Projeto de Lei
Altera a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer prazo máximo de suspensão dos processos individuais em razão de demandas coletivas.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Patrus AnaniasPTRelator do projeto
25 de nov de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova novas propostas em sessão temática
Relatou o projeto e apresentou substitutivo para que o fim da suspensão dos processos ocorra por requerimento do autor, em vez de ser automático.
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Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
25 de nov de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova novas propostas em sessão temática
O presidente da sessão anunciou o projeto e solicitou a leitura do parecer por outro parlamentar.
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Fabio SchiochetUNIÃOPresidiu a reunião
15 de mai de 2024 · Deputados aprovam requerimentos e convocam audiências sobre proteção ao consumidor · 2 falas
O parlamentar anunciou o projeto na pauta, informou a retirada de pauta e passou a palavra para a leitura do relatório.
Ver fala completaO parlamentar anunciou o projeto na pauta e solicitou a inversão da ordem de apreciação.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direito e Defesa do Consumidor
18 de mar · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 152/2026/PS-GSE.
18 de mar · MESA
Apresentação do Autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
03 de mar · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
20 de fev · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
19 de fev · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
19 de fev · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
19 de dez de 2025 · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
19 de dez de 2025 · MESA
Ofício SGM-P 328/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
11 de dez de 2025 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/12/2025 12:42:00. Não foram apresentados recursos.
27 de nov de 2025 · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 28/11/2025).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
26 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/11/2025, Letra B.
26 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
25 de nov de 2025 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
25 de nov de 2025 · CCJC
Discussão (Inicio e Continuacao)
Não houve Discussão.
25 de nov de 2025 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Ricardo Ayres, pelo Deputado Patrus Ananias.
03 de jul de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
18 de jun de 2025 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/06/2025)
16 de jun de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
16 de jun de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
27 de mai de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
08 de mai de 2025 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2025)
07 de mai de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
20 de mai de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 21/05/2024, Letra A.
20 de mai de 2024 · CCJC
Recebimento
20 de mai de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
15 de mai de 2024 · CDC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
15 de mai de 2024 · CDC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Dep. Gilson Marques.
30 de abr de 2024 · CDC
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação.
30 de abr de 2024 · CDC
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
10 de abr de 2024 · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2024 a 10/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
20 de mar de 2024 · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2024)
19 de mar de 2024 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
07 de mar de 2024 · CDC
Recebimento
26 de fev de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2024 PAG 88
→ Aguardando Encaminhamento
23 de fev de 2024 · MESA
Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
07 de fev de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 188/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer prazo máximo de suspensão dos processos individuais em razão de demandas coletivas".
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