COMISSÃO ESPECIAL SOBRE A 1ª INFÂNCIA DIREITOS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS (PEC 034/24)
Especialistas debatem proteção aos direitos da primeira infância na era digital
Sobre o Evento
Comissão discute direitos da 1ª infância na era digital, com participação de especialistas e representantes de órgãos públicos.
Gerente de Projeto do Conselho Diretor - Agência Nacional de Proteção de Dados
O Gerente de Projeto do Conselho Diretor - Agência Nacional de Proteção de Dados destacou a dificuldade da legislação em acompanhar a velocidade das tecnologias, enfatizando a importância do ECA Digital na prevenção de riscos. Defendeu o gerenciamento de riscos pelas plataformas e a necessidade de harmonia entre novas normas e a legislação vigente, colocando a agência à disposição para colaborar com a regulamentação e fiscalização.




