Projeto de Lei
Altera a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer prazo máximo de suspensão dos processos individuais em razão de demandas coletivas.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Patrus AnaniasPTRelator do projeto
25 de nov de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova novas propostas em sessão temática
Relatou o projeto e apresentou substitutivo para que o fim da suspensão dos processos ocorra por requerimento do autor, em vez de ser automático.
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Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
25 de nov de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova novas propostas em sessão temática
O presidente da sessão anunciou o projeto e solicitou a leitura do parecer por outro parlamentar.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direito e Defesa do Consumidor
18 de mar · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 152/2026/PS-GSE.
18 de mar · MESA
Apresentação do Autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
03 de mar · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
20 de fev · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
19 de fev · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
19 de fev · CCJC
Recebimento
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