COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
11 nov. 2025 11:35 às 13:23
Sobre o Evento
Audiência da Comissão de Defesa do Consumidor sobre BETs e apostas esportivas, com diversos participantes de órgãos e instituições relacionadas.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 80041Total: 21 discursos
#16
Marcelo Pagotti João
Diretor de Fiscalização do Procon - SP - Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo - SP
Resumo Inteligente
O Diretor de Fiscalização do Procon-SP busca equilibrar a relação entre apostadores e empresas de apostas legais, combatendo abusos, publicidade inadequada, ludopatia e superendividamento. O órgão atua notificando operadoras, fiscalizando planos de mídia, exigindo mecanismos de proteção a menores e aplicando sanções administrativas para garantir o cumprimento dos direitos do consumidor.
11 de nov, 15:58
