COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
11 nov. 2025 11:35 às 13:23
Sobre o Evento
Audiência da Comissão de Defesa do Consumidor sobre BETs e apostas esportivas, com diversos participantes de órgãos e instituições relacionadas.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 80041Total: 21 discursos
#18
Walter Faiad de Moura
Participante
Resumo Inteligente
O Participante defende uma regulamentação rigorosa das apostas online, destacando o risco aos consumidores vulneráveis, a necessidade de medidas de proteção contra o superendividamento e a urgência de incluir essas atividades na responsabilidade civil do Código de Defesa do Consumidor.
11 de nov, 16:10
