PLENÁRIO

O Deputado apresentou relatório favorável ao PL 226/2024, propondo critérios objetivos para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, a coleta de material genético para crimes hediondos e organização criminosa armada, e o estabelecimento de parâmetros claros para a aferição de periculosidade, visando maior segurança jurídica e fundamentação das decisões judiciais.