COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Comissão de Constituição e Justiça aprova novas propostas em sessão temática
25 nov. 2025 12:44 às 14:48
Sobre o Evento
Discussão e votação de propostas legislativas na Comissão de Constituição e Justiça em 25/11/2025.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 80445Total: 48 discursos
#2
Resumo Inteligente
O Deputado apresentou relatório favorável ao PL 188/2024, propondo um substitutivo para regulamentar a retomada de processos individuais suspensos por ações coletivas, garantindo ao autor a faculdade de escolha e evitando o destravamento automático e generalizado de demandas judiciais.
25 de nov, 15:52
