COMISSÃO DE TRABALHO

A presidente eu peço aí desculpas pela demora em chegar aqui nós estamos dividindo a horário dessa comissão com a sessão solene homenagem ao dia da mulher que acontece hoje lá no plenário da Câmara Federal. Vamos, então... A leitura do voto, direto ao voto. Quanto ao mérito, consideramos ser meritório e oportuno o projeto hora examinado. Em primeiro lugar, a análise do comportamento aplicado à aba Constitui uma abordagem científica consolidada para o tratamento de pessoas com transtorno do espectro autista e outras condições do neurodesenvolvimento. A ciência ABA é reconhecida pela Organização Mundial de Saúde como intervenção recomendada para pessoas com desenvolvimento atípico, especialmente o autismo. Assim, a análise do comportamento aplicada, a ABBA, é uma ciência que estuda e aplica princípios comportamentais para promover mudanças significativas e duradouras em indivíduos, incluindo aqueles com transtorno do espectro autista. O objetivo da aba é desenvolver habilidades, ampliar repertórios comportamentais e promover autonomia. utilizando reforço positivo para modelar e fortalecer comportamentos desejados. Ela foca em identificar comportamentos problemáticos, entender as causas e implementar estratégias para modificar esses mesmos comportamentos, geralmente através do reforço positivo e ensina em pequenos passos. Atualmente, o Brasil carece regulamentação específica para a prática da terapia ABBA. Essa lacuna normativa pode resultar em prestação de serviço para profissionais sem qualificação adequada. comprometendo a qualidade do atendimento e potencialmente causando danos aos usuários. Desse modo, a proposta estabelece critérios de qualificação baseados nas melhores práticas internacionais. com exigência de formação específica na área. o que garantirá maior qualidade nos serviços de terapia aba, resultando em melhores resultados para pessoas com TEA e suas famílias. PL 3282-2023, a Penso, de autoria do deputado Duarte Júnior. propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir no Sistema de Inclusão Escolar baseado na técnica aba. A proposta reforça o papel da educação inclusiva na efetivação de direitos e integração social. alinhando-se à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e à Constituição Federal. A aprovação dessa proposição, com seu apenso, representará, pois, um marco importante na garantia dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Promovendo acesso a tratamentos eficazes e cientificamente validados. Solicitamos, portanto, o apoio dos nobres pares. para aprovação desse projeto de lei que beneficiará milhões de brasileiros e suas famílias. Ante o exposto, votamos pela aprovação do projeto de lei de número 1321-2022 e do seu apenso 3282-2023. na forma do substitutivo em anexo. Obrigado.