COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

A Deputada abriu audiência pública para debater abusos na saúde suplementar, criticando negativas de cobertura, reajustes abusivos e a atuação da ANS, visando proteger o consumidor e a autonomia médica.

O Vice-Corregedor - Conselho Federal de Medicina - CFM defende a autonomia do órgão na normatização da auditoria médica, reforçando que tal prática é ato exclusivo de médicos. Ressalta que, enquanto a ANS regula as operadoras, o CFM zela pela ética e pelo exercício profissional, repudiando interferências da agência em suas resoluções. Cobra da ANS medidas concretas contra abusos das operadoras — como descredenciamentos, glosas injustificadas e interferência na autonomia médica — e enfatiza que a auditoria deve priorizar o bem-estar do paciente sobre interesses puramente econômicos.

A Deputada apresentou um documento inédito e passou a palavra ao convidado.

O Presidente - Aliança Nacional Defesa da Etica na Saude Suplementar - Andess denunciou um sistema caótico na saúde suplementar, caracterizado por negativas automatizadas de tratamento e a imposição de tetos de gastos que priorizam o lucro recorde das operadoras em detrimento da vida dos pacientes. Criticou a ineficiência regulatória, o exercício ilegal da auditoria médica por profissionais não qualificados e a desmoralização institucional, clamando pela urgente instalação de uma CPI para investigar abusos e assegurar a dignidade humana.

O Presidente da Aliança Nacional de Defesa da Ética na Saúde Suplementar - ANDESS convocou o Parlamento e a sociedade para o enfrentamento da crise no setor.

A Deputada abriu espaço para manifestações dos parlamentares.

O Deputado apoia a pauta sobre regulação dos planos de saúde e critica a promiscuidade entre agências reguladoras e empresas fiscalizadas, destacando a necessidade de enfrentar os altos custos do setor.

A Deputada agradece a presença do interlocutor, ressaltando sua sensibilidade com as pautas de Santa Catarina e do Brasil.

A Deputada critica abusos e a morosidade das operadoras de planos de saúde, defendendo a abertura de uma CPI e reafirmando seu compromisso com o tema, apesar de sua ausência momentânea para atender à CCJ.

A Deputada solicita intervenção do Dr. Francisco e coordena presenças com os colegas.

O Vice-Corregedor do CFM solicita apoio parlamentar para a aprovação do exame de proficiência médica, visando coibir a má formação profissional, e reafirma que punirá rigorosamente auditores e empresas que descumprirem as normas do Conselho.

A Deputada agradeceu a presença dos parlamentares e anunciou a participação online do diretor da associação de planos de saúde.

O Diretor Médico - Associação Brasileira de Planos de Saúde - Abramge explicou a regulamentação das juntas médicas (RN 424/2017), destacando o papel do desempatador especialista na resolução de divergências técnicas, a responsabilidade financeira das operadoras e a observância dos prazos da RN 566. Defendeu a medida como ferramenta de segurança ao paciente e reforçou a necessidade de auditorias conduzidas por profissionais qualificados e a implementação de exames de proficiência médica.

A Deputada organizou a ordem das falas e concedeu a palavra ao coordenador do Procon Saúde.

O Coordenador - Procon Saúde de Campina Grande defende a segmentação e especialização do atendimento como estratégias essenciais para reduzir a judicialização, aumentar a resolutividade e proteger consumidores contra práticas abusivas de operadoras de planos de saúde.

A Deputada questionou se apenas 12 municípios brasileiros possuem acordo de cooperação com a ANS.

foram 12 municípios capacitados pela ANS, que é o programa que a ANS tem parceiro da cidadania. E dentro dessa capacitação que nós fizemos,

Demanda, e aí foi onde tudo começou aqui, a pauta da discussão deu início e virtude das demandas, a população nos procurou, inclusive os médicos

O Coordenador - Procon Saúde de Campina Grande destacou a eficácia da fiscalização segmentada em parceria com médicos e a ANDS, propondo a expansão do modelo para outros municípios.

A Deputada recepcionou autoridades presentes e convidou o médico neurocirurgião para sua exposição, solicitando apoio na presidência da sessão.

O Médico Neurocirurgião - Consultor denuncia a prática de "pacotização" de procedimentos médicos, onde hospitais e operadoras limitam materiais cirúrgicos a marcas específicas visando redução de custos. Essa conduta viola a Constituição, o Código de Defesa do Consumidor, a lei dos planos de saúde e a autonomia médica, ferindo a dignidade e a segurança do paciente, que se torna refém de um sistema que restringe o acesso à qualidade técnica necessária ao tratamento.

por até 10 minutos. Vossa Excelência tem a palavra. Em primeiro lugar, boa tarde a todos. Obrigado pelo franqueamento da palavra.

O Diretor-Adjunto da Diretoria de Fiscalização (DIFIS) - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS defende que a autonomia médica é preservada, explicando que o Rol de Procedimentos funciona como um piso regulatório dinâmico, essencial para a sustentabilidade e previsibilidade do mercado. Afirma que a agência atua rigorosamente na fiscalização, mediação de conflitos e aplicação de multas, buscando constantemente aprimorar seus processos. Por fim, reforça a disponibilidade da instituição para dialogar com o Conselho Federal de Medicina.

A Assessora de Estímulo à Inovação e Avaliação da Qualidade Setorial da ANS apresentou painéis de dados e indicadores de qualificação para aumentar a transparência sobre faturamento, glosas e pagamentos no setor de saúde suplementar.

A Deputada cede a palavra para a exposição de Francineide Marinho, do IDEC.

A Advogada do Programa de Saúde - Instituto de Defesa dos Consumidores - Idec destacou a atuação independente da organização na defesa dos direitos dos consumidores, enfatizando que planos de saúde lideram as reclamações devido a reajustes e negativas de cobertura. Criticou decisões que priorizam interesses econômicos em detrimento da proteção à vida, defendeu o caráter exemplificativo do rol da ANS e cobrou fiscalização rigorosa contra práticas abusivas no setor.

A Deputada cedeu a palavra ao colega parlamentar.

O Deputado questionou a ANS sobre o funcionamento do rol mínimo de procedimentos obrigatórios pelas operadoras de saúde.

O Diretor-Adjunto da Diretoria de Fiscalização (DIFIS) da ANS afirma que planos de saúde devem cobrir procedimentos previstos no ROL com indicação médica, ressaltando que tratamentos fora da lista seguem regras específicas do STF e da Lei 14.454.

O Deputado questiona o protocolo da ANS frente à negativa de cobertura por planos de saúde e a abertura de processos sancionadores.

O Diretor-Adjunto da Diretoria de Fiscalização da ANS informou que as multas por descumprimento de procedimentos, atualmente fixadas em 80 mil reais, possuem projeto para elevar o valor a 276 mil reais, respeitando o teto legal de um milhão de reais.

O Deputado detalha o funcionamento da NIP, mecanismo da ANS para mediar negativas de procedimentos médicos pelos planos de saúde.

O Diretor-Adjunto da Diretoria de Fiscalização (DIFIS) da ANS esclarece que operadoras possuem prazos de 5 a 10 dias úteis para resolver demandas dos beneficiários. A maioria dos casos (80%) é solucionada nesta etapa, enquanto o restante passa por análise para verificar possíveis infrações e aplicação de penalidades.

Os usuários de plano de saúde de realizarem essa NIP? Não, absolutamente. Não? Tem três canais de

O Diretor-Adjunto da Diretoria de Fiscalização da ANS informou que a agência centraliza as reclamações do setor através de atendimento telefônico, formulário eletrônico 24 horas e núcleos presenciais espalhados pelo país.

O Deputado questiona se a agência reguladora possui o dever de fiscalizar planos de saúde independentemente de denúncias.

O Diretor-Adjunto da Diretoria de Fiscalização da ANS destacou que a agência monitora o mercado e utiliza diversos procedimentos fiscalizatórios, além das reclamações de beneficiários, para garantir a atuação regulatória.

O Deputado criticou resolução do Conselho Federal de Medicina sobre negativas de procedimentos por operadoras de saúde.

O Diretor-Adjunto da Diretoria de Fiscalização da ANS busca conciliar entendimentos com o CFM sobre competências regulatórias e autonomia médica, visando uma solução consensual.

O Deputado questionou se planos de saúde utilizam auditorias para fundamentar a negativa de tratamentos prescritos por médicos.

O Diretor-Adjunto da Diretoria de Fiscalização (DIFIS) da ANS esclareceu que os procedimentos de cobertura devem estar estritamente vinculados ao rol de procedimentos obrigatórios da agência.

O Deputado defende que planos de saúde devem justificar formalmente as negativas de cobertura, seguindo as novas normas regulatórias.

A RN 623/2024 obriga operadoras a justificarem de forma clara e legível qualquer negativa de procedimento aos beneficiários, além de regulamentar o funcionamento da junta médica em casos de divergência profissional.

O Deputado questiona se os planos de saúde contratam auditorias com o objetivo de negar procedimentos aos pacientes.

O Diretor-Adjunto da Diretoria de Fiscalização (DIFIS) - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS esclareceu que contratos com auditorias não são objeto de normatização pela agência.

O Deputado questiona se a ANS deve fiscalizar, apurar e punir fraudes de planos de saúde que negam procedimentos aos segurados.

O Diretor-Adjunto da Diretoria de Fiscalização (DIFIS) - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS afirmou que a entidade atua mediante a abertura de processos administrativos e aplicação de multas em casos de negativas injustificadas de procedimentos pelas operadoras.

E o quantitativo de multas aplicadas? O senhor tem acesso a isso? Eu falei que os quatro anos...

Eu posso até encaminhar depois para o senhor, o senhor pode passar o e-mail. Eu queria só duas datas, que são...

O deputado questionou a diferença quantitativa entre as multas aplicadas nos anos de 2022 e 2024.

O Diretor-Adjunto da Diretoria de Fiscalização (DIFIS) - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS informou que foram aplicados 2,7 bilhões em multas nos últimos quatro anos.

O Deputado questiona a falta de fiscalização ativa da ANS e a negativa indevida de procedimentos médicos por consultorias terceirizadas não qualificadas.

O Diretor-Adjunto da Diretoria de Fiscalização da ANS destaca a transição para um modelo de fiscalização responsiva e reforça a necessidade de ampliar a equipe e atualizar a tecnologia para lidar com o crescente volume de multas aplicadas.

desses anos de 2022 e 2024? Até 2018...

O Diretor-Adjunto da Diretoria de Fiscalização (DIFIS) - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS informou que, das 365 mil reclamações anuais, 300 mil foram solucionadas via mediação, com 75 mil seguindo para etapas posteriores.

contribui triplicar o número de NIPs. Deputado, eu gostaria de ter gente para

O Diretor-Adjunto da Diretoria de Fiscalização (DIFIS) da ANS atribui conflitos entre consumidores e operadoras à comunicação falha, destacando que a norma 623 visa melhorar a transparência e reduzir a vulnerabilidade técnica do beneficiário.

O Deputado questiona se mortes ocorreram por falhas de atendimento ou comunicação dos planos de saúde.

O Diretor-Adjunto da Diretoria de Fiscalização da ANS reconhece que falhas de comunicação são a principal causa de demandas não resolvidas na agência e defende a necessidade de melhorias nos processos, ressaltando a complexidade da análise de novos procedimentos médicos.

A Deputada questiona a eficácia da ANS frente ao alto índice de judicialização e o histórico de decisões judiciais favoráveis aos consumidores.

O Diretor-Adjunto da Diretoria de Fiscalização da ANS pontuou que procedimentos extra-rol e questões de celeridade são prerrogativas judiciais, além de destacar o descompasso técnico entre agência e tribunais. Ressaltou a redução de 20% nas reclamações após novas normas e a alta produtividade do setor de saúde suplementar.

A Deputada agradeceu a exposição anterior e concedeu a palavra ao superintendente da Fena Saúde para uma participação virtual.

O Superintendente de Regulação da FenaSaúde destacou a robustez e a capilaridade da saúde suplementar no Brasil, enfatizando o cumprimento de rigorosas normas da ANS. Ressaltou que a melhoria na comunicação entre operadoras e beneficiários, especialmente através da RN 623, tem otimizado processos, garantido maior rastreabilidade e contribuído para a redução recente no número de demandas (NIPs).

A Deputada contesta a classificação de "ansiedade" dada a pacientes com negativas de planos de saúde, relatando casos de humilhação, burocracia excessiva e má-fé das operadoras ao negar procedimentos médicos.

O Médico Neurocirurgião - Consultor afirma que planos de saúde criam burocracias propositais para induzir a desistência do paciente e utilizam pressões empresariais para evitar contestações, mantendo o usuário como refém do sistema.

A Deputada informou que o parlamentar fará sua fala final, mas os trabalhos prosseguirão com perguntas do público.

O Vice-Corregedor do CFM defende a autonomia do ato médico frente às operadoras e à ANS, buscando diálogo regulatório para garantir a segurança do paciente e estabelecendo deveres éticos para médicos assistentes e auditores.

Medicina por auditores sem CRM? Sim. Contratados por operadoras? Sim. A INS sempre respondia que a

O Vice-Corregedor - Conselho Federal de Medicina - CFM afirmou que a ANS alterou seu entendimento, passando a reconhecer sua responsabilidade na mediação entre operadoras, beneficiários e prestadores, o que motivará novas cobranças por parte do conselho.

Esse ofício que mandou para o CFM tem que atuar nesses casos de exercício ilegal da medicina por auditores sem CRM, é isso?

O Vice-Corregedor - CFM defende que o órgão e os médicos combatam judicialmente a auditoria de procedimentos médicos realizada por profissionais não médicos pelas operadoras de saúde.

Automatizados de negativa de cobertura violam código de ética médica? Totalmente.

...grave do Código de Antica Médica e o responsável técnico da auditoria vai ser responsabilizado por isso. Agora, com certeza...

A Deputada questiona o conflito de interesses entre proprietários de planos de saúde e auditorias médicas.

O Vice-Corregedor - CFM aponta conflito de interesses na atuação de grupos econômicos não médicos no setor.

A Deputada questionou o CFM sobre a fiscalização de possíveis pressões e coerções exercidas por operadoras de saúde contra médicos auditores.

O Vice-Corregedor do CFM relata pressões indevidas de operadoras de saúde sobre auditores e órgãos reguladores, informando que os fatos estão sob investigação.

...por parte da ANS no combate às negativas indevidas e auditorias irregulares? Sim. Há muitas falhas.

O Vice-Corregedor - Conselho Federal de Medicina - CFM cobra maior fiscalização da INS sobre os contratos, ressaltando que a lei exige uma avaliação crítica além do aspecto documental.

A Deputada propôs um protocolo contra práticas abusivas no setor e deu continuidade à audiência após a ausência de um convidado.

A Deputada criticou a omissão da ANS, acusando a agência de favorecer planos de saúde em detrimento dos consumidores, e propôs a criação de um grupo de trabalho para fiscalizar falhas e agilizar votações de projetos de lei sobre o setor.

A Deputada critica o cancelamento abusivo de planos de saúde e o descaso com pacientes, prometendo combater as negativas de atendimento.

O Presidente da Aliança Nacional Defesa da Ética na Saúde Suplementar - ANDESS denuncia a negligência da ANS frente à negativa automatizada de procedimentos básicos e a falta de transparência das operadoras quanto à identidade dos médicos auditores, defendendo a criação do Procon Saúde para moralizar o setor e proteger a dignidade do paciente.

Vinícius. Gostaria de...

O Médico Neurocirurgião - Consultor aponta a discrepância entre o aumento exponencial de denúncias contra operadoras de saúde e a estagnação do valor total das multas aplicadas, sugerindo insuficiência na capacidade técnica e fiscalizatória.

... para dar fluxo a isso tudo. Eu não falei isso. Mas veja, o senhor colocou que...

O Médico Neurocirurgião - Consultor aponta que o aumento desproporcional entre denúncias e multas evidencia falhas na regulação, resultando em excesso de burocracia e na não realização de cirurgias aos pacientes, que permanecem sem atendimento apesar de pagarem pelos planos.

A Deputada agradeceu o doutor Vinícius e mencionou a intenção da presidente de realizar considerações após as citações feitas pela deputada Gisela.

A Advogada do Programa de Saúde - Idec defende a ineficácia do atual sistema regulatório e exige maior proteção aos consumidores diante da continuidade das reclamações.

É importante ressaltar e corroborando com a fala também da deputada,

O Coordenador - Procon Saúde de Campina Grande defende a fiscalização segmentada para combater falhas no atendimento de operadoras de saúde, destacando a aplicação de multas milionárias por descontinuidade de terapias e irregularidades em auditorias médicas, com suporte do Ministério Público.

A Deputada questionou a legalidade de um mesmo grupo econômico controlar uma empresa de auditoria.

O Diretor-Adjunto da Diretoria de Fiscalização da ANS justifica a inviabilidade de triplicar a fiscalização devido à limitação da equipe técnica, defende a busca por melhorias nos processos e pontua que a agência avaliará sua posição oficial sobre possíveis conflitos éticos envolvendo o CFM.

A Deputada questiona a leniência da agência reguladora frente às constantes irregularidades cometidas por operadoras de saúde.

O Diretor-Adjunto da Diretoria de Fiscalização (DIFIS) da ANS esclareceu que a suspensão de produtos compete exclusivamente à Diretoria de Produtos, estando o programa de reclamações atual sob revisão, e comprometeu-se a fornecer respostas mediante ofício ou grupo de trabalho.

A Deputada questiona a eficácia da ANS em evitar conflitos de interesses e a migração de ex-diretores para o setor regulado.

O Diretor-Adjunto da Diretoria de Fiscalização da ANS enfatizou que a agência é composta majoritariamente por servidores de carreira, negando a existência de influência do mercado e afirmando desconhecer casos relevantes de migração de funcionários para o setor regulado.

A Deputada questiona a falta de transparência na divulgação dos dados técnicos que justificam reajustes acima da inflação.

O Diretor-Adjunto da Diretoria de Fiscalização da ANS declarou que a regulação de planos individuais e familiares e o reajuste de preços são atribuições específicas de outra diretoria da agência.

A Deputada criticou a ausência do presidente da ANS na audiência pública, apontando falta de respeito com o Parlamento e impossibilidade de obter esclarecimentos completos devido à limitação de competência do diretor presente.

O Diretor-Adjunto da Diretoria de Fiscalização (DIFIS) da ANS comprometeu-se a responder integralmente aos questionamentos sobre equilíbrio financeiro e colocou-se à disposição para esclarecimentos adicionais.

A Deputada solicitou contato para acompanhamento e propôs uma pergunta ao diretor sobre fiscalização da gestão.

O Presidente - Aliança Nacional Defesa da Etica na Saude Suplementar - Andess questionou a diretoria de fiscalização sobre quais medidas estão sendo tomadas para coibir a prática de pacotes e imposição de tetos de gastos no setor.

O Diretor-Adjunto da Diretoria de Fiscalização (DIFIS) - ANS esclareceu que a agência limita-se à aplicação de multas, conforme a legislação vigente, dependendo de mudanças na lei para ampliar seu poder de atuação.

minha provocação essa minha pergunta chegaram a ser seu eu eu tenho conhecimento são coisas

O Diretor-Adjunto da Diretoria de Fiscalização da ANS destaca a necessidade de denúncias formais e provas para viabilizar processos administrativos, dado que a capacidade de fiscalização da agência é limitada frente à dimensão do mercado.

A Deputada questionou a validade e a ética de auditorias de convênios que negam tratamentos médicos baseando-se apenas em laudos, sem exame clínico ou contato com o paciente.

O Diretor Médico da Abramge afirma que auditorias baseadas apenas em exames complementares são inválidas, sendo obrigatória a análise da história clínica e do exame físico, sob pena de denúncia e punição pela ANS.

A Deputada agradeceu a disponibilidade e encaminhou o interlocutor ao médico presente.

O Presidente - Aliança Nacional Defesa da Etica na Saude Suplementar - Andess questiona a Abrange sobre a ciência e o combate às negativas automatizadas por terceirizadas, bem como o estímulo à limitação de gastos e pacotização na saúde suplementar.

O Diretor Médico - Associação Brasileira de Planos de Saúde - Abramge nega a existência de negativas automatizadas, defende que auditorias devem ser estritamente médicas e orienta denúncias à ANS em casos de irregularidades.

O Presidente - Aliança Nacional Defesa da Etica na Saude Suplementar - Andess questiona a ABRANGE sobre sua ciência e possível conivência com a imposição de "pacotes" por operadoras, prática que restringe procedimentos médicos e tratamentos oncológicos essenciais.

A Deputada questionou a legalidade da pacotização de procedimentos, uso de códigos não TUSS e restrição de materiais hospitalares visando lucro em detrimento da necessidade do paciente.

O Diretor Médico da Abramge afirma que a entidade orienta boas práticas e modelos de pagamento inovadores aos seus associados, ressalta a necessidade da participação de médicos nas negociações de pacotes, condena o uso de terminologias irregulares e reforça a obrigatoriedade da identificação e responsabilidade profissional dos médicos auditores e diretores técnicos.

Eu estou satisfeito... Oi, perdão. Eu estou... Agradeço muito pela oportunidade de estar aqui.