PLP 197/2025

17 de mar, 00:00MESAArquivada

Desapensação

Desapensação deste do PLP nº 6, de 2024, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 17/03/2026 - 13:55 - 28ª Sessão)

17 de mar, 00:00PLENArquivada

Prejudicialidade (Plenário)

Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 17/03/2026 - 13:55 - 28ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.

11 de nov, 13:55PLENTramitando em Conjunto

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 6/2024, por ter sido aprovado o REQ 4691/2025 que está apensado ao primeiro.

11 de nov, 13:55PLENTramitando em Conjunto

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 4691/2025,da Sra. Delegada Katarina, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 6/2024.

08 de nov, 00:00PLENTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), para o PLP 6/2024, ao qual esta proposição está apensada.

09 de out, 11:29CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

02 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/10/2025.

01 de out, 16:45MESAArquivada

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PLP-6/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

22 de set, 11:39MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP n. 197/2025 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE), que "Dispõe sobre normas gerais para a redefinição de limites municipais em áreas urbanas consolidadas, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal. ".