PL 3328/2025

24 de nov, 17:40CASPTramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apensação do PL 3401/2025 a esta proposição.

06 de out, 10:49MESATramitando em Conjunto

Apensação

Apensação da proposição PL-3401/2025 à proposição PL-3328/2025.

06 de out, 10:46MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3401/2025.

08 de set, 09:39CASPTramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 4077/2024.

05 de set, 09:58CASPTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CASP.

02 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2025.

29 de ago, 14:45MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4077/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

09 de jul, 17:30MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3328/2025 (Projeto de Lei), pelas Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, que "Dispõe sobre verbas indenizatórias para fins do teto remuneratório e do aprimoramento da fiscalização financeira da Administração Pública e do controle do gasto público, conforme o previsto respectivamente nos artigos 37, XI, § 11, e 163, V, da Constituição Federal".