COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

4 nov. 2025 07:17 às 10:01

Sobre o Evento

Comissão discute Código de Defesa do Contribuinte com diversos representantes do setor público e privado.

Status
Concluído
ID: 79889Total: 37 discursos
#18
Assessor Técnico - FecomércioSP Alberto Borges de Carvalho Junior
Alberto Borges de Carvalho Junior

Assessor Técnico - FecomércioSP

Resumo Inteligente

O Assessor Técnico - FecomércioSP defende a modernização do processo administrativo tributário, propondo a inclusão do Conselho de Defesa do Contribuinte (CODECOM) no projeto de lei, a padronização nacional da classificação de bons contribuintes e ajustes técnicos para harmonizar o texto à reforma tributária e à jurisprudência vigente.

04 de nov, 11:30