COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Audiência pública debate novos critérios para a regulamentação da engenharia
Sobre o Evento
Audiência sobre regulamentação das profissões de engenharia e agronomia com diversas autoridades e representantes do setor.
Mostrando 2 falas de Antonio Emanoel Miguez Dias neste evento
Ver evento completoDiretor-Institucional - Clube de Engenharia do Maranhão - CEM
O Diretor-Institucional - Clube de Engenharia do Maranhão - CEM solicitou o aprimoramento do PL 1024/2020, propondo alterações no artigo 36 para garantir repasses obrigatórios de 10% da receita de ART às entidades de classe, visando o fortalecimento e a valorização das profissões do sistema Confea-CREA.
Diretor-Institucional - Clube de Engenharia do Maranhão - CEM
O Diretor-Institucional do Clube de Engenharia do Maranhão solicita à CCJC a aprovação de emenda ao PL 1024/2020 para dividir igualmente a arrecadação das entidades precursoras e não precursoras, ressaltando que os recursos são privados.




