SUBCOMISSÃO ESPECIAL DOS ENTRAVES NA PESQUISA CIENTÍFICA NO BRASIL (CCTI/SUBEPC)

O Deputado abriu audiência pública da subcomissão "Simplifica Ciência e Tecnologia" para debater entraves burocráticos e buscar melhorias ao ecossistema de inovação no Brasil.

A Diretora de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei) defende a necessidade de elevar o investimento em P&D no Brasil através da modernização da Lei do Bem, segurança jurídica e integração entre academia e setor privado. Destaca a importância de políticas de Estado de longo prazo, proteção a incentivos fiscais contra cortes orçamentários e maior colaboração estratégica entre governo, universidades e empresas para fomentar a inovação.

O Deputado cedeu a palavra à Paula para uma apresentação.

A Gerente Adjunto da Gerência-Geral de Inovação, Negócios e Transferência de Tecnologia da Embrapa destacou a necessidade urgente de desvincular as receitas próprias da instituição do orçamento da União, conforme previsto no marco legal de ciência e tecnologia. Criticou o desconhecimento dos órgãos de controle sobre a legislação e a insegurança jurídica que trava a inovação, defendendo autonomia financeira para garantir a continuidade de projetos de pesquisa essenciais.

O Deputado deu as boas-vindas ao governador e destacou sua atuação no Ministério da Indústria e Comércio.

O Deputado destaca o medo de gestores em inovar devido à insegurança jurídica, defende o fortalecimento das emendas parlamentares para a Ciência e Tecnologia e cobra o resgate do orçamento da Embrapa para enfrentar mudanças climáticas, questionando a queda drástica na captação de royalties pela instituição.

A Gerente Adjunto da Gerência-Geral de Inovação, Negócios e Transferência de Tecnologia da Embrapa detalhou a captação de 60 milhões em royalties, destacando a implementação gradual da autonomia financeira para projetos estratégicos, como a COP30, apesar da contínua pressão orçamentária para centralização de receitas.

O Deputado corrigiu um erro na lista de oradores e convidou o professor Eduardo Moresi para a apresentação.

O REPRESENTANTE - Centro de Gestão e Estudos Estratégicos apresentou as contribuições da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, destacando obstáculos como o baixo investimento em P&D, burocracia excessiva, falta de financiamento de longo prazo, deficiências na infraestrutura, assimetrias regionais e a desconexão entre academia e mercado. Como recomendações, defendeu a neoindustrialização, o fortalecimento do financiamento, a inclusão social, a popularização da ciência, a segurança jurídica e o investimento em tecnologias críticas e éticas.

O Deputado concedeu dez minutos para a apresentação de Rosilda Prats.

A Presidente Executiva - Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação (P&D Brasil) defende a inovação como pilar estratégico para o desenvolvimento nacional, destacando que empresas que investem em pesquisa geram maior riqueza e soberania ao país. Argumenta pela necessidade de segurança jurídica, previsibilidade orçamentária e simplificação regulatória, criticando a burocracia, a descontinuidade de políticas públicas e assimetrias fiscais que desfavorecem a indústria nacional frente aos produtos importados.

O Deputado agradeceu os palestrantes da mesa anterior e deu início à segunda etapa da audiência com novos convidados.

O GERENTE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL defende a profissionalização dos gestores de inovação, a harmonização do controle para reduzir inseguranças jurídicas e a definição legal de erro grosseiro no setor. Destaca, ainda, a necessidade de usar o poder de compra do Estado e a encomenda tecnológica para fomentar o desenvolvimento nacional.

O Deputado agradeceu a apresentação e concedeu a palavra à Mônica para sua exposição.

A Diretora-Executiva - Instituto CNA defende o investimento estratégico em ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento do agronegócio e do país. Destaca a necessidade de segurança jurídica, financiamento para pesquisa de base, mecanização para o pequeno produtor e maior engajamento político e social na defesa da ciência como motor de soberania, emprego e renda.

O Deputado cedeu a palavra ao professor Guilherme, da UnB, para sua apresentação.

O Diretor do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da UnB aponta gargalos na pesquisa científica brasileira, destacando a ausência de uma carreira específica para pesquisadores, a instabilidade de bolsas, o alto custo e a demora na importação de insumos, a falta de manutenção de equipamentos, o contingenciamento de verbas em fundações estaduais e a insegurança jurídica que desestimula a inovação e a criação de *spin-offs* universitárias.

O Deputado agradece as contribuições do professor e cede a palavra ao representante da Sofitex.

O Vice-Presidente - Softex defende a simplificação do arcabouço jurídico e a mudança no modelo de controle para focar em resultados, não apenas em análises financeiras. Aponta que o microgerenciamento, a insegurança jurídica e a falta de padronização nas interpretações dos órgãos de controle impedem o avanço da ciência e da soberania tecnológica no Brasil.

O Deputado detalhou prazos para emendas à LUA, agradeceu contribuições do debate sobre inovação e reforçou o compromisso em apresentar um relatório final para melhorar o cenário científico e tecnológico nacional.