COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
4 nov. 2025 07:17 às 10:01
Sobre o Evento
Comissão discute Código de Defesa do Contribuinte com diversos representantes do setor público e privado.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 79889Total: 37 discursos
#16
Dr. Cláudio Souza de Araújo
Diretor Jurídico - Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis - BRASILCOM
Resumo Inteligente
O Diretor Jurídico da BRASILCOM defende que o projeto de lei sobre o devedor contumaz exige a comprovação de dolo e má-fé para distinguir fraudadores de empresas em dificuldades financeiras reais, visando combater a concorrência desleal no setor de combustíveis de forma justa.
04 de nov, 11:26
