COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Comissão aprova propostas sobre temas constitucionais em sessão deliberativa
11 nov. 2025 12:09 às 13:24
Sobre o Evento
Discussão e votação de propostas na Comissão de Constituição e Justiça, com participação de vários deputados.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 80266Total: 36 discursos
#25
Resumo Inteligente
O Deputado defende a aprovação de projeto que regulamenta o desmembramento de municípios, sanando omissão constitucional de 30 anos. O voto propõe critérios técnicos, viabilidade econômica, plebiscito e prazo decenal para conferir estabilidade aos limites territoriais e melhorar a prestação de serviços públicos.
11 de nov, 15:48
