COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

A Mestre de Cerimônias declarou aberto o seminário sobre transparência e controle externo, detalhando seus objetivos de cooperação institucional, a programação das mesas temáticas, a alteração na presidência dos trabalhos e a composição da mesa de autoridades para a execução do hino nacional.

A palavra ao primeiro vice-presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, o deputado Márcio Gerri.

O Deputado deu as boas-vindas aos participantes, agradeceu a organização e ressaltou a importância do evento para o fortalecimento institucional e o aprimoramento legislativo.

Com a palavra agora o ministro de Estado da Controlaria Geral da União, ministro Vinícius Marques de Carvalho.

O Ministro da Controladoria-Geral da União - CGU defende a criação de um ecossistema integrado de controle, transparência e integridade entre União, estados e municípios, destacando o programa "Time Brasil" como ferramenta de suporte técnico e cooperação federativa para o fortalecimento da gestão pública.

A Mestre de Cerimônias passou a palavra ao conselheiro Edilson de Souza Silva, presidente da Atricom.

O Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON defende que os órgãos de controle devem atuar de forma preventiva e consensual, orientando gestores para viabilizar políticas públicas e destravar obras paralisadas, garantindo eficiência e entrega à sociedade.

A Mestre de Cerimônias anuncia o discurso do presidente do TCU, ministro Vital do Rego Filho.

O Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU defende uma transformação cultural na instituição, focada na cidadania e na aproximação com a sociedade. O objetivo é substituir o medo da fiscalização pelo diálogo, capacitando gestores públicos para evitar erros e incentivando a participação popular, como o voluntariado de auditores sociais, para garantir a eficiência na gestão de recursos e obras públicas.

Com as palavras finais da mesa de abertura, deputado Márcio Gerri.

O Deputado defendeu a transparência e o controle externo como ferramentas essenciais para a eficiência do Estado e o combate a desvios, destacando o aprimoramento das emendas parlamentares como um avanço na gestão de recursos públicos.

A Mestre de Cerimônias encerrou a mesa de abertura e convidou os palestrantes para a primeira mesa, focada em capacitação, prevenção e fiscalização, passando a palavra à primeira oradora.

A Secretária-Geral Adjunta de Controle Externo - TCU informou que fará uma apresentação conjunta e sequencial com Manuel, iniciando por ele.

O Secretário de Relações Institucionais destacou que o TCU busca uma mudança cultural para colocar o cidadão como foco central de suas ações, visando combater a erosão de confiança nas instituições. A estratégia baseia-se em três pilares: conectar-se com a sociedade, promover o controle social ativo e fortalecer o diálogo institucional com o Congresso, gestores municipais e outros órgãos de controle por meio de redes integradas.

A Secretária-Geral Adjunta de Controle Externo - TCU destacou a estratégia "Cidadão no Foco", centrada na participação social e no diálogo federativo para aprimorar o controle público. O órgão prioriza a resolução consensual de conflitos, a retomada de obras paralisadas, o suporte técnico preventivo e a entrega efetiva de políticas públicas, utilizando redes de cooperação com estados, municípios e sociedade civil para gerar resultados concretos para a população.

A Mestre de Cerimônias registrou a presença do representante do Ministério do Desenvolvimento Social e anunciou o início da exposição sobre a fiscalização da Câmara dos Deputados.

O Consultor de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados defendeu que o Poder Legislativo deve exercer sua competência constitucional de fiscalização direta sobre o Executivo, utilizando recursos internos e o assessoramento técnico da consultoria da Casa, sem depender exclusivamente do Tribunal de Contas da União.

O Secretário Federal de Controle Interno - CGU destacou a importância da colaboração entre controle interno, externo e parlamento, ressaltando a trajetória histórica do sistema de controle no Brasil e a relevância do programa "Seja Presente" para fiscalizar a execução de políticas públicas em estados e municípios.

O Secretário Federal de Controle Interno - CGU apresentou o programa "CGU presente", destacando ações de fiscalização e auditoria em programas federais, como Bolsa Família, Cade Único, cisternas, censo escolar e assentamentos. O foco é identificar falhas na execução, recomendar melhorias na gestão pública e promover a capacitação de estados e municípios para garantir a eficiência dos recursos e o atendimento à população.

A Mestre de Cerimônias iniciou a sessão de perguntas, orientando os ouvintes sobre a identificação e o uso do microfone.

O participante questiona se o treinamento dos servidores será contínuo ou rotativo e se haverá prestação de contas e relatórios públicos sobre as atividades.

O Secretário de Relações Institucionais propõe a continuidade do programa de capacitação do TCU, visando treinar três servidores por município até 2027, com custos integralmente custeados pelo Tribunal e transparência assegurada via relatórios oficiais e portais de acesso.

O Participante questionou quais critérios definem a prioridade para a retomada de obras paralisadas.

A Secretária-Geral Adjunta de Controle Externo - TCU esclareceu que o programa de retomada de obras paralisadas prioriza o pacto pela conclusão dos projetos em vez da responsabilização, assegurando a fiscalização integral de todas as obras incluídas nos ciclos previstos, independentemente dos critérios de prescrição aplicáveis a processos sancionadores.

O participante questionou sobre a coordenação entre o TCU e os tribunais estaduais na fiscalização das emendas individuais especiais, buscando entender o planejamento para esse diálogo institucional.

A Secretária-Geral Adjunta de Controle Externo - TCU esclareceu que, devido a decisões recentes do STF e à Lei Complementar 210/2024, o entendimento sobre a fiscalização de transferências especiais mudou: o TCU passou a ser responsável tanto pelas condicionantes quanto pela execução dos recursos, em parceria com os tribunais de contas locais.

A Participante questionou os critérios de seleção das políticas públicas para o ciclo de fiscalização de 2025.

O Secretário Federal de Controle Interno - CGU define o planejamento das auditorias anuais com base nos critérios de materialidade, criticidade e relevância das políticas públicas, visando avaliar a eficácia da implementação governamental e promover o desenvolvimento social.

O Participante elogiou o evento e questionou o consultor sobre a apropriação parlamentar dos instrumentos de fiscalização, solicitando exemplos práticos.

O Consultor de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados defende que a Casa realize mais fiscalizações diretas, complementando o trabalho do Tribunal de Contas da União com maior agilidade política.

O participante questiona como integrar melhor as ferramentas de transparência ativa com as ações de auditoria e controle, visando reduzir a percepção de desconexão entre esses instrumentos para o cidadão.

O Secretário de Relações Institucionais defende a conexão entre controle social e órgãos de controle, destacando a necessidade de modernizar metodologias e utilizar tecnologias, como análise de dados e riscos, para garantir respostas ágeis às demandas da sociedade.

O Consultor de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados defende que a mudança cultural e o engajamento da sociedade na fiscalização dos gastos públicos são mais fundamentais do que o uso de novas tecnologias.

A Secretária-Geral Adjunta de Controle Externo - TCU defende a necessidade de educar a população sobre as estruturas estatais e os canais de denúncia, visando fortalecer o controle social e o exercício da cidadania diante da confusão atual sobre competências de fiscalização.

O Secretário Federal de Controle Interno - CGU defende a transparência e a necessidade de diálogo integrado entre as diferentes áreas do setor público para otimizar a eficiência da gestão e o tratamento de dados.

A Mestre de Cerimônias anunciou o encerramento da mesa e uma pausa de 15 minutos para coffee break.

A Mestre de Cerimônias deu início à segunda mesa do seminário sobre Boas Práticas Locais de Controle Externo, apresentando os convidados e passando a palavra ao vereador Carlo Caiado.

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro defende o investimento na formação política de jovens, a modernização da gestão legislativa com foco em eficiência e tecnologia, e a fiscalização preventiva como pilares de transparência. Ressalta parcerias institucionais para garantir segurança jurídica e a conquista do selo diamante de transparência, visando sempre a aproximação e o atendimento das demandas da população carioca.

Com a palavra, o senhor vereador João Paulo Pessoa.

O Vereador de Vera Cruz - BA critica a ineficiência dos Tribunais de Contas e a falta de estrutura das câmaras municipais para a fiscalização, defendendo maior transparência, proximidade dos órgãos de controle com a população carente e a efetivação das políticas públicas na ponta.

Com a palavra, o senhor conselheiro Gilberto Jales.

O Conselheiro da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil apresentou o Programa Nacional de Transparência Pública e o Radar da Transparência, ferramentas voltadas a padronizar e qualificar a fiscalização de portais de dados públicos. O objetivo é fortalecer o controle interno e social para garantir maior efetividade às políticas públicas por meio da transparência ativa.

A Mestre de Cerimônias passou a palavra, de forma híbrida, à procuradora Hélida Graziani Pinto.

A Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo defende que o controle externo deve ser pedagógico, focado na melhoria do planejamento orçamentário e na efetividade das políticas públicas, em vez de puramente punitivo. Ressalta a necessidade de maior integração entre entes federativos, melhor gestão da dívida ativa, monitoramento de renúncias fiscais e fortalecimento do controle interno para evitar desperdícios e garantir resultados concretos à sociedade.

A Mestre de Cerimônias encerrou a segunda mesa e passou a palavra ao deputado Márcio Gerri.

O Deputado agradeceu aos participantes, convidados, equipe técnica e colaboradores pela realização do evento, destacando a relevância das contribuições discutidas.