COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
11 nov. 2025 11:35 às 13:23
Sobre o Evento
Audiência da Comissão de Defesa do Consumidor sobre BETs e apostas esportivas, com diversos participantes de órgãos e instituições relacionadas.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 80041Total: 21 discursos
#10
Andiara Maria Braga Maranhão
Coordenadora-Geral - Coordenação-Geral de Monitoramento do Jogo Responsável da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda
Resumo Inteligente
A Coordenadora-Geral - Coordenação-Geral de Monitoramento do Jogo Responsável da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda detalhou a robusta regulação (Lei 14.790 e portarias da SPA) voltada à proteção do consumidor, prevenção ao vício, proibição de apostas por menores, restrição rigorosa à publicidade e implementação de sistemas centralizados de autoexclusão e monitoramento das empresas autorizadas.
11 de nov, 15:15
