COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

O Deputado abriu audiência pública para debater a construção do túnel Santos-Guarujá, focando em custos, benefícios, impactos ambientais e segurança da obra, além de apresentar os convidados e definir as normas de participação.

O Deputado enaltece a importância da audiência para viabilizar a construção do túnel entre Santos e Guarujá, obra histórica e complexa que promete transformar a região e aumentar a competitividade portuária.

O Deputado questiona os impactos sociais e urbanos de uma grande obra viária, ressaltando a preocupação com o deslocamento de centenas de famílias e as alterações no trânsito em Santos e Guarujá.

O Prefeito - Prefeitura de Santos/SP defende a participação municipal no projeto do túnel, priorizando indenizações justas, habitação, requalificação urbana, restrição de caminhões em áreas residenciais, prioridade de emprego para mão de obra local e estudos de impacto viário.

O Deputado elogiou a gestão municipal, ressaltou a importância das obras de infraestrutura para a economia e enfatizou que o foco da engenharia e da gestão pública deve ser sempre o bem-estar da população.

O Presidente - Porto de Santos defende a construção do túnel Santos-Guarujá como uma obra estruturante de alto impacto socioeconômico e ambiental. Ressalta a redução da emissão de carbono, a eliminação de palafitas, a valorização imobiliária e a otimização da logística portuária, destacando que o projeto conta com modelo de financiamento compartilhado e articulação política robusta entre União, Estado e municípios.

O Deputado defende investimentos para otimizar a eficiência e a redução de custos no Porto de Santos, ao mesmo tempo que questiona aspectos técnicos e estruturais do projeto do túnel submerso.

O Presidente - Porto de Santos projeta o túnel com 21 metros de profundidade para garantir a viabilidade técnica da futura expansão do canal para 17 metros, atendendo à navegação internacional.

O Deputado questionou aspectos técnicos do Porto de Santos e cobrou soluções para a falta de transparência, danos sociais e precariedade no abastecimento de água em Guarujá, exigindo respeito e indenizações justas aos moradores afetados pelas desapropriações.

O Deputado destacou que a construção do túnel, somada ao novo aeroporto do Guarujá, impulsionará significativamente o turismo e o setor de cruzeiros na Baixada Santista.

O Deputado solicita que o governo estadual analise a reforma do Concais e a melhoria das condições de vida dos moradores locais, incluindo investimentos em saúde e infraestrutura.

O Secretário de Planejamento Estratégico - Prefeitura Municipal de Guarujá/SP reconhece a relevância estratégica do túnel Santos-Guarujá, mas enfatiza que a prioridade da administração é mitigar os impactos sociais do deslocamento involuntário de cerca de 700 famílias em Vicente de Carvalho. Defende o cumprimento de normas internacionais de reposição para garantir condições dignas aos afetados e destaca a necessidade de ajustar o traçado conceitual para evitar transtornos viários, proteger o comércio local e preservar a expansão do aeroporto.

O Deputado criticou a ausência do governo estadual na audiência, esclarecendo que demandas sobre IML, hospitais e abastecimento de água são de responsabilidade do Estado.

O Coordenador Geral de Autorizações Portuárias da Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos justificou a ausência do secretário nacional e apresentou dados técnicos sobre o projeto do túnel.

O Deputado questiona a divergência nos valores informados sobre o custo da obra, apontando inconsistência nas cifras apresentadas.

Então ele vai sendo atualizado, é natural que... Não, mas essa resposta... Essa pergunta, você não deu a resposta não. Vamos lá, vamos lá.

No leilão foi quanto? No leilão foi esse valor que está...

O Coordenador Geral de Autorizações Portuárias - Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos destacou que o túnel imerso na Baixada Santista, um marco da engenharia com investimento superior a R$ 6,8 bilhões, reduzirá drasticamente o tempo de travessia, gerando 9 mil empregos e atendendo cerca de 78 mil usuários diários em uma concessão de 30 anos.

O Deputado minimizou preocupações com o tempo de discurso, focando na extensão do túnel de 870 metros.

Mas tem todo o sistema viário, né? Sim, cara, mas tem essas coisas que a gente tem que dizer.

O Deputado defende o planejamento preciso e estratégico para alcançar resultados eficazes.

O Coordenador Geral de Autorizações Portuárias - Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos destacou que a nova infraestrutura reduzirá custos logísticos, aumentará a produtividade portuária e impulsionará o turismo regional, reforçando que a gestão da concessão é de competência do Governo de São Paulo.

O Deputado questiona a delegação da gestão da travessia do Porto de Santos do governo federal para o estadual.

Quer dizer, quem vai construir...

Operar e fiscalizar e bater o centro e cabecear vai ser o governo do estado? O governo do estado...

O Coordenador Geral de Autorizações Portuárias - Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos atua como gestor do contrato, validando a documentação da vencedora do leilão, enquanto a fiscalização será exercida pela Artesp.

O Deputado questiona o acúmulo de funções de uma mesma entidade na execução, fiscalização e operação de uma obra.

A Artesp, ela entra como entidade fiscalizadora do contrato.

O Deputado reconheceu a competência técnica de uma colaboradora e questionou o montante de investimento do governo federal.

O Coordenador Geral de Autorizações Portuárias - Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos atua como articulador, sem competência executiva sobre contratos.

O Deputado questiona a delegação ao Estado de São Paulo para gerir a licitação, o leilão e a fiscalização do Porto de Santos, buscando confirmar a estrutura dessa parceria com o governo federal.

participar também, o TCU tá junto, o sistema nervoso, o governo federal entrou com dois...

...bilhão de reais e o sistema nervoso. Isso, e ao final, é importante deixar...

O Coordenador Geral de Autorizações Portuárias - Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos esclareceu que, ao fim do contrato, o bem retorna à União e destacou a existência de uma sobreposição de competências entre o governo federal e o estadual na gestão da travessia urbana.

O Deputado critica a disputa política entre governo federal e estadual pela autoria de uma obra essencial, defendendo o fim do conflito.

Eu vejo uma união de esforço muito importante que viabilizou esse empreendimento.

O Deputado recusa a ideia de ser eufêmico e incentiva a continuidade da fala.

O Coordenador Geral de Autorizações Portuárias - Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos destacou que a autoridade portuária atuará na harmonização entre a execução de obras e a continuidade dos serviços portuários.

O Deputado questiona a necessidade de fiscalização da ANTAC em áreas sob gestão estadual.

Atividade portuária, a continuidade, a manutenção...

Em cima do canal. Sim, sim. Dentro do canal, né? Dentro do túnel, eu acredito que não tá que não vai... Que lado, então? O Albert vai explicar.

O Coordenador Geral de Autorizações Portuárias - Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos destacou o papel do Ministério como articulador, confirmou a licença prévia da CETESB e ressaltou que a concessionária é responsável pela execução, operação, manutenção e desapropriações do projeto.

Não, o projeto executivo vai ser feito pela concessionária a partir... Por isso que essas embocaduras ainda não estão definidas por conta disso. Exato, exato. E ela vai...

O Coordenador Geral de Autorizações Portuárias - Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos detalhou que a concessionária terá autonomia para definir o projeto, visando reduzir impactos e garantir a qualidade da manutenção pelos próximos 30 anos. O cronograma prevê assinatura do contrato em 60 dias, aportes públicos, licenciamento e projetos em 2026, construção entre 2027 e 2030, com início das operações em 2031, sendo possível a antecipação.

O Deputado questiona a quantidade de seis módulos previstos, classificando a carga como excessiva.

O Coordenador Geral de Autorizações Portuárias - Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos mencionou a possibilidade de reduzir módulos da obra para acelerar o cronograma.

A quantidade de módulo aumentaria a quantidade de módulo? Diminuiria, seriam módulos maiores.

A possibilidade de ter um ano de ganho, mas isso é... Eu sou engenheiro.

O Deputado questiona a viabilidade técnica e o tratamento do solo instável de Santos para suportar cargas elevadas.

O Coordenador Geral de Autorizações Portuárias - Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos confirmou a existência de elementos de segurança e reforço estrutural em túnel, embora sem detalhes técnicos específicos da composição.

Deu uma deslocada mínima. Sim, sim. Tchau. E vaza. Sim. Então...

O Coordenador Geral de Autorizações Portuárias - Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos detalhou que o projeto do túnel inclui sistemas de segurança, monitoramento 24h e estrutura protegida por aterros e rochas dimensionada para resistir a impactos severos.

Para proteger a estrutura do túnel. Eu sei que é para proteger, eu quero saber o que vai segurar essa estrutura lá em cima.

O que que vai segurar? Sim, você não bota isso aqui aleatoriamente não. Alguém tem que segurar.

O Deputado questiona a altura da camada de preenchimento e lamenta a perda do revanche.

Como a altura do túnel. Olha a foto que a Raquel faz. Depois eu tenho que marcar uma conversa com ela lá.

Para me explicar as coisas? Isso, isso tudo...

O Coordenador Geral de Autorizações Portuárias - Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos destacou o rigor técnico do projeto do túnel e ressaltou o momento histórico de modernização e expansão do setor portuário brasileiro, marcado por um recorde de concessões.

O Deputado questiona a celeridade do Ministério sobre o Porto Sul, temendo que a ferrovia seja concluída antes da estrutura portuária.

Abomin, que era concessionária. Abomin tirou o time de campo. É, ela começou a construir o porto. Ela tirou o time, ela não começou nada.

Então ela fez um acampamento. Não, começou. Ela fez um acampamento assim lá. Ela tem os acessos, ela já começou os investimentos.

O Coordenador Geral de Autorizações Portuárias - Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos informou que o Porto Sul, sob responsabilidade do governo da Bahia, permanece em fase de projeto.

O Deputado defende a construção de duas pontes em vez de uma única estrutura para o projeto Ponto Sul.

Para poder encontrar profundidade...

O Deputado questiona prazos de obras e critica a burocracia estatal, assumindo a responsabilidade política pelo atraso na integração logística ferroviária.

...posição para contribuir com o debate. Obrigado, obrigado.

O Deputado concedeu a palavra ao diretor da ANTAQ.

O Diretor - Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) detalhou a participação da agência no projeto do túnel Santos-Guarujá. Ele destacou o zelo para evitar aumentos tarifários que onerem o usuário, a garantia de que a Autoridade Portuária não utilize revisão de tarifas para financiar a obra e a necessidade de preservar a operacionalidade e as metas de profundidade (calado) do Porto de Santos.

que o deputado trouxe. Nos berços também, isso é importante. Assim, e de qualquer...

O Diretor - Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) destacou o esforço conjunto na viabilização do túnel entre Santos e Guarujá, ressaltando que a agência monitorará a revisão tarifária e o impacto operacional para garantir a fluidez do canal, priorizando a comunicação aos usuários e a integração porto-cidade.

O Deputado concedeu a palavra a Mauro Sérgio de Lucena Samarco.

O Engenheiro - Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) defende a construção do túnel Santos-Guarujá, destacando a capacidade técnica da engenharia brasileira e a importância de profissionais habilitados para garantir a segurança, a sustentabilidade e a eficiência desta obra complexa.

O Deputado expressa orgulho pela sua trajetória na engenharia e pela forte identificação profissional com o CREA, destacando a tradição familiar e o sentimento de pertencimento à categoria.

O Vice-Presidente - Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA colocou a entidade à disposição do Legislativo, defendendo a integração da excelência técnica à elaboração de políticas públicas e destacando a importância da infraestrutura como pilar do desenvolvimento nacional.

O Deputado defende o fortalecimento da engenharia e do ensino de ciências como pilares para o desenvolvimento da infraestrutura nacional, criticando a falta de técnicos em postos decisórios e a desvalorização de modais estratégicos, como o hidroviário.

O Vice-Presidente - Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA defende que investimentos em infraestrutura e integração de modais de transporte são fundamentais para o desenvolvimento nacional, a mobilidade e a eficiência logística do país.

O Deputado criticou a ineficiência e o desequilíbrio da matriz de transporte brasileira, cedendo a palavra ao convidado.

O Diretor-Presidente - Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) defende o modelo de concessões à iniciativa privada para destravar o setor logístico. Destaca avanços na integração multimodal, na regulação de portos e ferrovias, e a necessidade de reduzir a burocracia e ampliar a segurança jurídica para garantir investimentos contínuos e competitividade ao país.

O Deputado critica a gestão portuária, questiona prorrogações contratuais excessivas e alertas sobre riscos ambientais, além de ressaltar a precariedade da infraestrutura logística nacional.

A PARTICIPANTE ressalta a importância das obras para o país, mas alerta para o impacto negativo na vida dos moradores de Vicente Carvalho, solicitando que as necessidades da população local sejam consideradas no planejamento e execução dos projetos.

O Deputado defende que transtornos de obras públicas são temporários e necessários, prometendo acompanhamento técnico direto, diálogo constante com a população e colaboração com os envolvidos para garantir o sucesso dos projetos na região da Baixada Santista.