REUNIÃO CONJUNTA

A Deputada abriu a audiência pública sobre as condições de trabalho dos servidores da rede federal, estabelecendo as normas regimentais, a dinâmica de participação e os procedimentos para as exposições dos convidados presentes e virtuais.

A coordenadora geral de gestão e valorização do trabalho - Ministério da Saúde destacou ações para promover condições de trabalho dignas, seguras e democráticas no SUS. O foco inclui o combate ao assédio, a implementação de planos de atenção integral à saúde do trabalhador, a estruturação de uma carreira única, o fortalecimento da Mesa Nacional de Negociação Permanente e políticas de equidade, valorização e educação permanente da força de trabalho.

A Deputada defende a necessidade de diálogo com o Ministério da Saúde para resolver problemas graves de segurança, assédio e a situação precária da rede hospitalar federal no Rio de Janeiro.

A Diretora - SINDSPREV/RJ agradeceu a convocação da audiência e questionou a discrepância entre o discurso oficial do Ministério da Saúde e a precária realidade vivida na rede federal, apresentando um vídeo como denúncia.

A Deputada solicita paciência para que os técnicos ajustem a exibição do vídeo recém-recebido.

A Diretora - SINDSPREV/RJ denuncia o desmonte da Rede Federal do Rio de Janeiro, relatando precarização, assédio, insegurança física, infraestrutura precária, desrespeito aos direitos sindicais e descumprimento de acordos trabalhistas pelo Ministério da Saúde, defendendo a aprovação do PL 3102/2022 e da PEC 21.

A Deputada defende a valorização dos profissionais de saúde, reivindicando melhores condições de trabalho, cumprimento de direitos constitucionais, fim do desvio de função e instalações dignas de descanso.

A Representante - Ministério Público Federal destaca a histórica precarização dos hospitais federais do Rio de Janeiro, criticando a terceirização e a instabilidade dos vínculos trabalhistas. Ressalta que, após decisão do STF impedindo a intervenção judicial na forma de contratações, o debate político tornou-se o caminho necessário para enfrentar o caos na gestão e o risco de desassistência à saúde.

A Deputada critica a privatização da saúde por meio de organizações sociais, defende o caráter público e constitucional do setor e convoca uma união suprapartidária para proteger a rede de saúde e os profissionais.

A Conselheira Federal - Conselho Federal de Enfermagem defende a necessidade de valorização profissional, o fim da precarização e terceirização nos hospitais federais, a urgência de concurso público e a reparação de dívidas históricas com a categoria. Defende a formação presencial, a jornada de 30 horas e o fortalecimento da representação política da enfermagem.

A Deputada defende a priorização de concursos públicos na saúde, criticando o uso de organizações sociais e esquemas de desvio de verbas, ressaltando que a responsabilidade final pela gestão e fiscalização cabe aos administradores públicos.

A Representante da Defensoria Pública da União criticou a precarização e o assédio aos servidores federais decorrentes da gestão hospitalar, apontando insegurança jurídica em portarias de remoção forçada e discriminação em editais, o que compromete a qualidade do atendimento do SUS.

A Deputada agradeceu as informações recebidas e abriu espaço para manifestações dos presentes, solicitando a identificação dos oradores para registro em ata antes do encerramento da audiência.

O Participante, servidor público da área da saúde, questiona a omissão do Judiciário diante da inconstitucionalidade da gestão por organizações sociais e busca alternativas para a proteção de seus direitos.

Participante defende a realização de concurso público para efetivação de contratados temporários, visando eliminar a insegurança financeira e a angústia constante de renovação dos vínculos trabalhistas.

A Deputada solicita as inscrições dos demais interessados para organizar o encerramento da sessão.

Participante, servidora há 30 anos no Hospital da Lagoa, expressa gratidão pela excelência da instituição, ao mesmo tempo em que manifesta angústia e insegurança diante da incerteza sobre seu futuro profissional após as mudanças em curso.

A Deputada solicitou que a fala fosse ouvida.

A participante expressa preocupação com o futuro do Hospital da Lagoa, alertando para a suspensão de cirurgias, o desamparo de pacientes oncológicos e o risco à vida dos usuários com a desarticulação da rede federal.

A Deputada defende o concurso público, a fiscalização de órgãos de controle contra irregularidades trabalhistas, a criação de uma mesa de negociação específica para a rede federal e o apoio à PEC 21, reforçando a união na defesa do SUS.