COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

A Deputada abriu audiência pública para debater a composição tarifária de Itaipu e a legalidade de despesas socioambientais, questionando a falta de transparência e a ausência de fiscalização parlamentar sobre os custos pagos pelos consumidores.

O 2º Sec. da Divisão Bolívia, Paraguai, Esquedor e Peru - MRE - Ministério das relações Exteriores destacou a importância das negociações do Anexo C do Tratado de Itaipu para a modicidade tarifária e o compromisso binacional de que a tarifa reflita custos operacionais a partir de 2027, reforçando a relevância da usina para a integração e o desenvolvimento econômico entre Brasil e Paraguai.

A Deputada solicita perguntas específicas a todos os expositores e convida o subsecretário do Ministério de Minas e Energia para falar.

O Subsecretário de Assuntos Econômicos e Regulários da Sec. Executiva - MME - Ministério das Minas e Energia defende a modicidade tarifária de Itaipu, destacando o alinhamento com o STF e a complexidade das negociações binacionais com o Paraguai, especialmente na revisão do Anexo C para garantir o foco em custos operacionais e socioambientais estritos.

A Deputada deu boas-vindas aos presentes e passou a palavra ao diretor financeiro da Itaipu.

O Diretor Financeiro Executivo - Itaipu Binacional destacou a competitividade tarifária da usina após a quitação da dívida em 2023. Ressaltou que, atualmente, a entidade possui um dos menores custos do mercado regulado brasileiro, atuando como essencial para a segurança operativa e o equilíbrio do Sistema Interligado Nacional, especialmente no atendimento à demanda de carga nas regiões de maior consumo.

A Deputada agradeceu a explanação sobre Itaipu e anunciou o próximo orador.

A Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica defende o debate sobre a modicidade tarifária para viabilizar o desenvolvimento socioeconômico a partir de uma matriz energética limpa e competitiva.

A Deputada solicitou a exibição de um material visual para melhor apresentação.

A Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica detalhou a composição da tarifa de Itaipu, destacando os impactos do fim da amortização da dívida e a revisão do Anexo C do tratado. Explicou os mecanismos de estabilização tarifária e ressaltou que uma renegociação favorável pode reduzir significativamente o custo da energia para os consumidores brasileiros.

A Deputada sugeriu a manutenção da organização logística atual para facilitar as filmagens e concedeu a palavra ao próximo convidado.

O Diretor de Comercialização de Energia da ENBPar destacou o papel da empresa na gestão da comercialização da energia de Itaipu, assegurando transparência, conformidade legal, estabilidade tarifária e soberania energética, sem margem para decisões autônomas sobre valores.

A Deputada agradeceu o depoente anterior e deu as boas-vindas ao novo convidado.

O Auditor-Chefe - Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear do Tribunal de Contas da União destacou a extensão do nome de sua unidade e sugeriu uma forma abreviada para facilitar a comunicação.

A Deputada registrou a presença do parlamentar Tadeu Veneri e mencionou a participação expressiva do PT do Paraná na audiência.

O Auditor-Chefe - Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear do Tribunal de Contas da União esclareceu que o TCU não possui competência para fiscalizar diretamente a Itaipu Binacional, conforme decisão do STF. No entanto, o órgão monitora a administração pública federal e promove transparência sobre temas como a revisão do anexo C, a comercialização de energia e o aumento das despesas socioambientais. O tribunal defende a criação da Comissão Binacional de Contas para viabilizar um controle efetivo.

A Deputada agradeceu as informações prestadas e passou a palavra ao próximo convidado.

O Diretor e Coordenador - ANE - Academia Nacional de Energia destacou a atuação técnica da instituição no debate do setor elétrico, enfatizando a crítica à tarifa excessiva de Itaipu e a importância de fundamentar propostas em dados precisos para subsidiar órgãos públicos.

O preço atualmente cobrado é de mais de 19 dólares. Próxima transparência.

O Diretor e Coordenador - ANE - Academia Nacional de Energia aponta irregularidades na revisão do Anexo C de Itaipu, criticando o aumento injustificado de gastos socioambientais e a ausência de aprovação pelo Congresso. O gestor destaca que a tarifa atual é abusiva, prejudicando consumidores brasileiros em benefício de interesses regionais e políticos, e defende a revisão imediata dos valores para reduzir a conta de luz.

A Deputada agradeceu o convidado e deu início às falas dos participantes remotos, convidando o primeiro orador.

O Colunista - UOL e membro da ANE critica a falta de redução tarifária proporcional ao fim da dívida de Itaipu, apontando que gastos socioambientais excessivos e sem controle do Congresso oneram indevidamente os consumidores brasileiros.

Deputada solicitou a retomada da fala interrompida a partir do ponto sobre o custeio por Itaipu.

O Colunista - UOL e membro da ANE critica a gestão das negociações de Itaipu, apontando que o aumento nas tarifas sobrecarrega os consumidores brasileiros e que a manutenção do acordo original seria mais eficiente. O autor elogia a diplomacia paraguaia em detrimento da brasileira neste caso.

A Deputada agradeceu as contribuições de Gerson e apresentou o próximo convidado.

O Conselheiro Emérito - CEBRI - Centro Brasileiro de Relações Internacionais verificou a conexão de áudio e consultou a pauta de oradores.

Estou ouvindo sim. Sim, obrigado.

O Conselheiro Emérito - CEBRI - Centro Brasileiro de Relações Internacionais critica a gestão dos recursos de Itaipu após a quitação da dívida, denunciando a falta de transparência e o uso político das verbas para financiar obras alheias ao setor elétrico. Defende uma renegociação técnica e transparente, baseada nos custos reais de operação, para evitar a manipulação de recursos e garantir que os benefícios da energia produzida retornem adequadamente ao Estado brasileiro.

A Deputada agradeceu as contribuições, solicitou a permanência dos convidados para o debate, anunciou a presença de um parlamentar e deu prosseguimento às falas.

O Presidente - Instituto Acende Brasil criticou a expansão dos custos socioambientais de Itaipu, que cresceram significativamente sem autorização do Congresso. Argumentou que o consumidor brasileiro arca com 80% das despesas, enquanto projetos sem relação direta com a usina ou a governança adequada são financiados, questionando a legitimidade e a prudência desses gastos.

A Deputada agradeceu o palestrante, registrou a presença de um parlamentar e convidou o próximo convidado para falar.

O Presidente - Frente Nacional dos Consumidores de Energia - FNCE critica o atraso na renegociação do Anexo C de Itaipu e o alto custo da energia para os consumidores, causado pela inclusão indevida de despesas socioambientais na tarifa após a quitação da dívida da usina.

A Deputada organizou a ordem das falas, priorizando o tempo de um parlamentar, e registrou a presença de um colega.

O Deputado solicita utilizar o tempo da liderança do governo para realizar sua inscrição.

Dar a ideia da bancada? Tem, sergente.

A Deputada orienta a interrupção da fala por ausência de delegação.

O Deputado defende que investimentos socioambientais da Itaipu são essenciais para o desenvolvimento, inclusão social e sustentabilidade, ressaltando que qualquer mudança na gestão exige negociação diplomática bilateral com o Paraguai.

A Deputada cedeu a palavra aos deputados Márcio Gerri e Tadil Veneri.

O Deputado defende a transparência nos investimentos de Itaipu, propõe o aprofundamento do debate sobre sua gestão e destaca a necessidade de reparações históricas aos indígenas afetados pela construção da usina.

Essa palavra agora é para o deputado Dimas, para o seu pronunciamento. Deputado Dimas, do Rio de Janeiro. Bom dia a todos. Em primeiro lugar...

O Deputado elogiou a iniciativa de debate sobre energia e sustentabilidade, buscando entender como programas de inovação e responsabilidade socioambiental podem servir de modelo para outros estados.

A Deputada agradeceu questionamentos e passou a palavra ao deputado Aliel.

O Deputado defende a gestão diplomática da Itaipu Binacional, destacando o papel socioambiental da empresa, a importância da parceria com o Paraguai e a responsabilidade na manutenção de tarifas equilibradas.

A Deputada manifestou indignação contra a ilegitimidade de acordos sobre Itaipu que ignoram o Congresso e o tratado vigente. Questionou o aumento de custos repassados aos consumidores brasileiros, exigiu maior transparência e controle sobre gastos socioambientais e patrocínios, e formulou perguntas técnicas aos convidados para auditar a composição tarifária.

O 2º Sec. da Divisão Bolívia, Paraguai, Equador e Peru - MRE esclareceu que o acordo tarifário de Itaipu tem natureza política e vigência normativa decidida pelo Conselho de Administração, seguindo precedentes. Ressaltou que a prorrogação de acordos operativos baseou-se em critérios técnicos e que, como as negociações do Anexo C continuam, detalhes estratégicos não podem ser divulgados.

Muito obrigada. Agora eu passo a palavra. Muito obrigada, senhor Felipe. Eu passo a palavra para o senhor Gustavo Gonçalves, Ministério de Minas e Energia.

O Subsecretário de Assuntos Econômicos e Regulários da Sec. Executiva - MME - Ministério das Minas e Energia reafirma o compromisso com a meta de tarifa de 17,66, utilizando bônus e reservas para viabilizar o valor, apesar da negociação com o Paraguai ter resultado em 19,28.

Muito obrigada, senhor Gustavo Manfrin. E passo a palavra agora para o senhor André Pepitoni, que é diretor financeiro de Itaipu.

O Diretor Financeiro Executivo - Itaipu Binacional enfatizou o compromisso da instituição com a transparência de dados, destacou que a tarifa atual da usina é competitiva e mais econômica que a de usinas cotistas, e ressaltou o papel estratégico da empresa na estabilidade do sistema elétrico brasileiro.

Claro, então vou responder aqui as suas perguntas antes de encerrar minha participação.

O Diretor Financeiro Executivo - Itaipu Binacional defendeu os patrocínios da empresa a eventos do G20, ressaltou investimentos em responsabilidade socioambiental para preservação do reservatório e elogiou a gestão atual, focada em transparência e desenvolvimento sustentável.

A Deputada agradeceu e passou a palavra ao senhor Leandro Cacheta.

A Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica da ANEEL defende o potencial de Itaipu na redução tarifária, reforça que a fiscalização de custos cabe às partes do tratado e destaca a transparência do processo de repasse tarifário da agência.

A Deputada agradeceu as considerações e cedeu a palavra ao representante da Embipar.

O Diretor de Comercialização de Energia da ENBPar reforçou a colaboração com órgãos reguladores e órgãos de controle, destacando que a gestão de tarifas e contas da empresa segue estritamente a legislação vigente e as diretrizes estabelecidas pelas instâncias superiores e pela ANEEL.

A Deputada agradeceu o convidado e passou a palavra para o próximo orador.

O Auditor-Chefe - Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear do Tribunal de Contas da União reafirmou o rigor técnico do órgão e o ajuste de entendimentos sobre Itaipu. Esclareceu limitações na fiscalização de tarifas, destacou a busca por transparência via acórdão recente e pontuou que a operacionalização da Comissão Binacional de Contas depende do envio de proposta ministerial ao Congresso.

A Deputada deu sequência à condução da reunião, passando a palavra aos próximos convidados.

O Colunista - UOL e membro da ANE considera ilegítimos gastos socioambientais de Itaipu sem vínculo operacional e aponta equívocos na gestão do tratado, beneficiando indevidamente a diplomacia paraguaia.

A Deputada agradeceu o convidado e organizou a ordem das falas.

O Diretor e Coordenador - ANE - Academia Nacional de Energia critica a gestão tarifária de Itaipu, questiona o direcionamento de verbas para programas regionais e a COP30, e defende um cashback maior aos consumidores, rejeitando soluções diplomáticas que prejudiquem o Brasil.

A Deputada agradeceu o participante e cedeu a palavra para as considerações finais.

O Conselheiro Emérito - CEBRI - Centro Brasileiro de Relações Internacionais defende o retorno estrito ao texto original do tratado e do anexo C de Itaipu, criticando a gestão política da entidade e a prevalência de decisões internas sobre os acordos internacionais, em prol do respeito aos consumidores e à natureza binacional da usina.

A Deputada cede a palavra a Cláudio Salles para suas considerações finais e anuncia a participação posterior da deputada Lenir.

O Presidente - Instituto Acende Brasil critica o descumprimento do tratado de Itaipu, defendendo o retorno à tarifa por custo para baratear a energia. Ele cobra uma negociação diplomática mais assertiva por parte do governo e apela ao Congresso para que fiscalize e exija maior transparência contábil na gestão binacional.

A Deputada agradeceu as contribuições de Cláudio Salles e passou a palavra para as considerações finais de Eduardo Barata.

O Presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia - FNCE defende o cumprimento estrito do Tratado de Itaipu para reduzir custos aos consumidores, questionando a legitimidade de acordos e a destinação de verbas para projetos socioambientais sem pertinência técnica.

A Deputada agradeceu a consultoria legislativa por estudos sobre Itaipu, reconheceu sua equipe e a assessoria da comissão, antes de passar a presidência e a palavra aos colegas.

Deputada Adriana, parabéns pelo requerimento, porque é sempre muito bom ouvir os nossos ministros.

A Deputada elogia a atual gestão da Itaipu Binacional, destacando sua presença abrangente e efetiva nos municípios paranaenses e sul-mato-grossenses por meio de projetos socioambientais.

O Deputado elogiou a realização da audiência, destacou a importância estratégica da Itaipu para o Brasil e encerrou a sessão informando os prazos e regras para a apresentação de emendas ao orçamento.