COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

O Deputado convocou audiência pública para debater a grave crise no setor leiteiro, causada pelo aumento da importação de leite em pó, que caracteriza prática de dumping. Criticou o indeferimento do governo para investigar essa concorrência desleal, que prejudica produtores brasileiros e ameaça a sustentabilidade da cadeia produtiva nacional. O objetivo é buscar soluções institucionais conjuntas com ministérios e entidades do setor.

O Deputado defende a proteção do setor leiteiro nacional frente aos impactos da importação pelo Mercosul, buscando soluções conjuntas com o governo para preservar a cadeia produtiva e evitar o controle por oligopólios.

Tem que ser urgente, porque realmente a turma não está aguentando mais. Você foi feliz em dizer que o problema é grave. Só para explicar quando...

O Deputado critica a importação de leite por fragilizar a produção nacional, prejudicar a economia local e os pequenos produtores, defendendo a união política em busca de soluções para fortalecer a cadeia produtiva e garantir emprego e renda.

O Deputado propõe levar demandas do setor produtivo diretamente aos ministros, buscando soluções concretas do governo sobre o processo anti-dumping.

O Vice-Presidente - Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou permissão para se levantar e discursar em pé devido à gravidade da situação abordada.

O Deputado iniciou sua fala cumprimentando os presentes e ressaltando a gravidade do tema que abordará, recusando-se a sentar por considerar o assunto urgente.

O Vice-Presidente - Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) denunciou a prática de *dumping* nas importações de leite em pó da Argentina e Uruguai, que prejudica severamente a competitividade do produtor nacional. Defendeu a adoção urgente de medidas compensatórias e criticou o entendimento do MDIC que desconsidera a similaridade entre o leite em pó importado e o leite *in natura* brasileiro, agravando a crise no setor e gerando importações recordes.

O Deputado defende a proteção da cadeia leiteira nacional contra importações predatórias, sugerindo que o leite seja incluído como exceção nas regras do Mercosul para evitar o sacrifício dos produtores brasileiros.

O Diretor do DECOM/SECEX - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) explicou que a investigação sobre o leite enfrenta um impasse técnico quanto à definição de "produto similar", o que impossibilitou a aplicação de medida antidumping provisória. O processo aguarda julgamento de recurso administrativo para definir os próximos passos da investigação.

O Deputado cedeu a palavra à deputada Ana Paula para dar continuidade aos debates.

A Deputada manifestou repúdio contra a omissão do governo frente ao dumping no setor leiteiro, cobrando ações imediatas do MDIC para proteger os produtores nacionais da desvalorização e concorrência desleal.

O Deputado propõe um debate para alcançar um entendimento, reconhecendo que o processo pode ser difícil.

O Diretor do DECOM/SECEX reafirmou o rigor técnico e a conformidade das decisões do departamento com a jurisprudência da OMC, destacando o histórico impecável do Brasil na defesa comercial e o compromisso da equipe técnica diante da alta demanda de trabalho.

O Deputado solicitou a identificação dos técnicos responsáveis por um parecer que descaracterizou a similaridade entre tipos de leite em processos de dumping.

Sou eu que respondo pelo departamento.

em pó não é similar a leite.

em pó não é similar a leite.

O deputado questionou se o leite em pó é considerado similar ao leite.

O Diretor do DECOM/SECEX - MDIC afirmou que a decisão sobre o caso do leite foi unânime dentro do departamento, ressaltando sua formação como analista de comércio exterior e militar, enquanto o parlamentar questionou sua expertise técnica específica sobre o produto.

O Deputado questiona a falta de fundamentação científica na decisão do Ministério que nega a similaridade entre leite em pó e leite in natura, apontando que tal postura prejudica o setor produtivo nacional e contraria diretrizes internacionais em benefício de outros países.

O Diretor do DECOM/SECEX - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) afirmou que a investigação sobre dumping é complexa e ainda está sob análise, sem decisão final definida.

O Deputado destaca a crescente pressão sobre o sistema de defesa comercial diante da maior demanda por agilidade, ressaltando limitações operacionais e técnicas na análise de processos complexos.

O Diretor do DECOM/SECEX reafirma que leite em pó e leite in natura são considerados produtos semelhantes, mantendo o entendimento técnico do departamento sobre a interpretação legal das normas da OMC.

O Deputado defende a aplicação de medidas antidumping contra produtos similares, conforme as normas da OMC, sem favorecer ou prejudicar o Brasil.

O Diretor do DECOM/SECEX explica que a controvérsia sobre produtos similares decorre de uma questão de interpretação legal do acordo da OMC, e não de análises físico-químicas, estando o caso sob cuidadosa avaliação.

O Deputado organizou a ordem dos oradores, priorizando o representante dos produtores de leite antes de conceder a palavra aos demais inscritos.

O Presidente - Associação Brasileira dos Produtores de Leite (ABRALEITE) defendeu a aplicação urgente de medidas antidumping contra as importações de leite em pó. O setor enfrenta uma crise prolongada que ameaça milhões de empregos e a sobrevivência de produtores nacionais, exigindo uma solução imediata do governo, independentemente de viés político.

O Deputado organizou a ordem das falas dos convidados para, ao final, definir ações práticas.

A Deputada defende o Projeto de Lei 4309 para restringir a reidratação do leite importado, visando proteger os produtores nacionais do dumping, da concorrência desleal e da falta de exigências sanitárias equivalentes ao produto brasileiro.

O Deputado cedeu a palavra ao representante da Abia.

O Gerente de Inteligência Competitiva da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) reconhece a recuperação da produção leiteira nacional, mas aponta que a queda nos preços ao produtor decorre da baixa renda e do alto endividamento das famílias brasileiras, que limitam o consumo. Defende medidas para estimular a demanda e reduzir custos, como a diminuição da carga tributária sobre alimentos e a revisão de taxas de defesa comercial que encarecem embalagens.

O Deputado questiona o aumento expressivo das importações de leite em um cenário de crescimento da produção nacional, juros elevados e consumo deprimido.

O Deputado cobra medidas urgentes do governo contra a importação desenfreada de leite, defendendo subsídios, estímulos fiscais à indústria nacional e ações contra o dumping para salvar os produtores da crise.

O Deputado propõe audiências com ministros e o vice-presidente, organizando a ordem das falas para ouvir representantes do setor.

O Presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando alerta para a crise urgente no setor leiteiro, criticando a falta de agilidade do governo e a exclusão de pequenos produtores familiares, e questiona as mudanças de entendimento técnico no Ministério sobre medidas de proteção à cadeia produtiva.

O Deputado questiona por que alterar critérios de proteção comercial se o Brasil nunca foi punido pela OMC, mantendo o histórico de eficácia nas medidas atuais.

O Presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando cobra urgência do governo na defesa dos produtores nacionais frente à importação desleal, alertando que a crise atual retira 30 milhões de reais por dia da economia e ameaça a sobrevivência de milhares de pequenos produtores.

O Deputado solicita apoio do Ministério da Agricultura para equiparar leite em pó e in natura em medidas antidumping, visando proteger os produtores rurais.

A Diretora do Departamento de Negociações e Análises Comerciais da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) destacou a importância da coordenação comercial com adidos agrícolas e reforçou que o governo monitora atentamente a cadeia do leite, utilizando mecanismos de defesa comercial e proteção tarifária. A diretora reiterou o compromisso do ministério com o suporte ao setor, ressaltando que as investigações de dumping seguem critérios técnicos rigorosos e estão sendo acompanhadas pelo alto escalão do governo.

O Deputado solicita um parecer técnico do Ministério da Agricultura confirmando que leite em pó e in natura são o mesmo produto, visando embasar ações contra o dumping no Mercosul e proteger produtores locais.

O Presidente da Federação para Cooperativas de Leite de Minas Gerais alerta para a grave crise do setor, causada pelo alto custo de produção e pelo excesso de importações. Defende medidas urgentes do governo, como a revisão das políticas do Mercosul, acesso a crédito subsidiado e ações emergenciais para proteger a agricultura familiar e a viabilidade da cadeia leiteira nacional.

O Deputado defende medidas urgentes contra a importação predatória de leite e apoia projeto de lei que restringe a reidratação de leite em pó importado para fins industriais ou consumo.

A Deputada agradeceu o recebimento de diversas moções de apoio municipais ao projeto de lei referente à crise do setor leiteiro nacional.

O Deputado convidou um pesquisador da Embrapa para abordar a crise dos custos de produção e a baixa remuneração do leite.

O Pesquisador - Embrapa Gado de Leite aponta que a baixa produtividade e a falta de escala tornam o setor vulnerável à concorrência, especialmente a argentina. Defende que a solução para a crise exige investimentos em tecnologia, gestão, inovação e políticas estruturantes que promovam a competitividade e o acesso a mercados, citando exemplos regionais de sucesso como modelos a serem seguidos.

O Deputado defende o fortalecimento da produção leiteira nacional através do melhoramento genético e do combate à importação predatória que desvaloriza o preço do leite.

O Diretor do Departamento de Comercialização da Secretaria de Política Agrícola do MAPA agradeceu e parabenizou pela realização da audiência, afirmando que o tema foi bem abordado e que não teria outras contribuições a acrescentar.

O Deputado busca apoio governamental para medidas anti-dumping em defesa da produção nacional de leite, articulando ações estratégicas junto aos ministérios e ouvindo representantes do setor para encaminhar o encerramento da reunião.

O Advogado Representando a SOS AGRO/RS declarou emergência na cadeia leiteira gaúcha, impactada por desastres climáticos e concorrência desleal das importações, e solicitou medidas urgentes de proteção comercial, crédito emergencial e rotulagem de origem para salvar os produtores.

O Deputado deu início às considerações finais, passando a palavra aos representantes da CNA, da indústria de alimentos e do MDIC.

O Assessor Técnico da CNA defende a investigação de dumping no setor leiteiro, reafirma a similaridade entre os produtos e solicita medidas urgentes para conter a crise e proteger a economia local.

Grazie.

O Gerente de Inteligência Competitiva da ABIA defende o aumento da produtividade do setor leiteiro, a expansão do cooperativismo e a redução de tributos para estimular o consumo e garantir segurança alimentar à população de baixa renda.

O Deputado critica o aumento excessivo de impostos pelo governo e a concorrência predatória do leite importado, defendendo medidas contra o dumping para proteger o produtor nacional.

O Presidente da ABRALEITE cobra medidas urgentes do Governo Federal contra o dumping no setor leiteiro para evitar a falência da cadeia produtiva e a dependência futura de importações.

O Deputado propõe a formalização urgente de uma reunião com o ministro Geraldo Alckmin para contestar a decisão técnica que não considera o leite em pó similar ao fluido, medida que favorece importações predatórias. Defende o diálogo para reverter o entendimento, mas sugere, caso necessário, mobilização nacional para pressionar o governo e proteger a produção brasileira contra o dumping.

O Diretor do DECOM/SECEX - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou que o processo está em fase final, respeitando prazos da OMC, e que uma decisão sobre a análise técnica será tomada em breve.

O Deputado encerrou a reunião, convocou novo encontro e solicitará audiência ministerial para buscar soluções por meio do diálogo.