COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

O Deputado abriu audiência pública para debater o PL 1473/2025, que altera o sistema socioeducativo, ressaltando a necessidade de conciliar segurança pública, ressocialização e viabilidade orçamentária.

O Diretor-Geral - Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro - DEGASE defende a necessidade de investimentos federais e melhor estruturação para a socioeducação, ressaltando os desafios frente ao PL 1473/2025 e a importância da ressocialização para o futuro dos jovens e da segurança pública.

O Deputado saudou a presença da diretora da FEIPOL e psicóloga Eufrásia, reconhecendo seu trabalho contra o assédio, antes de passar a palavra a Ana Cláudia.

A Presidente - Fundação CASA - Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente do Estado de São Paulo defendeu o foco na educação, profissionalização e reinserção social de adolescentes, manifestando preocupação com os impactos orçamentários e pedagógicos de propostas que visam o aumento do tempo de internação e o endurecimento das medidas socioeducativas.

O Deputado convidou o presidente da fundação estadual para a criança e o adolescente para compor a mesa.

O Presidente - Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida na Paraíba - FUNDAC/PB defende a necessidade de estruturação, financiamento específico e valorização dos servidores para viabilizar as mudanças propostas no sistema socioeducativo, destacando que a ampliação do tempo de internação e da idade limite exige cautela, recursos e uma política de Estado que combata a desigualdade social na origem.

O Deputado registrou a presença de um coordenador de gestão socioeducativa e convidou o presidente da federação da categoria para compor a mesa.

O Presidente - Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo - Fenasse aponta que o aumento do tempo de internação é inviável sem melhorias estruturais e financiamento adequado. Defende a inclusão do setor no artigo 144 da Constituição, a criação de um fundo nacional e a transformação do sistema em política de Estado, criticando a precarização e a atuação do Judiciário e de conselhos na área.

O Deputado defende políticas de Estado para o fortalecimento do sistema socioeducativo, visando prevenir que jovens sejam cooptados pelo crime e se tornem futuros detentos, além de solicitar maior valorização e apoio parlamentar a essas instituições.

A Representante no Estado Minas Gerais do Fórum Nacional dos Gestores Estaduais do Sistema de Atendimento Socioeducativo - FONACRIAD - e Subsecretária de Atendimento Socioeducativo defende que qualquer mudança legislativa no sistema socioeducativo deve priorizar a viabilidade da política pública, destacando a necessidade urgente de um fundo de financiamento próprio, visto que a estrutura atual carece de recursos, pessoal qualificado e condições adequadas para enfrentar o novo perfil dos adolescentes, que envolvem maior complexidade e criminalidade.

O Deputado destacou sua forte conexão afetiva com Minas Gerais e São Paulo, expressando apreço pelo transporte público paulista e convidando um representante do Ceará para a sessão.

O Superintendente do Sistema Socioeducativo - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - Seas/CE alerta para o impacto orçamentário e o risco de retrocesso caso o projeto de lei de ampliação do tempo de medida socioeducativa seja aprovado sem o devido cofinanciamento federal. Defende a criação de um fundo específico e a valorização dos profissionais, reiterando que a ausência de recursos inviabilizará a estrutura necessária para a nova metodologia.

O Deputado reafirmou seu compromisso com o sistema socioeducativo e convidou o coordenador estadual para participar da sessão.

O Coordenador de Gestão do Sistema Socioeducativo e Especialista em Políticas Públicas e Socioeducação - Coordenação de Gestão do Sistema Socioeducativo da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Paraná - CGS/Seju critica o PL 1473/2025, alertando que o aumento do tempo de internação exige infraestrutura e financiamento que o Estado atualmente não possui, configurando uma forma de redução da maioridade penal sem o devido suporte orçamentário e metodológico.

O Deputado encerrou a audiência pública agradecendo aos convidados, destacou a importância de investimentos parlamentares na segurança pública e elogiou o trabalho de instituições como o Degase, propondo futuras visitas técnicas para conhecer estruturas voltadas à ressocialização de jovens.

O Diretor-Geral - Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro - DEGASE agradeceu à bancada federal pelo apoio à socioeducação e homenageou o deputado Roberto Monteiro Pai e sua equipe com peças produzidas por jovens da instituição.

Cláudia Carlito, para suas considerações finais. Bom, quero novamente agradecer

A Presidente - Fundação CASA - Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente do Estado de São Paulo agradeceu o apoio ao diálogo sobre a complexidade da socioeducação, reforçando a necessidade de soluções estruturadas e convidando os parlamentares a conhecerem o funcionamento das unidades.

O Deputado agradeceu e encerrou sua fala brevemente.

O Presidente da FUNDAC/PB defendeu a necessidade de soluções práticas e efetivas para o sistema socioeducativo, visando a recuperação dos jovens e a valorização dos servidores.

ao nosso amigo Cristiano Torres Dantas.

O Presidente - Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo - Fenasse defende a união entre sindicatos e gestores para fortalecer o sistema socioeducativo, visando a ressocialização dos jovens, a valorização profissional e a consolidação do setor como política de Estado.

O Deputado encerrou a reunião e convidou os presentes para futuros encontros.