CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS

A Mestre de Cerimônias abriu o 3º Colóquio Franco-Brasileiro de Direito Constitucional, apresentou a mesa de honra, cumprimentou os presentes e passou a palavra à consultora-geral substituta.

A Consultora-Geral Substituta da Câmara dos Deputados celebrou a relevância do seminário, destacando a troca de experiências entre Brasil e França sobre temas constitucionais, desafios democráticos e a importância do diálogo diplomático.

Para uso da palavra, o senhor ministro conselheiro da Embaixada da França no Brasil, senhor Rubriz Fodá. Muito obrigado.

O Ministro-Conselheiro da Embaixada da França destacou a importância da cooperação jurídica entre Brasil e França, reafirmando o compromisso de ambos os países com o Estado de Direito e a defesa dos direitos fundamentais por meio do diálogo acadêmico.

O presidente das leges, Pedro Garrido da Costa. Muito obrigado, um bom dia.

O Presidente da Aslegis celebrou a abertura do terceiro colóquio sobre direito constitucional, destacando a troca de experiências entre especialistas brasileiros e franceses, a colaboração com a Embaixada da França e a relevância dos temas abordados para a atuação legislativa e o cenário atual.

A Mestre de Cerimônias convocou o diretor da consultoria para a mesa e anunciou o pronunciamento do diretor da CONOF.

O Diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - CD destacou a importância da troca de experiências entre Brasil e França sobre o orçamento público, ressaltando o papel desse instrumento na dinâmica constitucional e na mediação de conflitos entre os poderes.

O diretor da Conle, Aurélio Paulos. Bom dia a todos.

O Diretor da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados celebrou o bicentenário das relações Brasil-França, destacando a importância do intercâmbio jurídico e do fortalecimento dos valores democráticos.

A Mestre de Cerimônias agradeceu as autoridades, organizou o auditório e deu início à conferência sobre a magistratura e sua carreira, apresentando os palestrantes e o mediador.

O Diretor da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados passou a palavra ao professor Dominique Rousseau para o painel sobre a magistratura franco-brasileira.

O Professor Emérito de Direito Constitucional de Sorbonne contextualiza que a magistratura francesa, historicamente vista como um poder subordinado ao político desde 1789, evoluiu para uma autoridade independente e relevante. O sistema divide-se em ordens judicial, administrativa e constitucional. O Conselho Superior da Magistratura é o órgão central que regula nomeações, disciplina e carreira, buscando equilibrar a independência dos juízes com o controle institucional, embora ainda persista o debate sobre a unidade do corpo de magistrados e sua relação com o Poder Executivo.

O Diretor da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados informou sobre a emissão de certificados e passou a palavra ao debatedor Newton Tavares.

O Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados abordou a independência da magistratura brasileira frente ao Poder Judiciário mais caro do mundo. Criticou o corporativismo, a burla ao teto constitucional por meio de verbas indenizatórias e o protagonismo político do STF, destacando propostas legislativas em tramitação para conter esses abusos e restaurar a confiança institucional.

O Diretor da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados agradeceu as contribuições de um colega e passou a palavra ao próximo debatedor.

O Professor da Universidade de Brasília - UNB defende a democratização do Poder Judiciário brasileiro, criticando a alta remuneração dos magistrados, a falta de transparência orçamentária e a necessidade de maior participação social na gestão da justiça e na escolha de seus quadros. Ele propõe um debate comparado entre modelos judiciais para superar o isolamento institucional, a endogenia das escolas de formação e o excesso de poder, buscando efetivar os objetivos republicanos de redução das desigualdades sociais.

O Diretor da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados agradeceu aos palestrantes e solicitou ao professor Dominique Rousseau comentários sobre as reflexões e questionamentos apresentados.

O Professor Emérito de Direito Constitucional de Sorbonne compara os sistemas judiciários francês e brasileiro, destacando a composição política do Conselho Constitucional francês e a cultura de deferência dos magistrados na França. Aborda o papel do juiz como intérprete integrado a uma rede, o processo de formação e aplicação do direito, a gestão orçamentária, as estruturas de remuneração e a importância da colegialidade e do silêncio institucional para preservar a independência frente ao poder político.

O Diretor da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados encerrou o painel matutino e convocou o retorno para as 14 horas.