COMISSÃO ESPECIAL SOBRE COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS EM SEGURANÇA PÚBLICA (PEC 018/25)

O Chefe do Centro de Inteligência - Polícia Militar do Estado de São Paulo destacou a importância da inteligência policial com foco preventivo e antecipatório, diferenciando-a da investigação criminal. Defendeu a interoperabilidade entre órgãos de segurança e o sistema de persecução penal, ressaltando que, em São Paulo, a institucionalização do combate ao crime organizado reduziu indicadores criminais. Por fim, alertou sobre a necessidade de definir competências claras em propostas legislativas para evitar sobreposições e insegurança jurídica.