SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE REGULAÇÃO DE APOSTAS ESPORTIVAS (CESPO/SUBAPOST)

22 out. 2025 11:23 às 13:51

Sobre o Evento

Subcomissão discute pagamento a atletas por apostas esportivas. Vários representantes do esporte participaram, incluindo deputados e secretários do governo.

Status
Concluído
ID: 79591Total: 59 discursos
#37
Resumo Inteligente

O Advogado esclarece que o clube possui direito sobre a imagem do atleta apenas para exploração própria; o uso por terceiros exige autorização individual e expressa do jogador, por ser um direito personalíssimo e irrenunciável.

22 de out, 16:06