Especialistas debatem impactos jurídicos e econômicos da pejotização no Brasil

O Professor - Fundação Getúlio Vargas agradeceu o convite para o evento e iniciou a preparação de sua apresentação técnica.

O Professor - Fundação Getúlio Vargas analisa o impacto econômico da pejotização, destacando a expressiva perda de arrecadação tributária e previdenciária em comparação ao regime CLT. Aponta que a distorção do uso do MEI gera desigualdade, precariza o trabalho e aumenta a regressividade do sistema tributário. Sugere restringir atividades permitidas no MEI, combater fraudes e reformar o financiamento da proteção social, desonerando o trabalho e tributando renda e patrimônio.

O Professor - Fundação Getúlio Vargas defende a modernização das relações trabalhistas, mas alerta que o uso desvirtuado do MEI precariza direitos sociais, fragiliza o sistema de seguridade e gera riscos macroeconômicos por falta de contribuições previdenciárias.

O Professor - Fundação Getúlio Vargas defende que o desejo de flexibilização trabalhista reflete, na verdade, a busca por menor carga tributária, alertando que a pejotização sem reforma no sistema de impostos compromete direitos sociais e a sustentabilidade estatal futura.