COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

O Deputado abriu audiência pública para debater a regulação das profissões de engenharia, arquitetura e agronomia, estabelecendo as normas para as exposições e convidados.

O Diretor-Institucional - Clube de Engenharia do Maranhão - CEM solicitou o aprimoramento do PL 1024/2020, propondo alterações no artigo 36 para garantir repasses obrigatórios de 10% da receita de ART às entidades de classe, visando o fortalecimento e a valorização das profissões do sistema Confea-CREA.

O Deputado solicita o encaminhamento de uma sugestão à mesa, cedendo tempo ao representante do Clube de Engenharia.

O Secretário-Geral - Clube de Engenharia do Maranhão - CEM defende a alteração legislativa para garantir segurança jurídica na aplicação de recursos privados das entidades, visando a continuidade de projetos de interesse da engenharia nacional.

O Deputado solicita a entrega formal das sugestões do Clube de Engenharia à mesa e passa a palavra ao presidente da Caixa de Assistência do CREA.

O Presidente - Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA - MÚTUA defendeu a reformulação da Lei 5.194, destacando a importância de garantir representação específica para profissões minoritárias no plenário, exigir reciprocidade para atuação de estrangeiros, oficializar o CREA Júnior, fortalecer carreiras de Estado, assegurar repasses financeiros às entidades de classe e ampliar a participação do sistema na qualidade do ensino superior.

O Deputado agradeceu aos presentes, solicitou o envio de sugestões técnicas e passou a palavra aos convidados da mesa.

O Presidente - Federação Nacional dos Engenheiros - FNE defende que a modernização da lei profissional deve fortalecer o sistema Confea/CREA e proteger a sociedade, sem desregular a profissão. O representante reivindica critérios objetivos de representatividade, autonomia sindical, rigor na revalidação de diplomas estrangeiros e o combate à "fábrica de associações", visando garantir a valorização profissional e o desenvolvimento nacional.

O Deputado agradeceu contribuições ao projeto e realizou cumprimentos formais aos presidentes dos CREAs presentes, passando a palavra ao presidente da comissão.

O Deputado destaca a relevância do debate para engenheiros e arquitetos, reafirmando seu compromisso com a celeridade e a aprovação do projeto na Comissão.

O Deputado destaca a complexidade do PL 1024/2020 e ressalta o compromisso da comissão em debater e aperfeiçoar a matéria para viabilizar sua votação.

O Deputado agradeceu e registrou a presença dos presidentes e conselheiros dos Tribunais de Contas na audiência.

O Deputado cumprimentou os presentes, justificou a rotatividade dos parlamentares devido às agendas e convidou o presidente do CONFEA para falar, após retificar uma omissão de nome.

O Presidente - Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA elogiou a condução da audiência pública, defendeu a atualização da legislação de 1966 via PL 1024 e entregou o apoio unânime dos presidentes dos CREAs, destacando a necessidade de modernização, melhoria na fiscalização e valorização profissional.

O Deputado defende a aprovação do projeto que moderniza a engenharia e agronomia, destacando a importância do diálogo na audiência para aprimorar a proposta, garantir maior representatividade no CONFEA, assegurar a reciprocidade na atuação de estrangeiros e desburocratizar o setor, visando votar o relatório ainda este ano.

O Deputado defende a celeridade na votação do projeto de engenharia, apoia a redução de multas e a unificação de registros, além de questionar a ausência de representação feminina na mesa.

O Deputado convidou a presidente do CREA do Pará para compor a mesa, obtendo a concordância da plenária.

O Deputado cedeu seu tempo de fala para Adriana.

O Deputado solicita agilidade na pauta, prioriza a fala da colega e justifica a pressa devido a compromissos parlamentares.

A Deputada destacou a essencialidade da engenharia para o desenvolvimento do país e defendeu a construção de consensos entre os CREAs para acelerar a votação de projetos na Câmara, sugerindo celeridade na tramitação legislativa.

O Deputado orienta a aceleração da tramitação de um projeto em comissão, evitando formalidades e recursos.

A Deputada orienta a agilização de um relatório para evitar votação em plenário, confirmando que a articulação política já garante a aprovação do projeto.

O Deputado exaltou a relação de amizade com a parlamentar presente, defendeu a celeridade na votação de projetos e convidou a representante do Criado Pará para discursar.

A Presidente do CREA-PA defende a revisão da legislação atual para cessar multas abusivas, valorizar os profissionais e promover o desenvolvimento do país.

O Deputado reconhece a colega de seis mandatos como decana da comissão e elogia sua presença e liderança.

A Deputada defende projetos que visam coibir o exercício ilegal da profissão e reconhecer engenharia e arquitetura como carreiras de Estado.

O Deputado organizou a ordem dos oradores e o tempo disponível para as falas.

A Deputada defende a valorização e o fortalecimento das diversas áreas da engenharia, destacando sua importância estratégica para o desenvolvimento nacional e o apoio à regulamentação profissional.

O Deputado confirmou a breve apresentação de relatório na CCJ, saudou representantes de entidades de engenharia presentes e concedeu a palavra a José Ribeiro de Miranda.

O Presidente da ABRAEI defende uma engenharia ética, valorizada e independente, contribuindo com uma visão crítica para a modernização do sistema Confea/Crea.

O Deputado defende a celeridade na votação da matéria em pauta.

O Presidente da ABRAEI defende uma engenharia ética e independente, criticando o PL 1024-2020 por perpetuar um modelo corporativista e concentrador de poder.

O Deputado solicitou a conclusão imediata de sua fala devido ao esgotamento do tempo regimental.

O Presidente da ABRAEI aponta a crise de legitimidade do sistema atual, defendendo a extinção do modelo vigente e a criação da Ordem dos Engenheiros do Brasil (OEB), uma instituição moderna, ética e independente.

O Deputado solicita respeito ao orador e concede a palavra a Marco Túlio por três minutos.

O Ex-Presidente do CONFEA defende um projeto de lei que valorize as profissões nacionais, garanta a reciprocidade na contratação de estrangeiros, assegure a autonomia das entidades de classe e confira ao sistema profissional o direito de fiscalizar a qualidade e a abertura de cursos na área.

O Deputado agradeceu ao relator e saudou o representante do movimento de engenharia.

O Presidente do MONPE critica a facilitação do trabalho de engenheiros estrangeiros sem garantias jurídicas de punição e aponta a inconstitucionalidade do PL 1024 por desrespeito a princípios constitucionais e falta de participação popular.

O Deputado organiza a ordem de fala dos oradores e estabelece o tempo para as considerações finais.

O Presidente da ABRATEST reivindica a retirada da fiscalização da categoria pelo sistema Confea/Crea, defende a criação de um conselho próprio e busca diálogo para uma atuação profissional independente e colaborativa.

O Deputado solicitou contribuições dos oradores para avaliação e convidou o representante do CREA do Maranhão para se manifestar.

O Presidente do CREA-MA defende a urgência na aprovação do projeto de atualização da legislação profissional, destacando a necessidade de reduzir multas abusivas, implementar o registro nacional único e modernizar o sistema para beneficiar profissionais e a segurança da sociedade.

Com a palavra, o nobre deputado Renildo Calheiros.

O Deputado defende a importância do debate na construção de projetos legislativos, destaca a necessidade de um plano nacional de desenvolvimento para fortalecer a engenharia e reforça o compromisso com a redução das desigualdades sociais no país.

O Deputado reafirmou o compromisso com a celeridade do relatório, buscando consenso para atender às demandas da engenharia nacional.

O Presidente - Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA - MÚTUA defendeu o repasse de recursos às entidades de classe, a melhoria do relacionamento com o Ministério da Educação para garantir a qualificação profissional e a incorporação de sugestões técnicas no relatório parlamentar.

O Deputado concedeu um minuto e meio de fala para cada representante do Clube de Engenharia.

O Diretor-Institucional do Clube de Engenharia do Maranhão solicita à CCJC a aprovação de emenda ao PL 1024/2020 para dividir igualmente a arrecadação das entidades precursoras e não precursoras, ressaltando que os recursos são privados.

O Secretário-Geral do Clube de Engenharia do Maranhão (CEM) defende a inclusão legal do repasse de recursos às entidades de engenharia, argumentando que os patrocínios atuais são insuficientes e que essa medida é necessária para eliminar a insegurança jurídica do setor.

Com a palavra o senhor Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente da Federação Nacional dos Engenheiros.

O Presidente da FNE elogiou a condução da comissão pelo deputado Kleber Verde, destacou a importância da união da categoria e defendeu o protagonismo da engenharia nas decisões nacionais.

O Deputado cumprimentou a representante do CREA-PA, que agradeceu e iniciou sua fala.

A Presidente do CREA-PA defende a aprovação de lei para garantir maior representatividade feminina, valorização profissional e respeito à regionalidade técnica nos projetos de engenharia.

O Deputado encerrou as considerações finais e passou a palavra ao presidente do CONFEA.

O Presidente do CONFEA agradece a audiência pública, ressalta a importância estratégica dos profissionais para o desenvolvimento do país e reafirma o compromisso do Sistema com a aprovação do PL em benefício da categoria.

O Deputado agradeceu à equipe e à comunicação da Casa, destacou a importância da fé e do trabalho, e encerrou a sessão.