COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

O Deputado abriu audiência pública sobre o direito à alimentação, destacando o combate à fome, a importância da agroecologia e a necessidade de políticas públicas para erradicar a insegurança alimentar no Brasil e no mundo.

O COORDENADOR DO TRABALHO EM CAMPO, REPRESENTANTE DA FAO NO BRASIL, destacou a trajetória brasileira na erradicação da fome, enfatizando que o país saiu novamente do mapa da fome. Apresentou sete lições fundamentais de políticas públicas, incluindo transferência de renda, fortalecimento da agricultura familiar, estabilidade de estoques e investimentos estruturais para garantir sistemas alimentares sustentáveis.

O Deputado propõe audiências estaduais sobre segurança alimentar para identificar desafios regionais e combater a fome persistente.

O Deputado Estadual de Minas Gerais defende o combate à fome, a soberania alimentar e a agroecologia, destacando a necessidade de reduzir agrotóxicos, apoiar a agricultura urbana, promover a gestão hídrica e proteger os povos em situação de insegurança alimentar.

O Deputado agradeceu a presença de lideranças comunitárias, vereadores e representantes do MDA, e passou a palavra à secretária Valéria Torres Amaral.

A SECRETÁRIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À FOME DO MDS - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME destacou a saída do Brasil do Mapa da Fome, celebrando a queda da insegurança alimentar grave para 3,2%. Atribuiu o sucesso à retomada de políticas sociais, valorização do salário mínimo e à implementação do plano Brasil Sem Fome, enfatizando a importância da intersetorialidade e da governança federativa para garantir o direito humano à alimentação.

O Deputado agradeceu, organizou a ordem das falas e saudou os presentes.

A REPRESENTANTE DO INSTITUTO DE DEFESA DE CONSUMIDORES (IDEC) celebra a saída do Brasil do Mapa da Fome, mas alerta que a erradicação da insegurança alimentar exige políticas públicas contínuas, regulação de ultraprocessados, tributação de alimentos saudáveis e enfrentamento da crise climática.

O Deputado agradeceu a presença de representantes do IDEC e da Ação da Cidadania, convidou convidados para compor a mesa e passou a palavra à representante do MST.

A DIRIGENTE NACIONAL DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (MST) defende a soberania alimentar através do fortalecimento da agricultura familiar e da agroecologia, reiterando o compromisso do movimento na luta contínua contra a fome e pela autonomia na produção de alimentos saudáveis.

O Deputado defende a urgência da reforma agrária e destaca a importância da atuação interministerial e da parceria com movimentos sociais para o avanço das políticas públicas.

O TECNOLOGISTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO O MINISTÉRIO DA SAÚDE - MINISTÉRIO DA SAÚDE defende a articulação entre o SUS e a Política Nacional de Alimentação e Nutrição para combater a insegurança alimentar, destacando o papel da Atenção Primária no monitoramento, prevenção e assistência nutricional integrada ao Plano Brasil Sem Fome.

O Deputado defende a alimentação saudável como remédio, critica o impacto de ultraprocessados e agrotóxicos na saúde pública e destaca ações governamentais de segurança alimentar.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME (MDS); - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME (MDS); destacou a saída do Brasil do mapa da fome, a importância de políticas públicas intersetoriais e a parceria com a sociedade civil. Ressaltou o sucesso do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a implementação da Estratégia Alimenta Cidades, a promoção de alimentação saudável em escolas e o lançamento de um marco de referência sobre sistemas alimentares e mudanças climáticas, reafirmando o compromisso com o direito humano à alimentação adequada.

O Deputado agradeceu as participações e deu início à fala da convidada remota.

A VICE-PRESIDENTA DA FIAN BRASIL - ORGANIZAÇÃO PELO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO E À NUTRIÇÃO ADEQUADAS - FIAN BRASIL celebra a redução da fome no país, mas alerta para a persistência da insegurança alimentar, que atinge grupos vulneráveis. Defende o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), a ampliação do orçamento público, o apoio à agricultura familiar e agroecológica, o banimento de agrotóxicos e o arquivamento da PEC 17/2023. Reforça, ainda, a necessidade de taxação de ultraprocessados e a proteção de políticas sociais contra medidas de austeridade fiscal.

O Deputado solicitou o encaminhamento de projetos sobre segurança alimentar, sugeriu incluir o tema na agenda eleitoral do próximo ano e procedeu com a organização da mesa e o controle de tempo dos convidados.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA AÇÃO DA CIDADANIA destaca a importância vital da democracia para a continuidade das políticas públicas de combate à fome e aponta a necessidade de transformá-las em políticas de Estado para evitar retrocessos.

O Deputado expressou gratidão aos presentes, convidou um representante da Conab para a mesa e destacou o retorno de órgãos governamentais voltados ao desenvolvimento agrário e à igualdade social.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar destacou o papel das políticas públicas e da agricultura familiar na superação da fome. Ressaltou a criação do Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (Alimento no Prato) e o compromisso governamental com o direito à alimentação adequada, incluindo o protagonismo da agricultura familiar no fornecimento de alimentos para a COP30.

O Deputado agradeceu aos órgãos presentes e passou a palavra ao representante do Conselho Federal de Nutrição.

O Conselho Federal de Nutrição reafirma seu compromisso com a segurança alimentar, a defesa do direito humano à alimentação adequada e o fortalecimento de políticas públicas e conselhos sociais, valorizando a atuação ética e estratégica dos profissionais da área no combate à fome.

O Deputado defende a fiscalização rigorosa para garantir o cumprimento da meta de 45% de produtos da agricultura familiar na alimentação escolar, reforçando a importância estratégica das nutricionistas e o diálogo com órgãos federais.

A Diretora-Executiva da ACT celebra a saída do Brasil do mapa da fome, mas alerta para a fragilidade das políticas estruturais e a concorrência desleal das multinacionais. Defende o fortalecimento da agricultura familiar, o enfrentamento ao lobby de ultraprocessados na reforma tributária e a importância de limitar práticas corporativas nocivas em prol da saúde pública e da justiça social.

O Deputado defende a supressão de teto tributário para a indústria alimentícia, argumentando que empresas devem ser responsabilizadas pelos danos à saúde pública, além de exigir maior rigor na rotulagem de alimentos.

A COORDENADORIA DE RELACIONAMENTO PARLAMENTAR DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB) defende a participação da sociedade civil, o compromisso do Executivo e o papel das mulheres na construção de políticas de segurança alimentar. Ressalta a retomada do papel social da Conab no combate à fome e a necessidade de superar as desigualdades nacionais.

O Deputado reconheceu a importância estratégica da Conab, criticou o sucateamento do setor e celebrou a inclusão do direito humano à alimentação na Constituição como uma conquista histórica.

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania defende o direito à alimentação adequada como política de Estado permanente, alertando contra o esvaziamento orçamentário. Ressalta a importância de políticas públicas inclusivas com recortes de raça, gênero e diversidade, e critica limitações fiscais que restringem o combate à fome.

O Deputado propõe um manifesto contra agrotóxicos e reforça o combate à fome, citando diretrizes de Lula, destacando a necessidade de políticas de Estado, justiça climática e liderança internacional para erradicar a insegurança alimentar.