COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

O Diretor do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome aborda o cenário do acolhimento de crianças e adolescentes no Brasil. Destaca a existência de quase 4 mil serviços de acolhimento distribuídos em 2.342 municípios e ressalta a importância do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária. O gestor enfatiza a necessidade de construção de políticas públicas participativas, que incluam trabalhadores e usuários, além de defender a integração com áreas como educação, moradia, cultura e esporte. Por fim, sublinha a importância do aumento dos repasses orçamentários e apela pela aprovação da PEC 07/2026, visando garantir recursos vinculados para a política de assistência social.