Projeto de Lei

PL 1321/2022

Estabelece critérios para utilização da terapia baseada na Análise do Comportamento Aplicada (ABA) por profissionais da saúde e educação.

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O que disseram sobre o projeto 12

Quem mais falou · posição identificada por IA

Flávia Morais

Flávia MoraisMDBRelator do projeto

04 de mar · COMISSÃO DE TRABALHO

A relatora vota pela aprovação do projeto por considerá-lo meritório e importante para regulamentar a qualificação técnica da terapia ABA no Brasil.

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Max Lemos

Max LemosUNIÃOPresidiu a reunião

04 de mar · COMISSÃO DE TRABALHO

Anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora para a leitura do relatório.

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Pompeo de Mattos

Pompeo de MattosPDT

15 de out de 2025 · Especialistas avaliam a aplicação da terapia aba na rede de saúde e educação

O autor defende a regulamentação da terapia ABA como um tratamento científico essencial para o desenvolvimento de indivíduos com TEA

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Keise Bastos Gomes da Nobrega

15 de out de 2025 · Especialistas avaliam a aplicação da terapia aba na rede de saúde e educação

Critica a falta de critérios claros de formação e supervisão no projeto, defendendo que a prática terapêutica seja restrita a profissionais da saúde regulamentados.

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Maria Carolina Fonseca Barbosa Roseiro

15 de out de 2025 · Especialistas avaliam a aplicação da terapia aba na rede de saúde e educação

Critica o projeto por entender que a regulamentação da análise do comportamento como profissão autônoma é prejudicial à sociedade e à própria psicologia

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 3 apresentados

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
20 de mai de 2022
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Direitos Humanos e Cidadania Educação Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Saúde

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 34 andamentos

  1. 22 de abr · CE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2026 a 22/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 09 de abr · CE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2026)

  3. 08 de abr · CE

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG).

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