Andiara Maria Braga Maranhão

Andiara Maria Braga Maranhão

Coordenadora-Geral - Coordenação-Geral de Monitoramento do Jogo Responsável da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda

Últimos Discursos

11 de nov, 15:15

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Resumo Inteligente

A Coordenadora-Geral - Coordenação-Geral de Monitoramento do Jogo Responsável da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda detalhou a robusta regulação (Lei 14.790 e portarias da SPA) voltada à proteção do consumidor, prevenção ao vício, proibição de apostas por menores, restrição rigorosa à publicidade e implementação de sistemas centralizados de autoexclusão e monitoramento das empresas autorizadas.

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11 de nov, 15:14

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Resumo Inteligente

A Coordenadora-Geral de Monitoramento do Jogo Responsável da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda agradeceu o convite para a audiência e aguarda a exibição de sua apresentação técnica.

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