COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

A Deputada abriu audiência pública para debater a identificação neonatal e o desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil.

A Promotora de Justiça de MG - Conselho Nacional de Ministério Público - CNMP defende a identificação civil como política pública essencial de prevenção à violência e ao desaparecimento de crianças. Propõe a expansão nacional da biometria neonatal, fluxos obrigatórios de notificação de risco em maternidades e cartórios, além da atuação das escolas na documentação de alunos e a integração de dados com o sistema SINALIDE.

A Deputada agradeceu a exposição da convidada e concedeu a palavra ao próximo orador.

O Presidente - InterID destaca a implementação da identificação biométrica neonatal integrada à Carteira de Identidade Nacional, visando garantir a unicidade do cidadão, prevenir o tráfico de crianças e combater a subtração de recém-nascidos através da cooperação entre governos e órgãos oficiais.

A Deputada agradeceu a exposição e reforçou o compromisso com o cumprimento da lei em todo o país.

O Delegado Superintendente - Polícia Civil do Estado de Goiás apresentou o projeto de identificação neonatal, iniciado em 2019 para garantir direitos básicos, prevenir o desaparecimento de crianças e evitar trocas ou sequestros em maternidades. O protocolo utiliza coleta biométrica na sala de parto e na alta hospitalar, integrando o sistema de identificação aos cartórios para emissão de documentos. O projeto visa expandir a cobertura das maternidades públicas para as privadas, conferindo o selo "Maternidade Segura" como reconhecimento.

A Deputada questionou a eficácia e os resultados da lei de identificação neonatal no combate ao desaparecimento de crianças, buscando estratégias para acelerar sua implementação e reduzir tais crimes no Brasil.

O Delegado Superintendente - Polícia Civil do Estado de Goiás destaca que, apesar de desafios na captação de recursos federais, os institutos estaduais estão engajados na implementação da identificação civil nacional e neonatal, buscando protocolos seguros e apoio legislativo para ampliar a efetividade do processo.

A Deputada agradeceu a presença dos convidados e abriu espaço para as considerações de Célio.

O Presidente - InterID destaca a eficácia da Carteira de Identidade Nacional na proteção de crianças, ressalta a urgência de recursos estaduais para a implementação do sistema e convida para o próximo Congresso da Cidadania Digital.

A Deputada defendeu a urgência da identificação neonatal e convocou audiência pública sobre a PEC 383/2017, que visa destinar 1% da receita líquida ao SUAS.