Audiência pública debate práticas abusivas e reajustes em planos de saúde

O Diretor-Adjunto da Diretoria de Fiscalização (DIFIS) - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS defende que a autonomia médica é preservada, explicando que o Rol de Procedimentos funciona como um piso regulatório dinâmico, essencial para a sustentabilidade e previsibilidade do mercado. Afirma que a agência atua rigorosamente na fiscalização, mediação de conflitos e aplicação de multas, buscando constantemente aprimorar seus processos. Por fim, reforça a disponibilidade da instituição para dialogar com o Conselho Federal de Medicina.

O Diretor-Adjunto da Diretoria de Fiscalização (DIFIS) da ANS afirma que planos de saúde devem cobrir procedimentos previstos no ROL com indicação médica, ressaltando que tratamentos fora da lista seguem regras específicas do STF e da Lei 14.454.

O Diretor-Adjunto da Diretoria de Fiscalização da ANS informou que as multas por descumprimento de procedimentos, atualmente fixadas em 80 mil reais, possuem projeto para elevar o valor a 276 mil reais, respeitando o teto legal de um milhão de reais.

O Diretor-Adjunto da Diretoria de Fiscalização (DIFIS) da ANS esclarece que operadoras possuem prazos de 5 a 10 dias úteis para resolver demandas dos beneficiários. A maioria dos casos (80%) é solucionada nesta etapa, enquanto o restante passa por análise para verificar possíveis infrações e aplicação de penalidades.

O Diretor-Adjunto da Diretoria de Fiscalização da ANS informou que a agência centraliza as reclamações do setor através de atendimento telefônico, formulário eletrônico 24 horas e núcleos presenciais espalhados pelo país.

O Diretor-Adjunto da Diretoria de Fiscalização da ANS destacou que a agência monitora o mercado e utiliza diversos procedimentos fiscalizatórios, além das reclamações de beneficiários, para garantir a atuação regulatória.

O Diretor-Adjunto da Diretoria de Fiscalização da ANS busca conciliar entendimentos com o CFM sobre competências regulatórias e autonomia médica, visando uma solução consensual.

O Diretor-Adjunto da Diretoria de Fiscalização (DIFIS) da ANS esclareceu que os procedimentos de cobertura devem estar estritamente vinculados ao rol de procedimentos obrigatórios da agência.

A RN 623/2024 obriga operadoras a justificarem de forma clara e legível qualquer negativa de procedimento aos beneficiários, além de regulamentar o funcionamento da junta médica em casos de divergência profissional.

O Diretor-Adjunto da Diretoria de Fiscalização (DIFIS) - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS esclareceu que contratos com auditorias não são objeto de normatização pela agência.

O Diretor-Adjunto da Diretoria de Fiscalização (DIFIS) - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS afirmou que a entidade atua mediante a abertura de processos administrativos e aplicação de multas em casos de negativas injustificadas de procedimentos pelas operadoras.

Eu posso até encaminhar depois para o senhor, o senhor pode passar o e-mail. Eu queria só duas datas, que são...

O Diretor-Adjunto da Diretoria de Fiscalização (DIFIS) - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS informou que foram aplicados 2,7 bilhões em multas nos últimos quatro anos.

O Diretor-Adjunto da Diretoria de Fiscalização da ANS destaca a transição para um modelo de fiscalização responsiva e reforça a necessidade de ampliar a equipe e atualizar a tecnologia para lidar com o crescente volume de multas aplicadas.

O Diretor-Adjunto da Diretoria de Fiscalização (DIFIS) - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS informou que, das 365 mil reclamações anuais, 300 mil foram solucionadas via mediação, com 75 mil seguindo para etapas posteriores.

O Diretor-Adjunto da Diretoria de Fiscalização (DIFIS) da ANS atribui conflitos entre consumidores e operadoras à comunicação falha, destacando que a norma 623 visa melhorar a transparência e reduzir a vulnerabilidade técnica do beneficiário.

O Diretor-Adjunto da Diretoria de Fiscalização da ANS reconhece que falhas de comunicação são a principal causa de demandas não resolvidas na agência e defende a necessidade de melhorias nos processos, ressaltando a complexidade da análise de novos procedimentos médicos.

O Diretor-Adjunto da Diretoria de Fiscalização da ANS pontuou que procedimentos extra-rol e questões de celeridade são prerrogativas judiciais, além de destacar o descompasso técnico entre agência e tribunais. Ressaltou a redução de 20% nas reclamações após novas normas e a alta produtividade do setor de saúde suplementar.

... para dar fluxo a isso tudo. Eu não falei isso. Mas veja, o senhor colocou que...

O Diretor-Adjunto da Diretoria de Fiscalização da ANS justifica a inviabilidade de triplicar a fiscalização devido à limitação da equipe técnica, defende a busca por melhorias nos processos e pontua que a agência avaliará sua posição oficial sobre possíveis conflitos éticos envolvendo o CFM.

O Diretor-Adjunto da Diretoria de Fiscalização (DIFIS) da ANS esclareceu que a suspensão de produtos compete exclusivamente à Diretoria de Produtos, estando o programa de reclamações atual sob revisão, e comprometeu-se a fornecer respostas mediante ofício ou grupo de trabalho.

O Diretor-Adjunto da Diretoria de Fiscalização da ANS enfatizou que a agência é composta majoritariamente por servidores de carreira, negando a existência de influência do mercado e afirmando desconhecer casos relevantes de migração de funcionários para o setor regulado.

O Diretor-Adjunto da Diretoria de Fiscalização da ANS declarou que a regulação de planos individuais e familiares e o reajuste de preços são atribuições específicas de outra diretoria da agência.

O Diretor-Adjunto da Diretoria de Fiscalização (DIFIS) da ANS comprometeu-se a responder integralmente aos questionamentos sobre equilíbrio financeiro e colocou-se à disposição para esclarecimentos adicionais.

O Diretor-Adjunto da Diretoria de Fiscalização (DIFIS) - ANS esclareceu que a agência limita-se à aplicação de multas, conforme a legislação vigente, dependendo de mudanças na lei para ampliar seu poder de atuação.

O Diretor-Adjunto da Diretoria de Fiscalização da ANS destaca a necessidade de denúncias formais e provas para viabilizar processos administrativos, dado que a capacidade de fiscalização da agência é limitada frente à dimensão do mercado.

O Diretor-Adjunto da Diretoria de Fiscalização da ANS enfatizou que glosas fora dos limites contratuais configuram infrações, mas ressaltou a necessidade de demandas formais ao órgão para que a fiscalização possa atuar sobre os descumprimentos.

O Diretor-Adjunto da Diretoria de Fiscalização da ANS destaca a importância do diálogo e reforça a disponibilidade dos canais de atendimento — telefone, formulário eletrônico e núcleos presenciais — para suporte e reclamações dos beneficiários.