COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

O Deputado abriu audiência pública para debater o tráfego entre Itajaí e Navegantes, apresentando os convidados e as normas regimentais da reunião.

O Secretário de Controle Externo Adjunto da SecexConsenso (TCU) detalhou o fluxo de trabalho da comissão na mediação de acordos para a remodelação de contratos de concessões ferroviárias e rodoviárias, destacando o caso Itajaí-Navegantes como o oitavo processo conduzido pela unidade.

Fernando Dias também aqui em audiência. Essa pra mim é um dos maiores casos de sucesso, porque é um caso que...

O Secretário de Controle Externo Adjunto da SecexConsenso (TCU) informou que a comissão avalia a concessão da rodovia para definir soluções viáveis, estando atualmente em fase de diagnóstico. O órgão solicita paciência e convida a sociedade para uma audiência pública, prevista para novembro, onde as propostas serão debatidas.

Deputado aguarda definição de data para audiência pública no TCU.

O Secretário de Controle Externo Adjunto da SecexConsenso (TCU) informou sobre a agenda do ministro-presidente e a entrega dos relatórios de vistoria.

O Deputado passou a palavra ao representante da ANTT para iniciar sua fala.

O Gerente de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária da ANTT detalha o processo de repactuação contratual da concessionária Litoral Sul, visando melhorias como faixas adicionais, pontes e marginais entre Itajaí, Navegantes e Balneário Camboriú para otimizar o fluxo crítico da região.

O Deputado questiona a ausência de previsão de obras de ampliação em contrato de concessão sem obter confirmação precisa.

O Presidente da Associação Catarinense de Transportadores Rodoviários de Cargas criticou a falta de integração das marginais com pontes e questionou a ausência de fiscalização e sanções da ANTT contra a concessionária responsável pelo trecho nos últimos 18 anos.

O Diretor - Sindicato das Empresas de Veículos de Transportes de Carga e Logística de Itajaí e Região (SEVEÍCULOS) critica a ineficiência da concessionária Arteris Litoral, aponta o descumprimento contratual com altas multas e exige urgência na melhoria da infraestrutura rodoviária, que considera intransitável e prejudicial à economia regional.

O Deputado questionou sobre a veracidade de centenas de notificações e milhões em multas aplicadas à concessionária em 18 anos.

O exato, mas é próximo disso sim. Isso... E...

O Deputado critica a ineficiência da agência reguladora na fiscalização de concessões e repudia o despreparo técnico do representante presente na audiência.

O Superintendente Regional substituto - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no estado de Santa Catarina defende a construção de novos contornos rodoviários para solucionar o grave congestionamento na BR-101, causado pelo alto fluxo de veículos e pela expansão portuária na região.

O Deputado solicitará informações ao ministro sobre as obras nos contornos de Palhoça.

É uma outra saída. Eu acho que nós podemos ajudar. É uma obra a mais, complementar. Deputado, só tirar uma dúvida.

O Secretário de Controle Externo Adjunto da SecexConsenso (TCU) esclareceu que o Contorno de Florianópolis foi executado pelo DNIT, e não pela concessionária Arteris.

O Superintendente Regional substituto - DNIT/SC esclareceu que o projeto de identificação de veículos de carga no contorno não integra o contrato da concessionária Arteris.

O Deputado iniciou sua fala oficial.

O Diretor - Sindicato das Empresas de Veículos de Transportes de Carga e Logística de Itajaí e Região (SEVEÍCULOS) cobra a construção urgente de novas pontes e faixas de aceleração na BR-101 para reduzir acidentes fatais e o caos logístico, denunciando a falta de investimentos efetivos da concessionária apesar da arrecadação de pedágios.

Pento, uma palavra. Bom dia a todos.

O Presidente - Conselho de Entidades de Classe de Itajaí reivindica providências urgentes quanto aos graves problemas de mobilidade, acidentes fatais e ineficiência da concessionária na BR-101, que impactam severamente a economia, o turismo e a qualidade de vida na região.

O Deputado defendeu demandas da Associação Catarinense dos Transportadores Rodoviários de Carga relacionadas a patrolas.

O Presidente - Associação Catarinense de Transportadores Rodoviários de Cargas agradeceu a realização da audiência e criticou a falha infraestrutura rodoviária em Santa Catarina. Ressaltou o impacto econômico regional, a indignação com a má gestão de pedágios e, principalmente, cobrou soluções urgentes para evitar novas mortes e revoltas sociais causadas pela precariedade das vias.

O Diretor - Sindicato das Empresas de Veículos de Transportes de Carga e Logística de Itajaí e Região (SEVEÍCULOS) cobra soluções urgentes para a paralisação da BR, ameaçando mobilizar a população caso o problema histórico de tráfego não seja resolvido.

Mori. Continuando aqui só com sugestão.

O Superintendente Regional substituto do DNIT em Santa Catarina defende a conversão de acostamentos em faixas adicionais mediante projeto, citando obra na BR-282, e sugere o encerramento de contratos de concessão que descumprem obrigações, como ocorreu com a Via Bahia.

O Deputado critica falhas estruturais viárias, comparando o afunilamento das pistas a um "corredor de abate" e ironizando o planejamento da obra.

O Presidente do SEVEICULOS aponta que a falta de continuidade de uma via marginal, aliada à estrutura precária de uma ponte antiga e à difícil entrada para a BR-470, causa constantes e extensos congestionamentos para o transporte de cargas na região.

O Secretário de Controle Externo Adjunto da SecexConsenso (TCU) defende o uso de mediação e acordos para resolver contratos de concessão obsoletos, ressaltando que o fim antecipado de contratos é complexo e que os modelos antigos de tarifas módicas exigem hoje soluções paliativas para garantir investimentos viáveis.

O Gerente de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária da ANTT informou que o passivo de multas da concessionária soma R$ 775 milhões, valor que será negociado na repactuação contratual. O descumprimento de obrigações gera inexecuções que, via fator D, impactam diretamente o reajuste anual das tarifas.

O Deputado confirmou o aumento contínuo ao longo dos anos.

O Gerente de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária - ANTT explicou que o reajuste tarifário considera a inflação anual e o histórico de execuções contratuais.

O Deputado cedeu a palavra à representante da Federação das Associações Comerciais de Santa Catarina.

A Fed. Assoc. Comerciais e Empresariais de SC destaca a precariedade da infraestrutura, especialmente a BR-101, como principal entrave à competitividade estadual, e defende investimentos urgentes e maior articulação governamental para viabilizar melhorias logísticas.

O Deputado solicita o direcionamento imediato de perguntas ao Silvio antes de sua saída.

O Presidente do SEVEICULOS questionou a viabilidade da renovação do contrato com a Arteris, destacando o histórico negativo de multas e falhas na prestação do serviço, e cobrou garantias de que a fiscalização será efetiva para evitar a repetição dos problemas atuais.

O Deputado questionou a atuação do Tribunal de Contas na fiscalização de antigas concessões, solicitando esclarecimentos sobre o tema.

O Secretário de Controle Externo Adjunto da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do TCU esclareceu que a fiscalização da autarquia é realizada prioritariamente pela CINFRA, atuando o Tribunal como fiscalizador de segunda ordem sobre a agência e as concessões.

Por favor, se veja.

O Secretário de Controle Externo Adjunto da SecexConsenso (TCU) destaca que o foco da repactuação de contratos de rodovias é o benefício à sociedade, buscando viabilizar investimentos necessários e adequar desenhos contratuais obsoletos às novas realidades econômicas.

O Deputado questiona a ausência de cláusulas resolutivas em contratos públicos, criticando a impossibilidade de rescisão frente a multas elevadas e prejuízos ao interesse público.

O Secretário de Controle Externo Adjunto da SecexConsenso (TCU) destaca que, nas repactuações contratuais, a execução de 80% das obrigações nos três primeiros anos é mandatória; caso a meta não seja atingida, o encerramento do contrato ocorre sem questionamentos judiciais.

Tratos anteriores, como é que é isso?

O Gerente de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária da ANTT aponta que a repactuação contratual é superior ao processo de caducidade, por instituir uma fiscalização trimestral que prevê o desligamento automático da concessionária caso o desempenho seja inferior a 80% das obrigações.

O Deputado questionou o destino e a situação judicial das multas aplicadas.

O Gerente de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária - ANTT propõe converter pagamentos de multas das concessionárias diretamente em obras contratuais, evitando que os valores sejam retidos no caixa da União sem benefício direto ao projeto.

O Deputado solicita acompanhamento em obra e critica o destino das verbas das rodovias ao Orçamento Geral da União.

O Gerente de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária da ANTT explicou que multas podem ser convertidas em descontos destinados à execução de obras via Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O Deputado propôs a criação de um projeto de lei para instituir um fundo exclusivo para a fiscalização trimestral.

que é a antiga MS Vias lá de de no Mato Grosso do Sul, tá? E a Ecovias Capixaba ali do Espírito Santo. Tá. BR cento e um. Tá. E como

Então, até o...

O Gerente de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária da ANTT destacou o desempenho positivo da Ecovias Capixaba, que antecipou o cronograma de duplicação previsto e apresenta evolução visível no cumprimento de suas obrigações contratuais.

O Deputado questiona se houve medidas judiciais ou pedido de rescisão contratual pela NTT após a aplicação de multas.

O Gerente de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) afirmou não possuir informações imediatas sobre casos específicos da Arteris Litoral, justificando a impossibilidade de confirmar dados devido ao grande número de contratos de concessão sob sua responsabilidade.

O Deputado solicitou apresentações e abriu espaço para questionamentos.

O Sindicato das Empresas de Veículos de Transporte de Carga e Logística de Itajaí e Região propõe ao DNIT a viabilização do projeto Via Mar, que abrange 146 quilômetros de rodovia entre Joinville e Palhoça, com investimento estimado em 9 bilhões de reais.

O Superintendente Regional substituto do DNIT em Santa Catarina solicitou a apresentação de uma proposta para análise e posterior encaminhamento ao ministro.

O Participante acredita no sucesso da iniciativa.