COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
18 nov. 2025 12:06 às 14:21
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça para discutir e votar propostas legislativas, com participações de diversos deputados e múltiplos inícios e fins de votação.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 80331Total: 84 discursos
#61
Rubens Pereira Júnior
Deputado
Resumo Inteligente
O Deputado defende a retirada de pauta do projeto, argumentando que tipificar como crime de responsabilidade o apoio a regimes estrangeiros que violam direitos humanos causaria isolamento comercial, insegurança jurídica e interferência indevida na autodeterminação dos povos.
18 de nov, 16:43
