COMISSÃO ESPECIAL SOBRE A 1ª INFÂNCIA DIREITOS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS (PEC 034/24)

O Deputado abriu audiência pública sobre saúde e nutrição na primeira infância, com a presença de especialistas e representantes de órgãos federais para debater a proposta de emenda à Constituição.

O Tecnologista - Coordenação Geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens - SAPS/MS destacou o compromisso do Ministério da Saúde com a primeira infância por meio da PNAISC e da Política Nacional Integrada da Primeira Infância, enfatizando ações de aleitamento materno, monitoramento do desenvolvimento, nutrição e o fortalecimento da Atenção Primária para garantir prioridade absoluta ao cuidado integral infantil.

O Deputado concedeu a palavra a Bruna dos Santos Nunes.

A Tecnologista - Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição - SAPS/MS destaca a importância da alimentação na primeira infância, promovendo o uso de guias alimentares, a capacitação profissional, o monitoramento via SISVAN e estratégias de prevenção e manejo da desnutrição e obesidade no SUS.

O Deputado agradeceu as apresentações, saudou os participantes e aguardará o fim das falas para questionar.

O Vice-Presidente - Conselho Federal de Nutrição defende a inclusão da primeira infância na Constituição como estratégia para garantir o direito à alimentação adequada. Destaca o papel dos nutricionistas no desenvolvimento saudável, na prevenção de doenças crônicas e no combate à insegurança alimentar, alertando para os riscos do consumo de ultraprocessados e a necessidade de políticas que protejam o aleitamento materno.

O Deputado passou a palavra à presidente do Instituto OPI, que solicitou o uso do passador de slides.

A Presidente - Instituto OPY defende a prioridade absoluta na primeira infância, destacando a saúde, a nutrição e a integração intersetorial como eixos essenciais para reduzir a mortalidade infantil evitável e promover o desenvolvimento integral das crianças.

O Deputado agradeceu a fala anterior e passou a palavra à consultora ministerial para sua exposição.

A Consultora - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome destacou a alimentação adequada como direito constitucional e pilar para o desenvolvimento infantil. Apresentou estratégias intersetoriais, como a Estratégia Alimenta Cidades, a nova cesta básica, o Programa Bolsa Família e ações de combate à obesidade e desertos alimentares, visando garantir segurança alimentar, combater ultraprocessados e mitigar os impactos da sindemia global na primeira infância.

O Deputado questiona como ocorre a identificação da alimentação infantil nas famílias e a integração entre os serviços de saúde e programas sociais na execução dessas visitas domiciliares.

A Tecnologista - Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição - SAPS/MS destaca que a Atenção Primária utiliza consultas, visitas domiciliares, triagem de insegurança alimentar, coleta de dados antropométricos e guias alimentares para qualificar o atendimento e monitorar a saúde da população.

A Tecnologista - Coordenação Geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens - SAPS/MS destaca a qualificação das equipes da Atenção Primária para orientar famílias sobre nutrição infantil e a importância da rede integrada de saúde, assistência social e educação na proteção da primeira infância.

O Deputado questiona a capacitação técnica e a responsabilidade profissional das equipes de saúde da família e agentes comunitários.

A Tecnologista - Coordenação Geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens - SAPS/MS explicou que a educação permanente é coordenada por gestores locais e destacou a oferta de cursos gratuitos, abertos e livres do Ministério da Saúde, além de formações presenciais em parceria com estados.

A palavra a nossa relatora, Amanda Gentil, deputada Amanda Gentil.

A Deputada questionou quais critérios técnicos são utilizados pelas equipes de saúde da família para avaliar o estado nutricional de crianças e adolescentes, considerando as diferentes realidades socioeconômicas.

A Tecnologista - Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição - SAPS/MS utiliza marcadores de consumo alimentar e dados antropométricos no SUS para diagnosticar o estado nutricional infantil e orientar intervenções profissionais baseadas no Guia Alimentar.

A Deputada questionou a profundidade dos critérios de acompanhamento nutricional infantil, enfatizando a necessidade de avaliar a qualidade da alimentação para além dos dados de peso e estatura.

A Tecnologista - Coordenação Geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens - SAPS/MS destaca que o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil é realizado por meio de consultas de puericultura, visitas domiciliares e diretrizes da Caderneta da Criança, ações fomentadas pelo Ministério da Saúde para monitorar a saúde e a nutrição.

O Deputado destaca a importância da colaboração com municípios para o compromisso constitucional com a primeira infância, reforçando a necessidade de legislações complementares e troca de informações.

A Chefe de Saúde e Nutrição do UNICEF Brasil destaca que o novo índice de desenvolvimento infantil, baseado em indicadores de atenção primária, servirá como critério de cofinanciamento para incentivar a efetividade das ações municipais.

O Deputado cedeu a palavra e agradeceu o complemento.

Tecnologista - Coordenação Geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens - SAPS/MS agradeceu o convite, destacou a parceria com a área de nutrição e colocou-se à disposição para futuras contribuições.

O Deputado deu início à reunião cedendo a palavra à convidada do Unicef.

A Chefe de Saúde e Nutrição - Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF BRASIL enfatizou o direito à saúde e nutrição na primeira infância, destacando desafios como a mortalidade infantil e materna, desigualdades territoriais, baixas coberturas vacinais e a dupla carga da má nutrição (fome e obesidade). Defendeu o fortalecimento da atenção primária, a importância da busca ativa e a intersetorialidade para garantir a proteção efetiva de crianças vulneráveis.

Passaram 4 minutos, nós vamos lhe dar mais um tempo para encerramento, tá bem? Eu vou pular a parte, então, da alimentação.

A Chefe de Saúde e Nutrição - Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF BRASIL defende uma abordagem sistêmica para combater a má nutrição infantil, enfatizando a importância da regulação alimentar, fortalecimento escolar e qualificação dos registros de dados de saúde. Adicionalmente, alerta para o impacto crítico das mudanças climáticas na vulnerabilidade e mortalidade infantil, propondo medidas de resiliência nos serviços de saúde e proteção social.

O Deputado elogiou a exposição, transferiu a presidência da sessão à deputada Amanda e ausentou-se para tratar de emendas parlamentares.

A Deputada anunciou a fala da médica endocrinologista Fernanda Braga.

A Médica Endocrinologista da ABESO destaca que as escolhas alimentares são moduladas pelos sistemas alimentares, enfatizando a influência externa no consumo de ultraprocessados e a importância da colaboração da entidade na criação de políticas públicas.

Na apresentação? Porque aqui tá na página... Não, eu vou começar, era só pra fazer o link da apresentação da...

A Médica Endocrinologista da ABESO defende que a obesidade é uma doença crônica e não uma escolha pessoal, sendo agravada por alimentos ultraprocessados que alteram o apetite e a saciedade. Defende a proibição da publicidade infantil, a tributação efetiva de bebidas açucaradas e a melhoria da alimentação escolar para combater a obesidade e garantir a qualidade de vida das crianças.

A Deputada defende a proibição de ultraprocessados em escolas para garantir nutrição adequada e o pleno desenvolvimento infantil.

A Coordenadora de Projetos e Programas - Fundação José Luiz Egydio Setúbal defende o uso de evidências e o fortalecimento de políticas públicas para a promoção da saúde e nutrição infantil. Ressalta a importância de combater a insegurança alimentar e o consumo de ultraprocessados, destacando parcerias para educação nutricional, e expressa preocupação de que a PEC 34/2024 possa fragilizar proteções constitucionais já consolidadas para a primeira infância.

A Deputada destaca a importância de ações concretas para as crianças e solicita que os palestrantes limitem suas falas a três minutos, devido à necessidade de comparecimento ao plenário.

O Vice-Presidente - Conselho Federal de Nutrição afirma que o consumo alimentar é uma imposição do ambiente e da renda, não apenas uma escolha, destacando que desertos e pântanos alimentares dificultam o acesso a nutrientes e perpetuam a fome oculta.

A Deputada agradeceu as contribuições, destacou a importância do diálogo para o bem-estar infantil e encerrou a sessão devido à pauta sobre licença-paternidade no plenário.