COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

O Deputado abriu audiência pública para discutir a separação de presos por facções, criticando a prática atual por fortalecer o crime organizado. Defendeu a adoção de modelos internacionais de dispersão de lideranças para restaurar a autoridade do Estado e reduzir o poder das organizações criminosas dentro e fora dos presídios.

O Governador - Governo do Estado de Goiás defende o rigor no sistema prisional, com isolamento de facções e parcerias para ressocialização, destacando o modelo estadual como referência nacional. Critica a postura do governo federal no combate à criminalidade e rejeita a PEC da segurança pública por considerá-la uma invasão às prerrogativas dos Estados e uma medida complacente com o crime organizado.

O Deputado elogia a gestão da segurança pública em Goiás, destacando a eficácia e o compromisso do governador no combate ao crime com ações concretas.

O Deputado elogia a gestão de segurança pública e o sistema prisional de Goiás, defendendo a valorização policial, a ressocialização pelo trabalho, a classificação de presos por tipo de crime e a rejeição de câmeras corporais em uniformes.

O Governador - Governo do Estado de Goiás defende o isolamento rigoroso de líderes de facções, o controle total contra armas e comunicações ilícitas nos presídios, a expropriação imediata de bens do narcotráfico e maior autonomia estadual para combater a criminalidade organizada, criticando a falta de eficácia do sistema nacional frente ao poder das facções.

Agora passo a palavra ao excelentíssimo senhor Sargento Farru.

O Deputado elogia a gestão da segurança em Goiás, defende a mistura de facções criminosas nos presídios para inibir o crime e defende o sistema de separação de detentos por gravidade de delitos, refutando críticas ao encarceramento.

O Deputado cedeu a palavra à professora Camila Nunes Dias.

A Professora Associada - Universidade Federal do ABC - UFABC aponta que a separação de presos por facções reflete a incapacidade do Estado em gerir o sistema prisional, que é terceirizado aos detentos. Defende que políticas eficazes devem superar o populismo eleitoral, focando em educação, trabalho e na retomada do controle estatal, em vez de apenas proibir a segregação sem oferecer alternativas estruturais.

O Deputado critica a ineficiência estatal e o partidarismo no combate ao crime, defendendo medidas técnicas contra facções e maior respaldo institucional às forças de segurança.

A Professora Associada - Universidade Federal do ABC - UFABC destaca que as estratégias estatais de gestão prisional, como a separação ou concentração de facções, frequentemente geram efeitos opostos aos esperados, promovendo a expansão e a articulação do crime organizado devido à alta complexidade do sistema.

Por gentileza, abra o microfone, está no mudo. Desculpa. Pronto. Eu gostaria de...

O Governador - Governo do Estado de Goiás defende o combate rigoroso ao crime como pilar de governabilidade, destacando a redução expressiva de jovens no sistema socioeducativo, a autonomia dos estados na legislação penal e a conquista de índices de excelência em educação, segurança e transparência.

A Professora Associada - Universidade Federal do ABC - UFABC destacou a dificuldade de acesso ao sistema prisional e planeja usar um convite em vídeo para conseguir visitar a unidade de Goiás.

O Governador - Governo do Estado de Goiás convida uma cidadã ao Palácio para acompanhar a prática da segurança pública.

A Professora Associada - Universidade Federal do ABC - UFABC defende que o Estado deve oferecer oportunidades educacionais e profissionais aos jovens para combater o crescimento das facções criminosas, suprindo a ausência de perspectivas que impulsiona a criminalidade.

O Governador - Governo do Estado de Goiás defende sua capacidade para a presidência, destacando avanços na segurança pública, educação e gestão estadual como exemplos de sua governabilidade.

O Deputado cedeu a palavra ao diretor de inteligência penal do Ministério da Justiça.

O Diretor de Inteligência Penal - SENAPPEN/MJSP destacou a complexidade de classificar e alocar presos diante da atuação das facções. Apresentou os prós da separação, como maior controle e redução de tensões, e os benefícios da não separação, como o enfraquecimento do sentimento de facção, a otimização de recursos e o fomento à ressocialização. Ressaltou que o Sistema Penitenciário Federal adota critérios estratégicos de isolamento e enfatizou que qualquer política prisional exige, primordialmente, a valorização e capacitação do policial penal.

Nós que agradecemos a sua exposição. Antes de fazer um comentário sobre a fala de V. Exª, eu queria passar para o deputado Sargento Farrou.

O Deputado questiona se líderes de facções criminosas em presídios federais ainda exercem comando externo ou se estão efetivamente isolados.

O Diretor de Inteligência Penal da SENAPPEN/MJSP descreve o sistema penitenciário federal como um modelo de isolamento e monitoramento rigoroso, no qual todas as interações dos internos com visitantes e advogados são gravadas e supervisionadas para impedir a influência do crime organizado.

O Deputado concedeu a palavra ao especialista em facções criminosas e crime organizado, Murilo Ribeiro de Lima.

O Pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq - Professor Associado da Universidade Federal do ABC - UFABC defende o enfrentamento corajoso e técnico do crime organizado, destacando que facções como PCC e CV surgem no sistema prisional, buscam lucro e controle territorial, e cooptam jovens diante de falhas estatais. O pesquisador critica a gestão penitenciária inadequada, que espalha lideranças e ideologias criminosas, e sugere fortalecer mecanismos investigativos e financeiros para combater o poder econômico das facções.

O Deputado cedeu três minutos da palavra ao guarda civil Eliel Miranda.

O Guarda Civil Municipal defende a implementação de termos de cooperação técnica entre os entes federados e a regulamentação de decretos para fortalecer a segurança e a proteção dos agentes que combatem o crime organizado.

A Deputada defende mais recursos e efetivo para a segurança pública, critica a influência de facções criminosas no sistema prisional e na sociedade, e apoia projeto que veda a segregação de presos por facção.

O Deputado denuncia a expansão e a brutalidade das facções criminosas brasileiras, criticando a omissão estatal e o medo dos parlamentares em enfrentar a crise, defendendo um controle rígido do sistema prisional e uma postura mais firme do Estado contra o crime organizado.

O Juiz de Direito - Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Tribunal de Justiça de São Luís - TJMA defende que a separação de presos por facções é ineficaz e que o fortalecimento das organizações criminosas decorre justamente da violação de direitos humanos e da precariedade do sistema prisional. O magistrado sustenta que a segurança pública exige o cumprimento rigoroso da Lei de Execuções Penais, a desinterdição de vagas, a atuação de equipes multidisciplinares e a dignidade no cárcere, refutando a ideia de que o sofrimento do apenado inibe a criminalidade.

O Deputado enfatizou a complexidade do sistema prisional, criticando a precariedade da segurança na Bahia e a falta de ressocialização, destacando que soluções exigem seriedade política e investimentos, não apenas propaganda.

O Diretor de Assunto Parlamentar - Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo - Fenasse denuncia o negacionismo sobre a presença de facções criminosas nas unidades socioeducativas e a violência enfrentada pelos servidores. Defende a inclusão da categoria no artigo 144 da Constituição e no SUSP, ressaltando a necessidade de tratar o sistema socioeducativo como parte integrante da segurança pública para combater a influência do crime organizado.

Delegado Ione, fazer as considerações finais.

A Deputada apoia a reforma do sistema socioeducativo, reconhecendo a influência de facções e a necessidade de reconhecer esses agentes como parte da segurança pública via PEC.

O Deputado concedeu três minutos para as considerações finais de Camila Nunes Dias.

A Professora Associada - Universidade Federal do ABC - UFABC argumenta que o sistema prisional brasileiro é o berço das facções criminosas e que focar exclusivamente na prisão, sob influência de agendas eleitorais e corporativistas, impede soluções estruturais para a segurança pública.

Muito obrigado. Vossa Excelência, o senhor Antônio Glauter, de Azevedo Moraes.

O Diretor de Inteligência Penal da SENAPPEN/MJSP defende que qualquer reforma no sistema prisional deve priorizar a valorização, capacitação e provisão de condições adequadas de trabalho ao policial penal.

Passo a palavra agora ao senhor Douglas de Mello Martins.

O Juiz de Direito - Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Tribunal de Justiça de São Luís - TJMA defende que o fortalecimento das facções decorre da ausência estatal e da ineficácia do sistema prisional punitivo, propondo como solução o respeito aos direitos humanos, a redução da superlotação e a qualificação da gestão prisional. Além disso, refutou dados incorretos sobre a situação do sistema socioeducativo no Maranhão.

O Deputado agradeceu a presença do convidado e expressou desejo de futuras participações.

O Pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq - Professor Associado da Universidade Federal do ABC - UFABC defende que o crime organizado prospera devido a políticas públicas ineficazes e à cooptação estatal, clamando por debates científicos e corajosos para romper esse ciclo de violência.

Muito obrigado pelas considerações finais. Só mais um minuto ao senhor Cristiano.

O Diretor de Assunto Parlamentar da Fenasse defende a integração do sistema socioeducativo à segurança pública, critica a precariedade do Maranhão, aponta riscos na terceirização e reivindica a realização de concursos para servidores efetivos.

O Deputado encerrou a audiência pública agradecendo a presença do governador e dos participantes, reforçando a importância do diálogo para a construção de políticas de segurança pública.