COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

O Deputado abriu audiência pública para discutir a promoção de sargentos do quadro especial da aeronáutica a suboficiais, destacando a ausência do Ministério da Defesa e estabelecendo as normas regimentais do debate.

O discurso reivindica a revisão da carreira e a progressão ao posto de suboficial para o Quadro Especial de Sargentos da Aeronáutica. Aponta disparidades hierárquicas, desequilíbrios salariais causados por leis recentes e a grave situação de penúria financeira enfrentada por veteranos e pensionistas, solicitando intervenção do Ministério da Defesa para reparação histórica e justiça social.

O Deputado deu início à exposição do próximo convidado, o terceiro sargento veterano da aeronáutica, Marcos Antônio Medeiros.

MARCOS ANTÔNIO DE MEDEIROS | Quadro Esp. de Sargento da Aeronáutica - MARCOS ANTÔNIO DE MEDEIROS | Quadro Esp. de Sargento da Aeronáutica defende a valorização e a progressão na carreira dos sargentos do QESA, propondo melhorias e diálogo com o Ministério da Defesa.

O Deputado agradeceu o orador anterior e passou a palavra ao próximo convidado.

GLADSTON SOARES DA SILVA | Advogado - GLADSTON SOARES DA SILVA | Advogado defende que a situação do quadro QESA é uma anomalia administrativa que exige correção legislativa. Argumenta que, como militares estabilizados, os integrantes pertencem à carreira de praças e possuem direito à progressão até suboficial, sendo necessária uma ação afirmativa do Parlamento para sanar distorções históricas.

O Deputado defende a necessidade de legislação para corrigir a disparidade salarial e a progressão de carreira dos sargentos do Quadro Especial da Aeronáutica, cobrando providências do Executivo e questionando o impacto dessa desigualdade na dignidade dos militares.

ROGÉRIO GUIMARÃES REIS | Quadro Especial de Sargento da Aeronáutica - ROGÉRIO GUIMARÃES REIS | Quadro Especial de Sargento da Aeronáutica denuncia a desvalorização e a precariedade financeira dos veteranos do quadro especial, cobrando do Comando da Aeronáutica correções salariais e hierárquicas para restaurar a dignidade da categoria.

O Deputado questionou a legalidade e a justiça da legislação que limita o Queza, além dos impactos financeiros da reestruturação da carreira militar na remuneração dos suboficiais e terceiros sargentos.

MARCOS ANTÔNIO DE MEDEIROS | Quadro Esp. de Sargento da Aeronáutica - MARCOS ANTÔNIO DE MEDEIROS | Quadro Esp. de Sargento da Aeronáutica critica a quebra de hierarquia, a falta de isonomia nas promoções e a ausência de equidade na Força Aérea, reivindicando respeito e dignidade para o seu quadro.

O Deputado questionou a base jurídica para estender o acesso à graduação de suboficial aos sargentos do Quesa e indagou se a promoção exige iniciativa do Executivo ou pode ser viabilizada pelo Congresso.

GLADSTON SOARES DA SILVA | Advogado - GLADSTON SOARES DA SILVA | Advogado defende que alterações na carreira militar exigem iniciativa da Presidência da República, aponta anomalias na estrutura hierárquico-financeira das Forças Armadas e reivindica a valorização e a progressão funcional dos sargentos do quadro Queza como um direito autêntico.

Obrigado pelas respostas. Passo a palavra à nobre deputada Laura Carneiro.

A Deputada defende o direito dos quezas, destaca a entrega de documentos ao Ministério da Defesa e propõe nova articulação junto ao ministro Zé Múcio para solucionar o pleito.

O Deputado questiona o Ministério da Defesa sobre a falta de receptividade quanto à promoção de sargentos do QESA a suboficial, cobrando estudos de impacto, propostas legislativas e medidas para assegurar a isonomia entre os quadros das Forças Armadas.

A Deputada buscou apoio ministerial para incluir, via emenda em futuro projeto do Executivo, a pauta dos médicos veterinários, mas foi informada que a matéria é de competência exclusiva do Ministério da Defesa.

O Deputado concedeu a palavra ao parlamentar Irã Jorge da Silva Leal, do Rio Grande do Norte.

O Participante solicita apoio parlamentar para incluir o quadro QSS na reestruturação funcional, visando alcançar a graduação de suboficial e corrigir injustiças na progressão de carreira.

O Deputado agradeceu aos participantes e comprometeu-se a articular, junto a outros parlamentares e ao Ministério da Defesa, uma emenda legislativa para corrigir injustiças e buscar soluções para o setor.

O Participante solicita que o Governo calcule as perdas financeiras e o impacto orçamentário da reparação de militares preteridos em promoções e subremunerados ao longo da carreira.

O Deputado encerrou a audiência pública agradecendo a todos.