PEC 34/2024

01 de jul, 18:09MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3693/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 34, de 2024, que inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias no Texto Constitucional".

17 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, da Senhora Laura Carneiro e outros, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no texto constitucional" Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2026, Letra B.

17 de jun, 15:07CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

17 de jun, 10:00PEC03424Aguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil.

17 de jun, 10:00PEC03424Aguardando Encaminhamento

Votação

Iniciada a Votação da Matéria.

17 de jun, 10:00PEC03424Aguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Não houve oradores inscritos para a discussão da matéria.

17 de jun, 10:00PEC03424Aguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Amanda Gentil.

16 de jun, 20:31PEC03424Aguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo.

16 de jun, 20:31PEC03424Aguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 PEC03424 (Parecer do Relator), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA).

16 de jun, 09:46PEC03424Aguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Paracer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo.

16 de jun, 09:46PEC03424Aguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 PEC03424 (Parecer do Relator), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA).

09 de jun, 14:00PEC03424Aguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo.

09 de jun, 14:00PEC03424Aguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 PEC03424 (Parecer do Relator), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA).

04 de nov, 22:31PEC03424Aguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição (de 14/10/2025 a 04/11/2025).

28 de out, 14:00PEC03424Aguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 27/2025,do Sr. Osmar Terra que requer a realização de Seminários nas cinco regiões do País, para discutir a PEC nº 34, de 2024, que “inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional”.

28 de out, 14:00PEC03424Aguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 26/2025,do Sr. Osmar Terra que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais - PEC nº 34/2024 com a finalidade de ouvir especialistas, a fim de debater sobre a primeira infância e políticas públicas.

28 de out, 14:00PEC03424Aguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 25/2025,da Sra. Laura Carneiro que requer , aditamento ao requerimento nº 01/2025 da Sra Laura Carneiro, para que sejam incluídos representantes Instituto PIPA (Primeira infância, plantar amor) para que sejam ouvidos na audiência pública para discutir sobre saúde e nutrição na Primeira Infância, abordando políticas de alimentação saudável e combate à desnutrição.

28 de out, 14:00PEC03424Aguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 24/2025,do Sr. Geraldo Resende que requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande/MS, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024 “que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no texto constitucional" (PEC da Primeira Infância)

28 de out, 14:00PEC03424Aguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 23/2025,da Sra. Laura Carneiro que Requer o aditamento ao REQ n° 1/2025 de audiência pública para debater sobre saúde e nutrição na Primeira Infância, para inclusão da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (Abeso).

28 de out, 14:00PEC03424Aguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 22/2025,do Sr. Dr. Zacharias Calil que requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema: “Quando a Brincadeira Vira Tragédia: O Perigo dos Desafios Digitais para Crianças e Adolescentes”, desta Comissão Especial Sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais.

28 de out, 14:00PEC03424Aguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 27/2025,do Sr. Osmar Terra que requer a realização de Seminários nas cinco regiões do País, para discutir a PEC nº 34, de 2024, que “inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional”.

28 de out, 14:00PEC03424Aguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 26/2025,do Sr. Osmar Terra que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais - PEC nº 34/2024 com a finalidade de ouvir especialistas, a fim de debater sobre a primeira infância e políticas públicas.

28 de out, 14:00PEC03424Aguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 25/2025,da Sra. Laura Carneiro que requer , aditamento ao requerimento nº 01/2025 da Sra Laura Carneiro, para que sejam incluídos representantes Instituto PIPA (Primeira infância, plantar amor) para que sejam ouvidos na audiência pública para discutir sobre saúde e nutrição na Primeira Infância, abordando políticas de alimentação saudável e combate à desnutrição.

28 de out, 14:00PEC03424Aguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 24/2025,do Sr. Geraldo Resende que requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande/MS, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024 “que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no texto constitucional" (PEC da Primeira Infância)

28 de out, 14:00PEC03424Aguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 23/2025,da Sra. Laura Carneiro que Requer o aditamento ao REQ n° 1/2025 de audiência pública para debater sobre saúde e nutrição na Primeira Infância, para inclusão da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (Abeso).

28 de out, 14:00PEC03424Aguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 22/2025,do Sr. Dr. Zacharias Calil que requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema: “Quando a Brincadeira Vira Tragédia: O Perigo dos Desafios Digitais para Crianças e Adolescentes”, desta Comissão Especial Sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais.

27 de out, 12:53PEC03424Aguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 27/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Osmar Terra (PL/RS), que "Requer a realização de Seminários nas cinco regiões do País, para discutir a PEC nº 34, de 2024, que “inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional”".

27 de out, 12:51PEC03424Aguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 26/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Osmar Terra (PL/RS), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais - PEC nº 34/2024 com a finalidade de ouvir especialistas, a fim de debater sobre a primeira infância e políticas públicas".

26 de out, 14:08PEC03424Aguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 25/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer , aditamento ao requerimento nº 01/2025 da Sra Laura Carneiro, para que sejam incluídos representantes Instituto PIPA (Primeira infância, plantar amor) para que sejam ouvidos na audiência pública para discutir sobre saúde e nutrição na Primeira Infância, abordando políticas de alimentação saudável e combate à desnutrição".

22 de out, 17:19PEC03424Aguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 24/2025 (Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande/MS, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024 “que 'inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no texto constitucional' (PEC da Primeira Infância)".

01 de julREQ 3693/2026Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Laura Carneiro (PSD)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 34, de 2024, que inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias no Texto Constitucional.

27 de out de 2025REQ 27/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Osmar Terra (PL)

Requer a realização de Seminários nas cinco regiões do País, para discutir a PEC nº 34, de 2024, que “inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional”.

27 de out de 2025REQ 26/2025Audiência Pública

Osmar Terra (PL)

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais - PEC nº 34/2024 com a finalidade de ouvir especialistas, a fim de debater sobre a primeira infância e políticas públicas.

26 de out de 2025REQ 25/2025Audiência Pública

Laura Carneiro (PSD)

Requer , aditamento ao requerimento nº 01/2025 da Sra Laura Carneiro, para que sejam incluídos representantes Instituto PIPA (Primeira infância, plantar amor) para que sejam ouvidos na audiência pública para discutir sobre saúde e nutrição na Primeira Infância, abordando políticas de alimentação saudável e combate à desnutrição.

22 de out de 2025REQ 24/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Geraldo Resende (UNIÃO)

Requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande/MS, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024 “que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no texto constitucional" (PEC da Primeira Infância)

21 de out de 2025REQ 23/2025Audiência Pública

Laura Carneiro (PSD)

Requer o aditamento ao REQ n° 1/2025 de audiência pública para debater sobre saúde e nutrição na Primeira Infância, para inclusão da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (Abeso).

21 de out de 2025REQ 22/2025Audiência Pública

Dr. Zacharias Calil (MDB)

Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema: “Quando a Brincadeira Vira Tragédia: O Perigo dos Desafios Digitais para Crianças e Adolescentes”, desta Comissão Especial Sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais.

20 de out de 2025REQ 21/2025Audiência Pública

Amanda Gentil (PP)

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais – PEC nº 34/2024 com a finalidade de ouvir especialistas, a fim de debater sobre o desenvolvimento infantil e os desafios da proteção integral das crianças na era digital.

20 de out de 2025REQ 20/2025Audiência Pública

Amanda Gentil (PP)

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais – PEC nº 34/2024 com a finalidade de ouvir especialistas, a fim de debater sobre a primeira infância e mudanças climáticas.

20 de out de 2025REQ 19/2025Audiência Pública

Amanda Gentil (PP)

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais – PEC nº 34/2024 com a finalidade de ouvir especialistas, a fim de debater sobre a educação na primeira infância.

20 de out de 2025REQ 18/2025Audiência Pública

Amanda Gentil (PP)

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais – PEC nº 34/2024 com a finalidade de ouvir especialistas, a fim de debater sobre a saúde e nutrição na primeira infância.

20 de out de 2025REQ 17/2025Audiência Pública

Amanda Gentil (PP)

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais – PEC nº 34/2024 com a finalidade de ouvir especialistas, a fim de debater sobre o Orçamento, governança e controle social para a Primeira Infância.

20 de out de 2025REQ 16/2025Audiência Pública

Amanda Gentil (PP)

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais – PEC nº 34/2024 com a finalidade de ouvir especialistas, a fim de debater sobre o Desenvolvimento integral e políticas públicas, o desafio da intersetorialidade.

20 de out de 2025REQ 15/2025Audiência Pública

Amanda Gentil (PP)

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais – PEC nº 34/2024 com a finalidade de ouvir especialistas, a fim de debater sobre o combate às desigualdades e as múltiplas primeiras infâncias.

20 de out de 2025REQ 14/2025Audiência Pública

Amanda Gentil (PP)

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais – PEC nº 34/2024 com a finalidade de ouvir especialistas, a fim de discutir os impactos Jurídicos e Constitucionais da PEC 34/2024.

17 de out de 2025REQ 13/2025Audiência Pública

Coronel Fernanda (PL)

Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial Sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais (PEC 034/24)), a fim de discutir a importância de incluir no texto constitucional a obrigatoriedade de os entes federativos darem publicidade não apenas às dotações e gastos públicos voltados à primeira infância, mas também aos resultados obtidos, de modo a permitir a avaliação da efetividade das políticas públicas implementadas.

16 de out de 2025REQ 12/2025Audiência Pública

Laura Carneiro (PSD)

Requer a realização de audiência pública com representante da Childhood Brasil, para discutir a PEC nº 34, de 2024, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional"

16 de out de 2025REQ 11/2025Audiência Pública

Laura Carneiro (PSD)

Requer a realização de audiência pública com representante da UNESCO, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, para discutir a PEC nº 34, de 2024, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional"

16 de out de 2025REQ 10/2025Audiência Pública

Laura Carneiro (PSD)

Requer a realização de audiência pública com representante da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, para discutir a PEC nº 34, de 2024, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional"

16 de out de 2025REQ 9/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Laura Carneiro (PSD)

Requer a realização de Seminário na região sudeste, na cidade do Rio de Janeiro, para discutir a PEC nº 34, de 2024, que “inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional”.

16 de out de 2025REQ 8/2025Audiência Pública

Laura Carneiro (PSD)

Requer a realização de audiência pública com o Senhor Juiz de Direito Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, Titular da 4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), para discutir a PEC nº 34, de 2024, que “inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional”.

16 de out de 2025REQ 7/2025Audiência Pública

Laura Carneiro (PSD)

Requer a realização de audiência pública para debater sobre o combate às desigualdades e as múltiplas primeiras infâncias.

16 de out de 2025REQ 6/2025Audiência Pública

Laura Carneiro (PSD)

Requer a realização de audiência pública para debater orçamento, governança e controle social para a Primeira Infância.

16 de out de 2025REQ 5/2025Audiência Pública

Laura Carneiro (PSD)

Requer a realização de audiência pública para debater sobre a garantia de direitos para a Primeira Infância, bem como sobre os fundamentos constitucionais e garantias de direitos.

16 de out de 2025REQ 4/2025Audiência Pública

Laura Carneiro (PSD)

Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais - PEC nº 34, de 2024, para debater desenvolvimento integral e políticas públicas: o desafio da intersertorialidade.

16 de out de 2025REQ 3/2025Audiência Pública

Laura Carneiro (PSD)

Requer a realização de audiência pública para debater a educação infantil.

16 de out de 2025REQ 2/2025Audiência Pública

Laura Carneiro (PSD)

Requer a realização de audiência pública para debater a Primeira Infância e mudanças climáticas.

16 de out de 2025REQ 1/2025Audiência Pública

Laura Carneiro (PSD)

Requer a realização de audiência pública para debater sobre saúde e nutrição na Primeira Infância.

19 de dez de 2024REQ 5013/2024Constituição de Comissão Especial de PEC

Iza Arruda (MDB)

Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 34/2024, que “Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional”.