Sênior de Assuntos Governamentais e Políticas Públicas do iFood defende a autonomia do modelo de negócio, argumentando que a receita da empresa é separada dos custos de entrega e que o tabelamento de taxas é inconstitucional e inviável diante da diversidade de modalidades logísticas.

O Diretor Sênior de Assuntos Governamentais e Políticas Públicas do iFood defende que entregadores autônomos da plataforma recebem, por hora, o dobro do valor correspondente ao salário mínimo.

O Diretor Sênior de Assuntos Governamentais e Políticas Públicas do iFood defende que a fixação de taxas de entrega prejudica a demanda e a renda dos entregadores, argumentando que o modelo de plataforma já oferece remuneração superior à da economia informal.

O Diretor Sênior de Assuntos Governamentais e Políticas Públicas do iFood defende que a precificação da empresa é técnica e baseada em dados de mercado, alertando que a imposição de valores fixos elevaria a informalidade e causaria quedas drásticas no faturamento de restaurantes e na renda de entregadores.

O Diretor Sênior de Assuntos Governamentais e Políticas Públicas do iFood defende que fixar valores em lei engessa os ganhos do trabalhador, limitando-os à inflação; propõe, em vez disso, o reconhecimento formal da categoria para viabilizar negociações periódicas e aumentos reais de renda.

O Diretor Sênior de Assuntos Governamentais e Políticas Públicas do iFood defende a autonomia do entregador na escolha de pedidos agrupados, destacando a eficiência logística para múltiplas entregas próximas.