Mencionou a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados no passado.
Ver fala completaProposta de Emenda à Constituição
PEC 383/2017
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
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O que disseram sobre o projeto 14
Quem mais falou · posição identificada por IA
Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
28 de abr · PLENÁRIO
O presidente anuncia a proposta de emenda à Constituição em segundo turno e solicita o registro de votos dos deputados
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André JanonesREDE
08 de abr · PLENÁRIO
O deputado orienta o voto da bancada pela aprovação do projeto em defesa do financiamento da assistência social.
Ver fala completaHugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
08 de abr · PLENÁRIO
O presidente anunciou a discussão em primeiro turno da proposta e informou os pareceres de admissibilidade e da comissão especial
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Bruno GanemPODE
08 de abr · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
O deputado elogia o projeto, destacando sua relevância para a comissão que trata de assistência social.
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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 18 apresentados
Retirada de Proposição
3- 28 de abr · REQ 2480/2026 · André Figueiredo (PDT)
- 28 de abr · REQ 2472/2026 · André Figueiredo (PDT)
Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
15- 08 de abr · REQ 1950/2026 · Coronel Assis (PL)
- 07 de abr · REQ 1921/2026 · Denise Pessôa (PT)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Autoria
- Danilo Cabral PSB
- Relator
- André Figueiredo PDT
- Apresentada em
- 09 de nov de 2017
- Regime e apreciação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 164 andamentos
30 de abr · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 97/2026/SGM-P
30 de abr · MESA
Apresentação do autógrafo.
28 de abr · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
28 de abr · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PEC 383-C/2017).
28 de abr · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. André Figueiredo (PDT/CE).
28 de abr · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
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