COMISSÃO DE SAÚDE

O Deputado abriu audiência pública sobre o projeto de lei da saúde estética, registrando participantes, convidados e estabelecendo as normas regimentais para os debates.

A Representante - Conselho Federal de Fonoaudiologia defende a fonoaudiologia estética como área de promoção de saúde e apoio ao projeto de lei que regulamenta a atuação profissional, visando a segurança dos cidadãos e a qualidade técnica dos procedimentos.

O Deputado registrou a presença do presidente do Conselho Federal de Farmácia e concedeu a palavra ao representante do Conselho Federal de Biologia.

O Representante - Conselho Federal de Biologia defende a atuação multiprofissional na estética, reafirmando que biólogos são profissionais de saúde desde 1997. Destaca que a categoria segue regulamentações técnicas rigorosas e defende o PL 2717 para garantir segurança jurídica, diferenciando procedimentos não cirúrgicos da prática privativa médica.

O Deputado concedeu a palavra a Sérgio Palma, representante da Associação Médica Brasileira.

O Representante - Associação Médica Brasileira defende que procedimentos estéticos invasivos sejam restritos a médicos, argumentando que a falta de regulamentação rigorosa gera insegurança jurídica e riscos graves à saúde pública e à integridade dos pacientes.

O Deputado concedeu a palavra à chefe do Departamento de Gestão do Exercício Profissional.

A Chefe do Departamento de Gestão do Exercício Profissional - Conselho Federal de Enfermagem defende a legitimidade da enfermagem estética, destacando sua fundamentação legal, segurança técnica e a necessidade de reconhecimento parlamentar para fortalecer a multiprofissionalidade e garantir a assistência qualificada à população.

O Deputado agradeceu a presença da convidada e concedeu a palavra à conselheira federal de medicina.

A Conselheira Federal pelo Estado de Santa Catarina - Conselho Federal de Medicina defende que procedimentos estéticos que causem lesão celular, necrose ou ablação de tecidos são atos invasivos privativos de médicos, visando garantir a segurança dos pacientes e combater a banalização de práticas que têm gerado graves riscos à saúde pública.

O Deputado concedeu a palavra à presidente da União dos Esteticistas e Técnicos em Estética, Cecília Castro.

A Presidente - União Nacional dos Esteticistas e Técnicos em Estética defende a autonomia da profissão, reafirmada por lei, e solicita a rejeição do PL 2717 por considerá-lo inconstitucional, prejudicial à categoria e um retrocesso aos avanços conquistados na área da saúde.

O Deputado agradeceu a participação de Cecília Castro e concedeu a palavra a Edgar Garcei Júnior.

O Presidente - Conselho Federal de Biomedicina defende a biomedicina estética como uma área altamente regulamentada, fiscalizada e essencial para democratizar o acesso a procedimentos estéticos com segurança jurídica e científica, rebatendo críticas de outras categorias profissionais.

O Deputado agradeceu a presença de Edgar Garcei Júnior e concedeu a palavra a Rodrigo Prado Santiago.

O Representante - Federação Médica Brasileira defende a atualização da Lei do Ato Médico para definir com precisão conceitos de "intervenção cirúrgica" e procedimentos invasivos. Propõe que procedimentos estéticos de risco sejam classificados como atos privativos médicos, visando a segurança do paciente e a proteção da categoria, e sugere que a regulamentação das profissões de saúde detalhe exaustivamente quais procedimentos cada área está apta a realizar.

O Deputado concedeu a palavra à representante do Conselho Federal de Farmácia.

O Membro do Grupo de Trabalho sobre Estética - Conselho Federal de Farmácia defende a atuação do farmacêutico na estética, destacando que a classe possui formação especializada, registro de qualificação (RQE) e um histórico de segurança. Argumenta que a restrição da prática fere o direito constitucional ao trabalho e que a multidisciplinaridade, baseada em competência técnica e ética, é o caminho para o avanço da saúde no Brasil.

O Deputado agradeceu a participante anterior e passou a palavra à coordenadora técnica de nutrição.

A Coordenadora da Coordenação Técnica de Nutrição - Conselho Federal de Nutrição defende a inclusão obrigatória do nutricionista no projeto de lei sobre saúde estética. Argumenta que a nutrição é essencial para a eficácia de procedimentos estéticos e ressalta a competência técnica da categoria na prescrição de suplementos e no cuidado integral do indivíduo, baseada em normativas e especialidades já reconhecidas da profissão.

O Deputado agradeceu a participação de Carolina Romero e concedeu a palavra a Juliano Tibola, representante do COFFITO.

O Representante - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional defende a legitimidade e a competência técnica dos fisioterapeutas na área de estética, destacando o respaldo jurídico, a importância da especialidade dermatofuncional e o apoio ao PL 2717 para assegurar a segurança da população e a padronização profissional.

O Deputado convidou o presidente do Sindicato dos Biomédicos do DF para discursar.

O Presidente - Sindicato dos Biomédicos do DF defende a saúde estética multiprofissional, ressalta a segurança e a técnica dos biomédicos, refuta a classificação de seus procedimentos como invasivos e apela pelo respeito mútuo e harmonia entre as categorias profissionais.

O Deputado convidou Guilherme de Araújo Freitas, representante da Federação Brasileira dos Profissionais Esteticistas, para discursar.

O Representante - Federação Brasileira dos Profissionais Esteticistas posiciona-se contrariamente ao PL 2717/2019, argumentando que a proposta ameaça a legislação vigente, fragiliza a segurança sanitária, desvaloriza a categoria e abre precedentes perigosos para a invasão da área por profissionais sem formação específica.

O Deputado agradeceu o convidado e passou a palavra ao presidente do Conselho Federal de Farmácia.

O participante elogiou a representação da categoria na estética, destacou a diversificação das profissões de saúde e solicitou apoio ao projeto apresentado.

O Deputado abriu espaço para considerações finais dos participantes, limitando o tempo a um minuto.

O Representante - Conselho Federal de Biologia esclareceu que o PL 1559/2019, e não o PL 2717, foi o projeto com maior votação popular, apontando a necessidade de considerar a origem correta da consulta pública.

Obrigado, Fernando.

O Membro do Grupo de Trabalho sobre Estética - Conselho Federal de Farmácia defende que a formação superior e a carga horária extensa dos farmacêuticos os diferenciam dos esteticistas, reconhecendo a importância destes últimos, mas delimitando a complexidade técnica de cada atuação.

O Deputado organizou uma lista de pessoas presentes para a continuidade da reunião.

A Presidente - União Nacional dos Esteticistas e Técnicos em Estética defende a qualificação técnica superior e a formação acadêmica profunda dos esteticistas, reivindicando respeito e distinção frente aos profissionais de saúde que atuam na área apenas com cursos livres.

Obrigado, Cecília. Com a palavra, o senhor Guilherme.

O Representante - Federação Brasileira dos Profissionais Esteticistas defende que a profissão exige curso superior, critica a invasão de competência por outras categorias sem formação adequada e aponta hipocrisia no mercado de harmonização.

O Deputado agradeceu e passou a palavra para a conclusão da interlocutora.

A Conselheira Federal pelo Estado de Santa Catarina - Conselho Federal de Medicina defendeu a eficácia da fiscalização do órgão, ressaltou o papel ético da autarquia e esclareceu que dados anteriores sobre erros médicos eram imprecisos devido a falhas na classificação do CNJ, que já foram corrigidas.

O Deputado encerrou a audiência sobre saúde estética comprometendo-se a analisar todas as contribuições técnicas e profissionais para garantir a segurança jurídica e o interesse público, antes de convocar a próxima reunião sobre fibromialgia.