Silvio Caracas de Moura Neto

O Secretário de Controle Externo Adjunto da SecexConsenso (TCU) destaca que, nas repactuações contratuais, a execução de 80% das obrigações nos três primeiros anos é mandatória; caso a meta não seja atingida, o encerramento do contrato ocorre sem questionamentos judiciais.

O Secretário de Controle Externo Adjunto da SecexConsenso (TCU) destaca que o foco da repactuação de contratos de rodovias é o benefício à sociedade, buscando viabilizar investimentos necessários e adequar desenhos contratuais obsoletos às novas realidades econômicas.

O Secretário de Controle Externo Adjunto da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do TCU esclareceu que a fiscalização da autarquia é realizada prioritariamente pela CINFRA, atuando o Tribunal como fiscalizador de segunda ordem sobre a agência e as concessões.

O Secretário de Controle Externo Adjunto da SecexConsenso (TCU) defende o uso de mediação e acordos para resolver contratos de concessão obsoletos, ressaltando que o fim antecipado de contratos é complexo e que os modelos antigos de tarifas módicas exigem hoje soluções paliativas para garantir investimentos viáveis.

O Secretário de Controle Externo Adjunto da SecexConsenso (TCU) esclareceu que o Contorno de Florianópolis foi executado pelo DNIT, e não pela concessionária Arteris.

O Secretário de Controle Externo Adjunto da SecexConsenso (TCU) informou sobre a agenda do ministro-presidente e a entrega dos relatórios de vistoria.

O Secretário de Controle Externo Adjunto da SecexConsenso (TCU) informou que a comissão avalia a concessão da rodovia para definir soluções viáveis, estando atualmente em fase de diagnóstico. O órgão solicita paciência e convida a sociedade para uma audiência pública, prevista para novembro, onde as propostas serão debatidas.

O Secretário de Controle Externo Adjunto da SecexConsenso (TCU) detalhou o fluxo de trabalho da comissão na mediação de acordos para a remodelação de contratos de concessões ferroviárias e rodoviárias, destacando o caso Itajaí-Navegantes como o oitavo processo conduzido pela unidade.