COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

A Deputada abriu audiência pública para debater o impacto da ausência de laudos adequados no desenvolvimento escolar e no potencial de crianças, enfatizando a importância de garantir direitos constitucionais e o suporte especializado.

A Professora de Psicologia e Psicobiologia - Universidade de Brasília destaca que laudos clínicos são documentos oficiais rigorosos, fundamentais para garantir direitos e orientar intervenções. Ela alerta que a ausência ou má qualidade desses documentos contribui para a evasão escolar e a exclusão social, agravando cenários de negligência que impedem jovens brasileiros de concluir etapas básicas da educação.

A Deputada solicitou que a audiência foque especificamente nos impactos da evasão escolar.

A Professora de Psicologia e Psicobiologia - Universidade de Brasília alerta que cerca de 70% dos estudantes brasileiros apresentam condições de neurodesenvolvimento, transtornos sensoriais ou de saúde mental que impactam a aprendizagem. Defende que a alta taxa de evasão escolar está atrelada à negligência com essas necessidades, sendo essencial o uso de laudos precisos e sistemas de suporte para garantir a funcionalidade e o desenvolvimento dos alunos no ambiente educacional.

A Deputada destaca a urgência de definir critérios técnicos para a avaliação de crianças atípicas, visando garantir direitos educacionais e sociais, combater fraudes e assegurar recursos orçamentários, enfatizando a importância da contribuição científica de Lucelmo Lacerda no debate.

O professor e pesquisador em autismo discute a implementação de escolas de referência e o atendimento educacional especializado na rede pública.

Se pudesse aumentar um pouquinho o seu som. Tá, tá, eu vou...

O professor e pesquisador em autismo destaca que a falta de diagnóstico dificulta o acesso à educação especial, priva o estudante de tratamentos clínicos essenciais e impede a escola de adotar cuidados específicos necessários para cada condição. Ressalta que o diagnóstico deve ser multiprofissional e robusto, sendo fundamental para direcionar intervenções eficazes, garantir a justiça na distribuição de recursos e otimizar o desenvolvimento escolar do aluno.

A Deputada agradece a colaboração técnica, propõe o envio de dúvidas remanescentes para esclarecimento e solicita que não sejam editadas normas sobre o tema sem diálogo prévio com o Congresso.

O professor e pesquisador em autismo defende a democratização do acesso às intervenções baseadas em evidências para a rede pública, visando atender os indivíduos mais vulneráveis.

A Deputada agradeceu a presença e a experiência da convidada, abrindo espaço para ouvi-la sobre o tema em discussão.

A Idealizadora do Instituto Virgolim defende a urgência da identificação e do apoio especializado para alunos com altas habilidades e dupla excepcionalidade. Ressalta que a falta de reconhecimento e de laudos adequados gera exclusão, sofrimento emocional e desperdício de potencial, sendo essencial capacitar professores e implementar currículos diferenciados.

A Deputada destaca a importância do debate sobre evasão escolar, inclusão, dupla excepcionalidade e TDAH, defendendo a necessidade de políticas públicas eficientes, investimentos em capacitação e o direito ao pleno desenvolvimento das crianças.

O Pós-graduado em Neuropsicologia e Transtornos de Aprendizagem - Instituto TDAH Descomplicado defende o diagnóstico precoce e a articulação entre saúde e educação como pilares essenciais para evitar o fracasso escolar, a marginalização social e os graves custos humanos e financeiros decorrentes da falta de suporte adequado a estudantes com TDAH e transtornos de aprendizagem.

A Deputada defende o uso do orçamento como indutor de mudanças na educação e inclusão, destacando a necessidade de apoio especializado, a importância da primeira infância, a valorização do professor e a implementação de tecnologias, como a inteligência artificial, para atender especificidades como TDAH e altas habilidades.

A Neuropsicopedagoga alerta que a identificação tardia e diagnósticos imprecisos de superdotação geram negligência estrutural, sofrimento psicológico e medicalização desnecessária. Defende protocolos nacionais, formação especializada e laudos focados no funcionamento neurocognitivo para garantir o direito educacional e o desenvolvimento pleno dessas crianças.

A Deputada defende políticas públicas para alunos com altas habilidades e superdotação, destacando a necessidade de integração entre educação e saúde. Ela critica a exclusão escolar, valoriza o papel das famílias na construção de soluções e enfatiza a importância de mandatos focados em causas para transformar a realidade e promover o potencial produtivo do país.

A Professora de Psicologia e Psicobiologia da Universidade de Brasília relatou a extrema morosidade processual em pedidos de BPC por deficiência, citando casos que perduram por mais de 14 anos.

A Deputada destacou a carência de laudos diagnósticos e as falhas do sistema educacional na inclusão de crianças, defendendo a implementação de triagens massivas, a capacitação de profissionais e a articulação parlamentar para viabilizar soluções legislativas que garantam o direito à educação.

A Professora de Psicologia e Psicobiologia - Universidade de Brasília defende a necessidade de políticas públicas estruturadas, maior rigor na habilitação técnica de profissionais e a urgente reforma do sistema escolar — superando o modelo jesuíta e reduzindo o número de alunos por turma — para combater a negligência educativa e identificar precocemente talentos e vulnerabilidades.

A Deputada solicita contribuições técnicas para a construção de um projeto de lei, visando definir critérios de rastreamento, capacitação profissional, proporção de alunos em sala e a viabilidade de revisões diagnósticas para evitar a perpetuação desnecessária de laudos.

A Idealizadora do Instituto Virgolim defende a qualificação técnica e humanizada das avaliações neuropsicológicas, a implementação efetiva do AEE e a capacitação multidisciplinar de educadores, gestores e famílias para garantir o pleno desenvolvimento de pessoas com altas habilidades.

A Deputada defende a criação de políticas públicas, o suprimento de lacunas legislativas e a capacitação docente para atender crianças com altas habilidades, priorizando a votação de projetos voltados à inclusão e ao suporte às famílias ainda este ano.

O Pós-graduado em Neuropsicologia e Transtornos de Aprendizagem - Instituto TDAH Descomplicado defende que a polarização política e a falta de diálogo impedem a inclusão e o desenvolvimento do país. Destaca a urgência de diagnósticos adequados, a implementação efetiva de leis e a superação de estigmas para garantir suporte real a pessoas com transtornos.

A Deputada defende que pautas sobre direitos humanos, dignidade e proteção social devem superar divergências partidárias. Destaca a atuação suprapartidária da bancada feminina, o foco na inclusão e a colaboração essencial entre mulheres e homens no Legislativo para promover mudanças concretas na sociedade.

A Neuropsicopedagoga defende a criação de políticas específicas para superdotados, alertando que a ausência de um olhar especializado e diagnósticos diferenciais incorretos geram invisibilidade, perda de identidade, subdesempenho escolar e graves riscos à saúde mental desse público.

A Deputada propõe um Plano Nacional de Superdotação e Altas Habilidades, enfatizando a necessidade de políticas públicas específicas para o tema, a inclusão da dupla excepcionalidade e a importância da articulação técnica para garantir direitos educacionais e a correta identificação dessas crianças.