COMISSÃO DE TRABALHO

A Deputada abriu audiência pública para debater o PL 3021/2022, que regula a aplicação da terapia ABA por profissionais de saúde e educação, visando colher subsídios para o parecer final com foco no atendimento ao paciente.

O Representante - Conselho Federal de Psicologia - CFP manifesta oposição à regulamentação da Análise do Comportamento Aplicada (ABA) como profissão autônoma, destacando a falta de base educacional para tal, os riscos de precarização do trabalho e o perigo de fragmentação da assistência. Defende a pluralidade de métodos na saúde e educação, enfatizando que a ABA deve permanecer integrada à psicologia e outras profissões regulamentadas, mantendo o foco na ética e na segurança dos pacientes.

A Deputada agradeceu a contribuição do Conselho Federal de Psicologia e convidou o representante da Ampac para dar continuidade à apresentação.

O Presidente - Associação Nacional de Profissionais Analistas do Comportamento ANPAC defende a regulamentação da profissão e a criação de dispositivos legais para fiscalizar a atuação na área de Análise do Comportamento Aplicada (ABA). O objetivo é garantir critérios mínimos de formação e supervisão, protegendo famílias e pessoas com deficiência contra práticas inadequadas e abusos.

A Deputada defende a importância de regulamentar o tema com critérios técnicos, formaliza convidados e estabelece limites de tempo para as exposições.

O Representante - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO critica o PL 1321/2022 por não delimitar competências profissionais, alertando que a terapia ABA exige formação específica e regulação pelos conselhos profissionais para evitar riscos de iatrogenia e invasão de atribuições. Defende uma abordagem multidisciplinar integrada e a necessidade de critérios técnicos rigorosos para garantir a qualidade do atendimento e a segurança dos pacientes.

A Deputada organizou o tempo da audiência, elogiou o autor do projeto pela defesa das pessoas vulneráveis e passou a palavra à representante do Conselho Federal de Medicina.

A Presidente - Conselho Federal de Medicina - CFM destacou que o diagnóstico precoce e as intervenções psicossociais são fundamentais para o prognóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ressaltou que medicamentos tratam apenas comorbidades, não o transtorno, e defendeu a necessidade de diagnósticos precisos e prescrições responsáveis para evitar fraudes e excessos na saúde suplementar.

A Deputada solicitou a fala de outros participantes devido a problemas técnicos com uma representante.

O Deputado defende a regulamentação da terapia ABA para o transtorno do espectro autista, destaca a importância do diagnóstico precoce, a necessidade de ampliar o acesso a medicamentos via Farmácia Popular e a valorização da ciência no desenvolvimento de políticas públicas voltadas às famílias atípicas.

A Deputada cumprimentou o colega e cedeu a palavra à psicóloga especialista em TEA.

A Psicóloga Especialista em Análise do comportamento aplicada ao TEA e transtornos do desenvolvimento defende que a supervisão da terapia ABA seja restrita a psicólogos, fundamentando-se na definição da análise do comportamento como uma subdivisão da psicologia. Alerta para a banalização da prática, o crescimento desordenado do setor e a necessidade de critérios técnicos rigorosos para garantir a qualidade do atendimento frente ao aumento dos diagnósticos de autismo.

A Deputada defende a construção responsável de um texto legislativo para melhorar o acesso e a qualidade do atendimento a pacientes, priorizando o diálogo com profissionais e famílias para reduzir filas e fortalecer políticas públicas.

O Deputado agradece especialistas e reforça que o objetivo do debate é aprimorar o projeto de saúde e qualidade de vida por meio do diálogo plural.

A Presidente - Comissão de Saúde do Conselho Federal de Fonoaudiologia defende a autonomia profissional e o Plano Terapêutico Singular, ressaltando que a imposição de um método único, como a ABA, restringe a atuação clínica, ignora a complexidade das profissões de saúde e pode inviabilizar o atendimento no SUS.

O Deputado encerrou a audiência pública destacando a importância do debate técnico sobre o projeto de lei, agradecendo aos participantes e ressaltando a necessidade de buscar consensos para o avanço da matéria no Legislativo.