COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL

O Deputado abre audiência pública para debater projetos de escolas cívico-militares, apresentando convidados e estabelecendo as normas regimentais para o prosseguimento dos trabalhos.

A Professora - Escola Superior de Guerra - ESG distingue as escolas militares tradicionais, de alto investimento e seleção, das escolas cívico-militares, que sofrem com escassez de recursos e realocação orçamentária. Critica a ideia de que a simples presença militar resolve problemas estruturais e educacionais, apontando que tal modelo baseia-se em uma visão ideológica que subestima a complexidade socioeconômica e falha ao não investir na valorização docente.

A senhora vai continuar aqui nesta nossa audiência pública, não?

Sim.

O Deputado agradece, propõe a organização de debates e cede a palavra à Tenente-Coronel.

O COMANDANTE TENENTE CORONEL PM - Governo do Estado de Goiás defendeu o modelo de colégios estaduais da Polícia Militar (CEPMGs) como um programa consolidado e de sucesso, ressaltando que recebem os mesmos recursos das escolas regulares. Refutou críticas sobre custos e autoritarismo, enfatizando a formação para o civismo, a valorização da gestão compartilhada com a Secretaria de Educação e a alta demanda e aprovação da comunidade escolar pelos resultados acadêmicos alcançados.

O Deputado agradeceu a exposição da tenente-coronel e concedeu a palavra ao próximo palestrante.

O Professor e Pesquisador - Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo - FE-USP, argumenta que a militarização de escolas públicas é inconstitucional, incompatível com a gestão democrática e desvaloriza o trabalho pedagógico. Defende que a educação deve ser gerida por autoridades civis e aponta que os supostos ganhos de desempenho dessas instituições decorrem de viéses na seleção de alunos e infraestrutura, não de superioridade pedagógica.

O Deputado convida o diretor de educação do Paraná para exposição.

O Diretor - Secretaria de Educação do Estado do Paraná - SEED/PR destacou que o modelo de colégios cívico-militares, implementado democraticamente via consulta pública, integra gestão pedagógica e monitoria militar para elevar a disciplina e a qualidade do ensino. O programa apresenta indicadores positivos, como redução da evasão e criminalidade, aumento da frequência e alta aprovação da comunidade escolar.

O Deputado passou a palavra aos convidados para suas exposições sobre escolas cívico-militares.

O Consultor - Secretaria de Educação do Estado de São Paulo - SEDUC/SP defende o modelo de escolas cívico-militares como uma alternativa democrática e eficaz para melhorar a disciplina, reduzir a violência e elevar o IDEB. Afirma que o programa atende a uma demanda da comunidade, possui gestão compartilhada sem interferência pedagógica militar e refuta críticas sobre custos e autoritarismo, defendendo a desideologização do debate educacional.

O Deputado questiona a eficácia, a constitucionalidade e o alto custo das escolas cívico-militares. Aponta falta de evidências científicas sobre melhorias pedagógicas, críticas de especialistas e organismos internacionais, além de relatos de assédio e segregação. Defende a escola pública como espaço de pluralismo e liberdade, sugerindo que o foco deve ser o investimento na carreira docente e na autonomia pedagógica, em vez da militarização.

O COMANDANTE TENENTE CORONEL PM - Governo do Estado de Goiás defende o modelo de gestão compartilhada como forma de promover disciplina, acolhimento e segurança, negando a interferência militar no conteúdo pedagógico e destacando que a modalidade é uma escolha democrática e inclusiva, com acesso por sorteio e atendimento a estudantes com deficiência.

A Professora - Escola Superior de Guerra - ESG esclarece que o custo elevado nas escolas militares das Forças Armadas é um investimento positivo, diferenciando-as das escolas cívico-militares. Refuta a idealização do "ethos" militar como solução para problemas sociais e administrativos, argumentando que a disciplina e o comportamento humano, tanto de civis quanto de militares, são similares e sujeitos a falhas, sendo o militar um cidadão comum sujeito às mesmas dinâmicas comportamentais e sociais.

Agora concedo a palavra ao senhor Gilson Paz de Oliveira, que é coronel, para fazer as suas considerações finais, por favor. Muito obrigado, deputado.

O Consultor da SEDUC/SP defende o modelo cívico-militar como ferramenta para promover a cultura de paz, ressaltando a aprovação popular, o custeio integral pelo Estado e a importância de integrar a formação militar na educação básica.

O Deputado concedeu a palavra aos convidados e anunciou o encerramento da sessão.

O Superintendente - Governo do Estado de Goiás destaca que sua pasta integra a Secretaria de Educação, atuando como elo pedagógico entre o ensino regular e os colégios militares. Defende a legalidade destas instituições e a importância de oferecer às famílias brasileiras a liberdade de escolha entre diferentes modelos educacionais.

O Deputado defende que a disciplina escolar deve ser alcançada sem militarização, expressa preocupação com a crescente influência militar na sociedade civil e reforça a importância de separar funções civis de militares, combatendo a polarização.