COMISSÃO DE SAÚDE

O Deputado abriu audiência pública da Comissão de Saúde para debater impactos da terceirização e vínculos precários no setor, apresentando convidados e definindo regras de participação.

O Representante - Sindicato dos Médicos de São Paulo critica duramente a gestão do SUS por organizações sociais (OSs), apontando que reformas trabalhistas e a terceirização irrestrita precarizaram o trabalho médico, permitiram a corrupção e desvirtuaram o caráter público do sistema. Defende a revogação dessas reformas, o fim do arcabouço fiscal e a retomada da administração direta como forma de restaurar a qualidade e os princípios do SUS.

O Deputado deu boas-vindas aos representantes sindicais presentes.

O Presidente - Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe destacou os 42 anos de luta da entidade pela democracia, pelo SUS e pelo reconhecimento profissional dos médicos, criticando a precarização do trabalho via organizações sociais.

O Presidente - Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe denuncia a precarização severa do trabalho médico, incluindo atrasos salariais, condições estruturais degradantes, desassistência à população, fraudes em contratos com organizações sociais e demissões arbitrárias de profissionais que denunciam irregularidades ou sofrem violência no ambiente de trabalho.

Então, só para concluir, só para concluir. 1 minuto e 22 segundos.

O Presidente - Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe defende a união sindical contra reformas trabalhistas e preza pela luta por um SUS equânime, universal e com autonomia profissional para garantir atendimento digno.

O Deputado agradeceu a presença dos colegas e passou a palavra ao representante sindical.

O Presidente - Sindicato Médico do Rio Grande do Sul denuncia a precarização, a pejotização forçada e a quarteirização ilegal da mão de obra médica, que resultam em calotes frequentes, insegurança jurídica e falta de ética na gestão da saúde pública. Propõe projetos de lei para garantir o pagamento obrigatório aos profissionais e restringir a terceirização.

O Deputado passou a palavra ao diretor de comunicação do sindicato.

O Diretor de Comunicação e Relações Intersindicais - Sindicato dos Médicos do Grande ABC critica a precarização do trabalho médico e o modelo de gestão por Organizações Sociais (OS), apontando ineficiência, aumento de custos e piores indicadores de saúde. Defende a retomada do protagonismo estatal na gestão pública e maior proteção aos direitos trabalhistas, especialmente das mulheres médicas.

O Deputado concedeu a palavra ao promotor de justiça para exposição no plenário virtual.

O Promotor de Justiça de Direitos Humanos da Capital na Área da Saúde Pública - Ministério Público do Estado de São Paulo critica o modelo de terceirização da saúde em São Paulo, apontando a precarização do vínculo trabalhista, a falta de controle sobre gastos, a rotatividade de profissionais, o desestímulo aos servidores concursados e a infiltração de organizações criminosas no setor.

O Deputado explicou a metodologia de trabalho e passou a palavra à diretora da EBSER.

A Diretora de Gestão de Pessoas - Empresa Brasileira e Serviços Hospitalares apresentou a estrutura da rede, composta por 45 hospitais universitários 100% SUS, destacando a gestão de mais de 80 mil profissionais. Enfatizou a importância dos concursos públicos para a estabilidade da força de trabalho, a baixa rotatividade frente ao mercado e a busca por negociações coletivas democráticas para valorização das carreiras.

O Deputado cumprimentou os presentes e a equipe técnica em reunião virtual.

A Pesquisadora da Fundacentro - Ministério do Trabalho e Emprego aponta que a terceirização e a precarização do trabalho violam direitos constitucionais, impõem condições inseguras, ocultam doenças laborais e privilegiam o lucro em detrimento da vida, defendendo a criação de um Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador para enfrentar tais problemas sistêmicos.

O Deputado registrou a ausência de conselhos de secretários de saúde e do sindicato da categoria na reunião.

A Coordenadora-Geral de Gestão e Valorização do Trabalho em Saúde - Ministério da Saúde defende a criação de uma carreira única e interfederativa para o SUS, visando combater a precarização, valorizar os trabalhadores e garantir atendimento humanizado. O Ministério articula estratégias de saúde, segurança e enfrentamento ao assédio, promovendo diálogo permanente entre gestores e trabalhadores para assegurar trabalho decente e sustentabilidade ao sistema público.

O Deputado analisa os impactos da terceirização e das gestões por Organizações Sociais (OS) no SUS. Defende que os problemas decorrem de limitações fiscais, jurídicas e estruturais, diferenciando modelos de gestão, como empresas públicas e PPPs, de práticas de precarização. O parlamentar propõe o fortalecimento da Frente Parlamentar para combater abusos e melhorar a regulação do setor.

A técnica em radiologia defende que o impacto negativo das organizações sociais na saúde pública atinge todas as categorias profissionais e a qualidade do atendimento, exigindo uma união ampla de trabalhadores para debater a desvalorização do serviço público e a precarização das contratações.

O Deputado parabeniza a representante da comissão pelo engajamento na luta por nomeações.

A Participante defende a convocação de tecnologistas aprovados no CNU para o Ministério da Saúde, destacando a insuficiência das vagas imediatas e a necessidade de servidores estáveis para fortalecer o SUS, em detrimento de contratações temporárias.

O Deputado manifestou apoio à causa defendida pelos representantes junto ao Ministério.

O Diretor de Defesa Profissional - Fenan solicita apoio ao deputado para a aprovação do PL 570, que visa garantir a transparência no pagamento de profissionais de saúde por empresas terceirizadas.

O Deputado defende a rescisão direta de contratos com empresas inadimplentes para garantir o pagamento dos servidores, destacando a eficácia dessa medida legal.

O Representante - Sindicato dos Médicos de São Paulo defende a valorização do funcionalismo público e a gestão estatal como forma de combater a precarização e a corrupção no SUS. Defende a carreira federativa para médicos e a urgência na aprovação do piso salarial da categoria.

O Deputado agradeceu ao mencionado.

O Presidente - Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe denuncia a precarização, a falta de estabilidade e o assédio contra médicos, defendendo concursos públicos, o fim da contratação via PJ e a aprovação de projetos contra o calote salarial na categoria.

Marcelo Marcilac Matias do Rio Grande do Sul. Novamente, deputado, quero lhe agradecer porque...

O Presidente - Sindicato Médico do Rio Grande do Sul defende medidas legislativas para garantir segurança contratual, direitos trabalhistas e o fim de contratos ilegais para profissionais da saúde, visando valorizar a categoria e qualificar o atendimento no SUS.

Agora o doutor Fábio Queiroz Rangel, do Cinemed ABC.

O Diretor de Comunicação e Relações Intersindicais - Sindicato dos Médicos do Grande ABC propõe fomentar parcerias e consórcios via Ministério da Saúde para agilizar processos, além de defender a exclusão da saúde e educação do teto de gastos para garantir direitos constitucionais.

O Deputado questionou a presença de integrantes na reunião virtual e deu início à fala.

A Diretora de Gestão de Pessoas - Empresa Brasileira e Serviços Hospitalares defende a estabilidade institucional da empresa, destacando o financiamento público, a segurança dos trabalhadores e a oferta de serviços ao SUS, além de apontar a necessidade de enfrentar a precarização do trabalho médico para garantir a sustentabilidade do modelo.

O Deputado reiterou agradecimentos.

A Coordenadora-Geral de Gestão e Valorização do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde defende a criação de vínculos de trabalho protegidos e a diversificação de modelos de gestão para fortalecer o SUS. O foco é garantir o caráter público, a função social da saúde e a estabilidade profissional, mediante diálogo coletivo entre governo, parlamento e sociedade, visando soluções factíveis para a valorização dos trabalhadores e a qualidade do atendimento.

O Deputado defende a continuidade dos debates em frente parlamentar, propõe melhorias nos direitos trabalhistas e previdenciários de profissionais contratados via PJ, sugere uma legislação nacional para OES e critica o modelo do programa Mais Médicos, enfatizando a necessidade de uma carreira de Estado e maior controle sobre a abertura de cursos de medicina.